SIMSAPEL publica nota no Diário da Manhã sobre o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP

O SIMSAPEL publicou nota no Diário da Manhã de hoje sobre os projetos que foram aprovados na  última quarta-feira e que tratam da criação de cargos no SANEP. Segue, abaixo o texto da nota.

Taxa do lixo: mais serviços ou mais cargos?

Já se tornou um costume, por parte da Prefeitura, encaminhar, à Câmara de Vereadores, projetos polêmicos no final do ano, sem discussão, quando a população tem dificuldades de se mobilizar para acompanhar e pressionar os vereadores. Foi assim com a PPP do SANEP em 2015, quando, felizmente, conseguimos mobilizar os trabalhadores e a comunidade e obtivemos vitória, e o da Taxa do Lixo, que foi aprovada no apagar das luzes do ano de 2016.

Nessa linha, na última quarta-feira, foi aprovado na câmara de vereadores o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP. Foram três projetos em que foi autorizada a criação de cargos de FG e CCs, a contratação de 49 funcionários em caráter emergencial e a redução do quadro de servidores da linha de frente do SANEP.

Tudo isso poucos dias depois da eleição da Mesa Diretora da Câmara, em que o PTB fica com a Presidência da Casa, além da gestão do SANEP. De quebra, a base de apoio da Prefeita Paula Mascarenhas, dentro da Câmara, se tornou mais coesa.

Todas as justificativas do Governo sobre os projetos se embasam no aumento da demanda dos serviços. Partindo dessa colocação, entendemos que, para dar conta do aumento dos serviços, é necessário aumento de cargos na linha de frente, instaladores, operários e escreventes, e não de CCs e FGs. O aumento desses últimos serve apenas para reafirmar e aumentar os apoios políticos.
Isso se entende bem acompanhando as votações, não só desses projetos, mas, também, de outros que foram votados nessa mesma quarta-feira. Quase todos os vereadores que votaram nos candidatos da Prefeita na Mesa Diretora da Câmara, votaram a favor dos projetos que interessavam ao Governo, revelando o apoio incondicional às proposições da Prefeita.

É vergonhoso que os vereadores deixem de cumprir uma das suas principais atribuições, que é representar o cidadão na fiscalização do Executivo. É vergonhoso que os vereadores tenham permitido que se gaste o dinheiro público com a criação de cargos para serem ocupados por seus apadrinhados políticos, como afirmou claramente um deles, em detrimento do melhor atendimento à população. É vergonhoso que a maioria dos vereadores não questione a contradição que há entre esses projetos e a declaração feita pela Prefeita nesta semana, estabelecendo um corte de 30% no orçamento.

No dia 14 de dezembro, o Diretor-Presidente do SANEP esteve na Câmara de Vereadores, tratando sobre os três projetos e afirmou que o SANEP arrecada cerca de dois milhões a mais por mês, por conta da taxa do lixo e que há bastante margem na folha de pagamento, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria essas contratações. Quer dizer que o preço que a população paga pela taxa do lixo e os valores que os servidores deixam de receber pelo seu trabalho - muitos recebem menos do que o Salário Mínimo – será empregado na criação de cargos de CCs e FGs, para beneficiar seus apoiadores políticos. 

Apesar de sermos a favor de alguns pontos desses projetos, entendemos que seria necessária uma discussão maior com os trabalhadores, que tem seus salários precarizados, abaixo do Salário Mínimo, e com a comunidade, que, hoje paga caro pela taxa do lixo.

SIMSAPEL – Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas

Leia aqui a avaliação de cada projeto pelo Sindicato.

Veja a avaliação do SIMSAPEL sobre o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP

O SIMSAPEL se deteve em estudar os projetos do PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP, que foi aprovado na última quarta-feira pela Câmara de Vereadores, e tem algumas avaliações.

Sobre o PL dos contratos emergenciais:

Como defensores do serviço e do servidor público, somos contra essas contratações, pois entendemos que a forma correta de admissão é o concurso público. A necessidade para a maioria dos cargos não surgiu repentinamente e poderia ter sido programado concurso para o suprimento dessas vagas anteriormente.

Para dois cargos, Operadores de Máquinas Pesadas e Engenheiro Químico, já houve a perda do caráter emergencial, se considerarmos que esses cargos já tiveram PL encaminhado ao COPARP há cerca de um ano e meio e, na oportunidade, retornou ao SANEP para ser anexado o impacto financeiro e a previsão de concurso. A resposta ocorreu somente meses depois, quando já não havia possibilidade de votação, em função do período eleitoral. Não foi viabilizado concurso durante todo esse tempo e as contratações voltam a ser solicitadas somente agora, quase véspera de novo período eleitoral.

Sobre o PL das extinções e criações de cargos: 

Analisando as extinções e criações propostas no PL, observamos que há vagas que já estão em extinção pela Lei 4.451/1999 e que há vários cargos cuja extinção foi proposta e que são exercidos por funcionários ocupantes de outros cargos, como, por exemplo, o cargo de Auxiliar de Escritório, que tem muitas atribuições parecidas com as de Escrevente e, por isso, deveriam-se criar mais vagas de escrevente.

Criam-se cargos que exigem graduação e que poderão qualificar o quadro de servidores e melhorar a qualidade do atendimento. Por outro lado, se extinguem cargos de base e, se levarmos em conta a justificativa apresentada pelo SANEP - aumento de demanda - veremos que há maior necessidade de criação de cargos operacionais e administrativos na “linha de frente”, como instaladores, operários e escreventes.

O aumento de três vagas de Operador de Máquinas Pesadas é necessário, bem como a elevação ao Nível 6, que é uma necessidade, devido à responsabilidade do serviço e à discrepância salarial diante da valorização fora do SANEP. O que é verificado para toda a Categoria, porém, devido à perícia necessária para a execução do trabalho e devido ao fato de que, anteriormente à Lei 4.451, esses estavam no Nível 7, tendo sido rebaixados para o 5.

O SIMSAPEL participou de reuniões com a comissão que elaborava esse PL no início do ano e, nessas reuniões, propôs a suba de nível dos Operadores de Máquinas Pesadas para o Nível 7; apoiou a junção dos Níveis 1, 2 e 3, em que o 1 e o 2 ficariam com o base acima do Mínimo Nacional; propôs o realinhamento salarial, que diminuiria as discrepâncias entre os níveis, em que o 4, 5 e 6 teriam uma valorização considerável; propôs o aumento fixo, que é reivindicação antiga da Categoria; propôs o adicional para os que trabalham nos hidrojateadores. Dessas discussões, somente a suba de nível dos Operadores foi efetivada pela Direção da Autarquia, mesmo assim, para um nível abaixo do solicitado.

Sobre o PL da alteração do quadro de CCs e FGs:

Entendemos que é uma reforma administrativa e as justificativas não são satisfatórias pois citam as alterações no Regimento Interno do SANEP, mas não foi anexada a minuta do decreto em que serão feitas essas alterações.

A minuta esteve para apreciação e, quando solicitados mais esclarecimentos, foi retirada do COPARP. Entendemos que indevidamente, pois, pela Lei 4.459/1999, no § 1º do Art. 2º, está claro que “São vedados quaisquer atos ou ações administrativas e legislativas, que tenham como objeto as matérias relacionadas neste artigo, sem manifestação do COPARP”. Sendo assim, temos conhecimento e fizemos nossa avaliação, sobre a qual poderemos tratar assim que for possível.

Ainda quanto à justificativa, entendemos desnecessária a criação de mais cargos de confiança e funções gratificadas para atender a demanda maior de serviços e que a necessidade maior é de trabalhadores operacionais e escreventes.

Para todos esses projetos, entendemos que não houve uma discussão satisfatória nem com os trabalhadores e nem com a comunidade.

Assembleia Geral de Associados aprova Regimento Eleitoral

Em Assembleia Geral de Associados, o SIMSAPEL aprovou, na última quarta-feira, 06/12, o Regimento Eleitoral que irá orientar as Eleições Sindicais a se realizarem no início de 2018.

Na Assembleia, a Direção do Sindicato deixou claro que o Estatuto vigente tem vários pontos contraditórios e outros em que é omisso e deixa várias dúvidas com relação a questões importantes e que são necessárias para que qualquer eleição ocorra de forma clara.

Tudo o que está claramente definido no Estatuto foi transcrito para o Regimento e os pontos que são omissos ou contraditórios foram regrados. Veja abaixo alguns desses pontos:

Comissão Eleitoral:

Não havia regramento para a constituição da Comissão Eleitoral e a mesma é mencionada como responsável para acolher e decidir sobre recursos, para decidir sobre casos omissos no Estatuto e fazer publicações e proclamações.
O Regimento regra a sua composição, com dois membros do Movimento Sindical, um membro da Federação e um componente de cada chapa, assim que houver a homologação.

Prazos da Eleição:

No Estatuto, há artigo que coloca a eleição entre 30 e 60 dias antes do final do mandato, outro exige o Edital de convocação da Eleição no prazo de 30 dias antes do final do mandato e outro que diz que a posse da Diretoria Eleita seria 90 dias depois da Eleição. Claramente, não há como cumprir um artigo sem descumprir outro.
No Regimento, fica solucionado o conflito, determinando as Eleições para, no mínimo, 30 dias antes do final do mandato expirante.

Tempo de sindicalização para votantes:

No Estatuto, não havia regramento para o tempo de filiação ao Sindicato para os votantes.
No Regimento, ficou estabelecido o tempo de 6 meses de filiação, conforme o Art. 529 da CLT.

O Regimento foi aprovado por unanimidade pelos associados presentes e foi assinado, assim como a Ata aprovada, por quatro Diretores e três pessoas escolhidas pela Assembleia.

Foi comunicado pelo Presidente do Sindicato que o Edital das Eleições será publicado na próxima segunda-feira, 11/12/2017, no Jornal Diário da Manhã.

Dessa forma, o SIMSAPEL garante uma eleição transparente e organizada.

Acesse o texto do Regimento Eleitoral aprovado nessa Assembleia, bem como o do Estatuto do Sindicato clicando nas imagens abaixo.

           

SIMSAPEL convoca os associados para Assembleia para tratar das eleições 2017/2018

O SIMSAPEL convoca os seus associados para uma Assembleia Geral de Associados, com a finalidade de discutir e aprovar um Regimento Eleitoral, que regerá o processo eleitoral sucessório de 2017/2018.

A Assembleia se realizará na próxima quarta-feira, 06/12, às 14h, em primeira chamada, e às 14h30min, em segunda chamada, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz, 2454.

O Presidente do Sindicato, Renato Abreu, salienta que é imprescindível a presença de todos os associados, para que o processo eleitoral ocorra de forma transparente, sendo direito de todos esses associados se fazerem presentes à referida Assembleia.

SIMSAPEL convida associados e amigos para almoço em homenagem ao Dia do Funcionário Público

Em homenagem à passagem do Dia do Funcionário Público, o SIMSAPEL realizará um almoço no dia 9/12, às 12h, no Esporte Clube Cruzeiro, situado à Rua Álvaro Chaves, 768.

Cardápio:

• carnes de rês,
• frango e salsichão,
• saladas,
• arroz e
• refrigerante.

Cerveja a preços populares.

Haverá brinquedos infláveis para as crianças

Valores dos ingressos:

• SÓCIOS NÃO PAGAM
• Acompanhantes de sócio (esposa ou marido e filhos): R$ 10,00
• Não sócios servidores e acompanhantes: R$ 25,00
• Crianças até 07 anos não pagam. 

O pagamento poderá ser com desconto em folha.
A retirada de ingresso para sócios e compra de ingressos se dará até o dia 06/12 impreterivelmente, no SIMSAPEL (rua santa cruz n°2454), ou com os diretores.

Venha fazer parte dessa importante confraternização!

SIMSAPEL convida os trabalhadores do SANEP para espetáculo de teatro

Imagem disponível em http://www.observatoriopelotas.com.br

O SIMSAPEL é um dos apoiadores do projeto que visa revitalizar culturalmente a Casa do Trabalhador com o espetáculo da Cia Usina de Teatro Pelotas,

“O Gran Circo Evelyn e o Teatro Mais Famoso do Mundo”, 

de Clóvis Veronez e Flávio Dornelles. Sendo assim, a exibição do próximo domingo será aberto aos trabalhadores do SANEP.

Convidamos a todos para prestigiarem o espetáculo e se encantar com a magia do teatro.

Quando? Domingo - 03/12

Horário? 19h

Onde? Casa do Trabalhador (Rua Santa Cruz, 2454)

Sinopse - por Clóvis Veronez:

Espetáculo Teatral livre para todas as idades.

O espetáculo inaugura a nova fase da Cia Usina de Teatro Pelotas, voltada à pesquisa de um teatro popular voltado à infância e a juventude.

Em cena, no sonho de uma criança, surge o interesse por conhecer o teatro e a possibilidade de que isso possa ocorrer com a chegada, na cidade, da Cia Teatral do Sr Bertoldo e o seu teatro mais famoso do mundo.

Sr Bertoldo e um velho palhaço, que se alia à dona de um circo falido em busca de novas estórias capazes de emocionar o público de um tempo de desumanidades, injustiças e valores fúteis.

No elenco: Teci Jr, Fernanda Tamborindeguy, Jeniffer Fernandes, Renan Renan Moreira. Sonoplastia: Tarcísio Silveira. Cenário, Iluminação e texto: Clóvis Veronez. Direção do Espetáculo: Flavio Dornelles e Clóvis Clovis Veronez.

Dia do Funcionário Público - um dia de reflexão

Neste dia do funcionário público, o SIMSAPEL cumprimenta os trabalhadores e as trabalhadoras do SANEP.

Servidores concursados são a garantia do serviço bem realizado e eficiente para o atendimento das necessidades da população, principalmente daqueles que mais necessitam do serviço público, os que são social e economicamente mais frágeis. [Edit: No caso do SANEP, também os que entraram antes da obrigatoriedade de concurso, mas que tiveram que demonstrar sua capacidade na prática diária]*.

Vivemos uma realidade em que nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, as políticas têm sido no sentido da desvalorização do servidor, desmonte do serviço público e pela entrega dos bens, serviços e recursos naturais à iniciativa privada privada.

O papel dos servidores públicos na luta pela manutenção do patrimônio, dos serviços públicos e dos recursos naturais não é apenas pelos seus postos de trabalho, mas é fundamental para a garantia do acesso de todos ao que é seu por direito.

Os trabalhadores, tanto da esfera pública quanto da iniciativa privada estão perdendo os direitos e garantias conquistados à custa de muita luta. Essa luta se faz cada vez mais necessária para se reverter essas perdas e continuar a caminhada por uma sociedade mais justa.

Trabalhadores e trabalhadoras do SANEP, recebam o abraço da Direção do SIMSAPEL.

*Edição necessária para fazer justiça. Gratos a Isabel André.

MILITÂNCIA EM NÍVEL GLOBAL

Simsapel lança comitê regional para evento internacional em defesa da água pública

Por Laércio Diniz

Foto: Laércio Diniz

Na noite da última quinta-feira (26), o Simsapel, em parceria com a Cut, Frente Brasil Popular e o comite em defesa da água pública, promoveu o lançamento do comitê regional da zona sul que marcará presença no fórum alternativo mundial da água (FAMA) de 2018, que vai acontecer em Brasília entre os dias 17 e 19 de março. A abertura do evento contou com a presença de diversos representantes políticos, do movimento sidical, bem como da população no geral.

O Fórum Alternativo Mundial da Água é um evento organizado por movimentos sociais, frentes populares e sindicatos de todo o mundo desde 1997. O evento surgiu para fazer um contraponto com o FMA (Fórum Mundial da Água), evento organizado por políticos e empresários. A ideia por trás deste fórum é apresentar uma perspectiva popular acerca da gestão de recursos hídricos, em contraste com a visão de mercado, que tem como objetivo a transformação da água em mercadoria.

O Secretário de Meio-Ambiente da CUT/RS, Paulo Farias, veio como representante do Fórum. Em uso da palavras, fez um breve apanhando da história de luta por trás da criação do FAMA. Paulo também explicou que os organizadores do Fórum estão incentivando a criação de vários comitês locais, de forma a descentralizar o espaço de discussão cada vez mais: “A defesa da água não pode ser feita apenas pelos sindicatos, deve ser uma luta de toda a população” Destacou.

Outra pessoa a fazer uso da palavra foi Geovane Teixeira, Secretário de formação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIAGUA/RS). Geovane destacou o grande interesse das empresas multinacionais em ter acesso as reservas naturais do Brasil, e explicou que as táticas destes grupos vão desde o pagamento de propina para políticos até mesmo o financiamento de movimentos de extrema-direita no País. Para ele, é indispensável a formação de uma militância em nível global para fazer frente às poderosas investidas dos capitalistas.

Avaliação

Para Rosemeri Santos, vice-presidente do Simsapel, a abertura do comitê foi um sucesso, proporcionando um espaço para se discutir a temática da água pública. Para ela, as discussões acerca dos recursos hídricos no mundo todo servem para que se perceba que a luta dos trabalhadores do SANEP contra a privatização está inserida em um contexto muito mais amplo. Rosemeri também explica que uma nova reunião do comitê vai acontecer ainda no mês de novembro: “pretendemos fazer reuniões regulares, para manter o canal de discussão aberto até o dia do evento”, explicou.

Para mais informações acerca do Fórum Mundial da água, acesse:

http://www.fama2018.org/portal/fama-2018/

https://www.facebook.com/RegionalSulFAMA/

O ANIVERSÁRIO DO SANEP E O RISCO DE PRIVATIZAÇÃO SEMPRE PRESENTE

Hoje, 25 de outubro, é o aniversário do SANEP. São 52 anos como autarquia e, como todos sabem, mais de 100 anos de serviços prestados à comunidade desde a fundação da Hidráulica Pelotense. É um patrimônio construído pela população através das mãos dos trabalhadores representados por este Sindicato.

A luta para manter o SANEP público é constante e, apesar de termos vencido uma batalha em 2015, arquivando um processo de entrega do da Autarquia à iniciativa privada, ainda hoje o risco continua presente.

A universalização do saneamento é uma meta de toda a população e também uma meta dos trabalhadores da autarquia, que apresentaram um projeto para a sua concretização da universalização em Pelotas em um prazo de 9 anos com um custo 120 milhões menor do que a necessidade apontada pela iniciativa privada.

Ainda assim, a Prefeita Municipal não fez empenho em colocar em prática esse projeto e insiste em constituir uma comissão de PPP - parceria público-privada - na prefeitura.

Portanto essa é uma meta de governo e a luta pelo sanep público vai além de manter uma autarquia pública ou um serviço público. É uma necessidade para a manutenção da água pública, do acesso à água e saneamento à toda a população.

Nesse sentido, o SIMSAPEL convida a todos os interessados em manter a água e o saneamento como direitos acessíveis a todos e todas a ajudarem a formar o Comitê Regional  Sul do Fórum Alternativo Mundial da Água que será lançado amanhã, dia 26 de outubro de 2017, às 19 horas, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz,  2454.

Os comitês do FAMA se propõe a preparar a realização do fórum alternativo Mundial da Água que se realizará em março de 2018, reunindo movimentos e entidades que lutam pela água como direitos essenciais à vida.

Viva o SANEP PÚBLICO! 

Água é direito, não mercadoria!

Comitê Regional Sul do Fórum Alternativo Mundial da Água será lançado em Pelotas

Será lançado, em Pelotas, o Comitê Regional Sul do FAMA - Fórum Alternativo Mundial da Água. O evento será realizado na Casa do Trabalhador, na próxima quinta-feira, 26/10, às 19h.

Os comitês locais tem a finalidade de preparar a realização do FAMA, possibilitando debates e organizando ações para a garantia da água como direito essencial à vida.

Entenda o que é o FAMA:

O Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018 - acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de março de 2018 em Brasília-DF, no Campus da UnB (Universidade de Brasília). É um evento internacional e democrático que pretende reunir organizações e movimentos sociais do mundo todo que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.

Esse Fórum pretende unificar internacionalmente a luta contra a alternativa das grandes corporações de transformar a água em mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água. Tais corporações e movimentos que defendem a privatização tentam transformar a água em um recurso inalcançável para muitas populações, que, com isso, sofrem com a exclusão social, pobreza e doenças de veiculação hídrica.

O FAMA 2018 também quer unificar a luta contra as diversas formas de destruição de fontes naturais de água tais como a mineração, deflorestação, extração de petróleo, o agronegócio, o uso dos agrotóxicos, construção de barragens, ações que, muitas vezes, tem como objetivo o lucro e não o bem-estar das pessoas, a sobrevivência dos animais, enfim, a preservação do planeta.

O fama 2018 é uma continuidade dos fóruns alternativas anteriores já realizados em outros países.

Veja os objetivos do Fama 2018 no Manifesto em: www.fama2018.org.

(Adaptado do material de divulgação do FAMA 2018)

SIMSAPEL DEFENDE SANEP PÚBLICO EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Sindicato denuncia má gestão na autarquia

Por Laércio Diniz

Foto: Laércio Diniz

No fim da manhã da última quinta-feira (19) foi realizada uma audiencia pública proposta pelo vereador Ivan Duarte para tratar da gestão do Sanep. A audiência contou com a presença da vice-presidente do Sindicato, Rosemeri Santos, do diretor presidente Alexandre Garcia, bem como de diversos vereadores e Funcionários do Sanep. 

Os vários problemas enfrentados pela autarquia nos últimos anos, resultado da má gestão da administração. Rosemeri lembrou das várias tentativas da Prefeitura de entregar serviços do Sanep para a iniciativa privada: Nos últimos anos, houve uma tentativa de terceirização de diversos serviços, como o de ligação de água e o de hidrometração (ambas derrubadas pelo tribunal de contas e por liminar na justiça).

Rosemeri lembrou que a autarquia possui corpo técnico capacitado para atender estas demandas e, se há atraso em qualquer serviço, é resultado da má administração realizada pelos indicados para cargos de chefia. A vice presidente afirmou que as indicações não são feitas baseadas na capacidade técnica dos indicados, mas sim por interesses políticos. O vereador Waldomiro Lima(PRB), conforme relatou a sindicalista, é responsável por inúmeras indicações que vem prejudicando o andamento dos trabalhos na Autarquia: “No Sanep quando um serviço começa a funcionar, troca-se a chefia”, ressaltou Rosemeri.

Além disso, foi lembrado pela vice-presidente do sindicato que terceirização nem sempre significa eficiência no serviço. Segundo ela, nas últimas semanas a cidade passou por problemas de falta de água em diversas localidades, todas causadas por funcionarios de empresas terceirizadas:  no último dia 10 o centro da cidade sofreu interrompimento no abastecimento por conta do rompimento de uma adutora causado pelo operador de máquina da empresa Monteiro e Rocha, em um local na Avenida Francisco Caruccio onde o Sanep realizava a limpeza de um canal.  Já no dia 5 e no dia 6, o laranjal que ficou sem água devido a uma obra de entrocamento de uma sub-adutora, também realizado por uma empresa terceirizada. Segundo Rosemeri, nem a prefeitura e nem a direção do Sanep relataram que os problemas foram causados por estas empresas, levando a população a culpar os funcionarios do Sanep pela interrupção do serviço.

Rosemeri também lembrou que, apesar da Prefeitura insistir que precisa investir em Parcerias Público Privadas para realizar os serviços necessários na cidade, os funcionarios do Sanep já apresentaram alternativas que utilizariam mão de obra pública para realizar o serviço por um valor inferior ao do serviço proposto pelos representantes do Setor Privado. O projeto de universalização do esgoto proposto pelos trabalhadores do Sanep, por exemplo, prevê uma economia de mais de 100 milhões de reais aos cofres públicos, se comparado com o gasto estimado em uma eventual PPP.  Segundo Rosemeri, projetos como esse foram ignorados pela administração municipal, demonstrando mais uma vez que a escolha do serviço privado não é uma decisão pragmática, e sim resultado de um plano de governo que visa entregar o que é público nas mãos de empresários.

Questionamentos:

Os vereador Marcus Cunha (PDT) solicitou que a Direção do Sanep apresentasse para a câmara o projeto de universalização de esgoto. Segundo o parlamentar, um projeto de tamanha magnitude e custo precisa ser analisado pelo poder legislativo.  Fernanda Miranda (PSOL) pediu esclarecimentos acerca de aluguéis de máquinas que chegavam ao custo de cerca de 500 mil reais. e perguntou se não seria melhor para o municipio se esse maquinário fosse adquirido.

Contraponto do Governo:

Após a fala do sindicato, o diretor presidente do Sanep, Alexandre Garcia, realizou sua defesa. Para alexandre garcia, as críticas são “extremamente injustas” com ele com a atual administração da Autarquia. Ao falar sobre Terceirização, PPP e Privatização, o diretor afirmou que as três modalidades “não são a mesma coisa”, mas não foi além disso na explicação, afirmando que as preocupações do sindicato em relação a privatização do serviço são puramente ideologicas. Alexandre tentou desqualificar a fala do sindicato, dando a entender que a preocupação dos servidores não era digna sequer de resposta por parte dele: “Não adianta explicar para aquele que não quer entender”, afirmou.

Além disso o Diretor tentou justificar a contratação de empresas terceirizadas para realização de serviços do Sanep, afirmando que apenas a realização desses serviços seria passada para a iniciativa privada, mas que a gestão desses serviços ainda seria realizada pelo Sanep. Além disso, ao falar sobre as ligações de água (que a direção do sanep tentou terceirizar), o Diretor afirmou que elas são urgentes para aumentar a arrecadação da autarquia e diminuir os vazamentos e via pública.

Alguns Vereadores da Situação também usaram a palavra: O vereador Fabrício tavares (PSD) disse que indicações políticas são “comuns” e que todos os governos fazem isso.

Roger Ney (PP) disse que a Prefeita, pela expressiva votação na última eleição, tem legitimidade para implementar o que achar melhor. Roger encerrou sua fala dizendo que, para os descontentes com o programa do governo, resta apenas “aceitar”.

Waldomiro Lima (PRB) afirmou que, como é presidente de um partido que faz parte de um grupo que vem ganhando as últimas eleições, pode fazer as indicações que achar necessárias na administração pública.

Considerações:

Foto: Laércio Diniz

Segundo a Vice-Presidente do Simsapel, Rosemeri Santos, a audiência foi um importante momento para se iniciar o debate acerca dos problemas enfrentados pela autarquia.  Rosemeri também respondeu às tentativas de desqualificar a fala do sindicato, por parte do Diretor do Sanep e de alguns vereadores da Base, tachando o posicionamento de ideológico: “Nossa fala é sim ideológica, e preza pelo funcionalismo público, representamos os trabalhadores do Sanep para as conquistas coletivas e não para aqueles que não se comprometem com medo de desagradar seus padrinhos e perder seus cargos”.  Sobre as escolhas da administração pública, Rosemeri explica que estas também são fruto de um pensamento ideológico: “são práticas que visam privatizar o serviço público em favor de uma ideologia de mercado”

Já para o proponente da audiencia, vereador Ivan Duarte (PT), a audiência foi um importante espaço para que a população saiba que existem dois projetos para o esgoto em Pelotas: um que preza pelo trabalho realizado pelo servidor público, defendido pelo Sindicato, e outro que visa entregar o serviço na mão da iniciativa privada, que é o que norteia o pensamento da atual administração do município.

Terceirizada causa rompimento de adutora

O centro da cidade ficou sem água nesta  terça-feira, 10/10,  por conta do rompimento de uma adutora de 500mm que vem da ETA Santa Bárbara. O rompimento ocorreu em um local da avenida Francisco Carúccio onde o SANEP realizava a limpeza de um canal, com uma máquina escavadeira locada de propriedade da empresa Monteiro e Rocha, que estava sendo operada por funcionário dessa empresa.

O SIMSAPEL esteve no local e verificou que o operador da empresa terceirizada deslocou uma estrutura de concreto que servia de apoio para a tubulação, que acabou rompendo. 

É sabido que um acidente desse tipo é algo que pode acontecer com qualquer um, mas é importante salientar que foi pela operação de uma empresa privada que ocorreu esse episódio e que foram os funcionários do sanep que trabalharam quase até as 23h para resolver o problema.

Em um momento em que o serviço público está sendo desmoralizado em todo o País, no estado e no nosso Município para saciar a sede privatizante dos governos neo-liberais e do capitalismo voraz, é importante deixar claro que as empresas privadas falham e que não são sinônimo de eficiência como tanto se alardeia.

Também é essencial que se reconheça a expertize dos trabalhadores do SANEP, que são quem realmente entende de saneamento em Pelotas.

Na quinta e na sexta-feira da semana passada, dias 5 e 6, a comunidade do Laranjal ficou sem água por conta de uma obra de entroncamento de uma sub-adutora que está sendo construído pela RK Engenharia no Araal.

O Sindicato tem alertado para o sucateamento e a desvalorização dos trabalhadores da Autarquia com intenções privatizantes. Não tendo conseguido privatizar o SANEP até agora através de parcerias público-privadas, a administração municipal e os gestores do SANEP tem tentado fazer um "fatiamento" para a terceirização e contratações desnecessárias, quando os serviços podem ser executados com muito mais qualidade e conhecimento pelos funcionários do SANEP.

O SIMSAPEL cobra da Administração Municipal que a gestão seja responsável com o nosso patrimônio e no atendimento às necessidades da população e nomeie os gestores visando mais a competência do que os compromissos com os apoiadores políticos.

Água é vida! Privatizar é crime!

SIMSAPEL se pronuncia na Câmara sobre a gestão do SANEP

Na última quinta-feira, 05/10, o SIMSAPEL ocupou a Tribuna Popular da Câmara dos Vereadores, para se pronunciar quanto às preocupações do Sindicato no que se refere à gestão do SANEP.

Renato Abreu, no seu pronunciamento, se referiu à forma como estão sendo tratadas questões importantes para toda a comunidade, como a gestão dos serviços e a intenção de privatizar e/ou terceirizar serviços da Autarquia por parte dos gestores.

Relatou que foi apresentado, à Prefeita, projeto elaborado por funcionários para a universalização do saneamento em 9 anos e com menos recursos do que já foi apontado pelos estudos que sugerem a PPP - parceria público-privada - do esgoto. Também, que foi elaborado projeto para a "hidrometração" ou "controle de perdas" a ser realizado pelo SANEP com menos custo e maior retorno.

O Presidente do Sindicato salientou que, mesmo assim, a administração da Autarquia e a Prefeitura insistem em terceirizar esses serviços e outros importantes como ligações de água, além de trazer treinamento em PPP para os servidores, ignorando os projetos apresentados.

Renato Abreu comunicou que o SIMSAPEL obteve importante liminar que sustou os efeitos dos pregões que tratavam do controle de perdas e das ligações de água e declarou:

A gente está e vai continuar sempre na luta para manter o SANEP público e prestando um serviço de qualidade, que é o nosso objetivo sempre.

Assista ao vídeo.

Diante do pronunciamento do Presidente do SIMSAPEL, Foi encaminhada a realização de uma audiência pública para tratar da gestão do SANEP. Provavelmente, será na semana que vem. Divulgaremos.

SIMSAPEL consegue outra liminar contra terceirização de ligações de água

Na última terça-feira, 26/09, o SIMSAPEL conseguiu a sustação dos efeitos do Pregão referente ao Edital n° 68/2017, do SANEP, que objetivava "serviço de ligação de água em vias públicas".

A Assessoria Jurídica do Sindicato, AJS Advogados Associados, na segunda-feira, 25, entrou com o pedido de anulação e sustação dos efeitos do referido edital em caráter liminar (Processo nº 9005245-15.2017.8.21.0022).

A decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, leva em conta que a Lei Municipal 2.838 garante, em seu Art. 2º, que o SANEP tem exclusividade nos serviços de "operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitários e coleta tratamento e destinação do lixo" e que, em primeira análise, a realização de ligações de água solicitadas por usuários, se trata de "serviço de distribuição de água potável", competindo exclusivamente ao SANEP.

A  Direção do Sindicato afirma que a Autarquia tem pessoal com conhecimento e competência para a realização dos serviços e entende que a gestão por parte do Governo Municipal não tem sido voltada ao devido aproveitamento e valorização desses trabalhadores, pois o objetivo tem sido privatizar e terceirizar o que é público.

O SIMSAPEL seguirá trabalhando para que o SANEP continue público e questionando a gestão da Autarquia, que deve ser voltada para a eficiência na prestação de serviços à população que pagas por eles e cobra que haja mais seriedade na nomeação de chefias e CCs, de forma que a eficiência prevaleça e não os acordos políticos e a voracidade para a privatização.

Água é vida! Privatizar é crime!

SIMSAPEL CONQUISTA IMPORTANTE LIMINAR QUE SUSTA EFEITOS DE PREGÃO DO SANEP

Por  Diego Freitas 

Assessoria de imprensa da AJS Advogados Associados

O Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (SIMSAPEL), através de sua assessoria jurídica, a AJS Advogados Associados, conquistou importante liminar, sustando os efeitos do Pregão decorrente do Edital n° 56/2017, do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), o qual visava a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no município de Pelotas”.  

A AJS Advogados Associados ingressou com o mandando de segurança coletivo na terça-feira (19), na defesa dos associados do SIMSAPEL, dos servidores públicos, funcionários do SANEP e a comunidade em geral. A Assessoria jurídica alegou que o objetivo do SANEP seria disfarçar o contrato de performance, colocando nas considerações iniciais o objeto como: “Contratação de empresa para execução de serviços...”. 

A AJS Advogados Associados  chama atenção para duas ilegalidades, a primeira diz respeito ao próprio objeto do edital do Pregão Presencial n° 56/2017 que trata sobre a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no Município de Pelotas/RS”. A segunda ilegalidade apontada pela AJS Advogados Associados diz respeito a modalidade de licitação escolhida pelo impetrado para dita contratação de serviços, o “Pregão Presencial”, o representante da AJS Advogados Associados José Daniel Raupp Martins explica que a modalidade tem por objetivo a aquisição ou contratação de bens ou serviços comuns, “isto é, fáceis de serem encontrados no mercado, os chamados bens de prateleira ou serviços usualmente utilizados, o que convenhamos não era o caso do Edital nº 56/2017, por se tratar de serviços especializados que demandavam conhecimento técnico especializado.”

Raupp Martins destaca que seria uma forma disfarçada de um contrato, “quase uma concessão de serviço público, ou uma parceria público-privada, onde a empresa contratada ainda participaria dos ganhos da autarquia, prejudicando os funcionários e também a comunidade pelotense como um todo”, pontua Raupp Martins.  

Segundo decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas (processo 9005103-11.2017.8.21.0022), Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, na terça-feira (19), “verifica-se no edital de espécie terceirização de parte da prestação de serviços próprios da autarquia, até então oferecidos pelo próprio quadro de servidores, e que passarão à responsabilidade de terceiro, o qual terá participação em receitas e acessos ao Banco de dados”, destaca.

O Juiz da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública coloca em dúvida a competência do impetrante para fins de edição do ato sem autorização de Lei Municipal. “Defiro parcialmente o pleito liminar a fim de sustar os efeitos do pregão decorrente do Edital n° 56/2017, devendo o impetrado abster-se de contratar licitantes até ulterior deliberação”, decide o Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros.

O presidente do SIMSAPEL Renato Abreu destaca a importante vitória do sindicato. “Lutamos constantemente pela manutenção dos serviços públicos prestados pela autarquia, que essa liminar possa fazer com que o SANEP repense a forma de contratação de empresas, sem comprometer a autarquia”, destaca Abreu.

O presidente mostra preocupação com o futuro do SANEP. “Não queremos que o dinheiro de nossa população seja aplicado em outros lugares. Vamos continuar lutando pela não terceirização e privatização da autarquia”, finaliza Abreu. 

Nota do Simsapel

Esse edital e uma reedição do edital da hidrometração que foi derrubado pelos trabalhadores do SANEP  através do Simsapel. veja aqui

PREVPEL tem eleições nesta terça-feira

O PREVPEL - Instituto de Previdência dos Servidores. Públicos Municipais de Pelotas - tem eleições para o Conselho Fiscal e  o Comitê de Investimentos nesta terça-feira, dia 08/08.

Em tempos em que o Regime Geral de Previdência está sob a forte ameaça da "Contrarreforma" da Previdência e diante das várias tentativas de passar os recursos do PREVPEL para o caixa  único da Prefeitura, o SIMSAPEL salienta a importância da escolha de candidatos comprometidos com a manutenção desse Instituto e com condições de garantir aos municipários de Pelotas uma aposentadoria segura.

Os candidatos são:

Para o Conselho fiscal:

Renato Abreu- sanep

Juraci mesquita - smed

Bianca Maino- Ed.infantil

Para o Comitê de investimentos:

Saulo Bernardes- Smed

Daniel Brum Corrêa- sanep/ Smed

Joelmar ( Magaiver)- sanep

Cris- pelotense

Cesário Rosa- sanep

Destacamos os candidatos do SANEP:

Para o Conselho fiscal:

Renato Abreu- sanep

Para o Comitê de investimentos:

Daniel Brum Corrêa- sanep/ Smed

Joelmar ( Magaiver)- sanep

Cesário Rosa- sanep

As eleições ocorrerão na próxima terça feira, dia 08/08, das 09h ás 19h no saguão da Prefeitura.

Participe!

COPARP avalia PL do Difícil Acesso

Na tarde de ontem, 03/08, o COPARP, Conselho de Administração e de Remuneração de Pessoal, deu parecer favorável ao PL do Difícil Acesso dos trabalhadores do SANEP, que trabalham em locais em que há dificuldade de acesso ou potencial risco.

No entanto, foram registradas algumas observações pela representante do SIMSAPEL no COPARP, Rosemeri Santos.

Quanto aos locais, o projeto prevê a gratificação para os trabalhadores e trabalhadoras lotados nas ETAs Santa Bárbara, Moreira, Quilombo e Sinott; a estação de transbordo dos resíduos sólidos e a casa da Bomba Leste (drenagem). A estação de captação do Arroio Pelotas está contemplada, pois os trabalhadores que lá atuam estão lotados no Sinott. Foi solicitado que sejam incluídas as bombas Olvebra, Farroupilha, Castilhos, Pontal da Barra e a caixa d'água da Colônia Z3.

Quanto aos reajustes, a proposta da Direção do SANEP, que foi aprovada em assembleia, foi de reajuste anual pela URM de janeiro. Porém, o PL traz o reajuste juntamente com os salários, na Data Base, sem estabelecer índice. Isso, a partir de um parecer do Procurador do Município, que entendeu que a indexação pela URM seria irregular. O SIMSAPEL observou que, conforme sua Assessoria Jurídica, não ha vedação legal ou constitucional para a utilização da URM.

O PL retorna para a SGAF, depois para a Prefeitura e, finalmente, para a Câmara de Vereadores.

Projeto do reajuste ainda não foi encaminhado à Câmara

Na tarde de ontem, 21, o COPARP - Conselho de Política de Administração de Pessoal - reuniu-se em caráter de urgência, a fim de que os PLs de reajuste dos servidores fossem apreciados. Isso, porque esses projetos precisam ter apreciação desse Conselho para serem encaminhados à Câmara e, só depois da aprovação pelos Vereadores e publicação oficial é que os reajustes poderiam incidir sobre as folhas de pagamento.

Os projetos foram aprovados pelo Conselho e encaminhados, ontem mesmo, à SGAF - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira. O trâmite seguinte seria encaminhar para a Prefeitura, depois para a Câmara de Vereadores. Ocorre que, conforme o site da Câmara, não foi feito esse protocolo até o momento. Isso significa que não será aprovado na data de hoje e, provavelmente não incidirá no pagamento de junho.

O SIMSAPEL salienta que o Ofício à Direção do SANEP foi encaminhado no dia 14, logo após a Assembleia. Mesmo assim, compreende que o prazo entre o protocolo do Ofício e o encaminhamento ao COPARP foi de três dias úteis, levando-se em consideração o feriado e o final de semana que ocorreram nesse período do dia 14 até o dia 20, quando houve a convocação do Conselho.

Os valores do reajuste dos salários e do Vale Alimentação de maio e junho serão pagos depois da publicação da lei, pois, conforme a representante do SIMSAPEL no Conselho, o projeto é retroativo a 1º de maio.

O SIMSAPEL agradece a presteza dos conselheiros do COPARP em atender ao chamado mesmo não tendo sido possível atender à antecedência de 48h.

Trabalhadores do SANEP aceitam proposta da Prefeitura

No 6º Encontro da Assembleia Geral da Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas ocorrido na última quarta-feira, 14/06, foi aceita a proposta encaminhada pelo Diretor-Presidente do SANEP e pela Prefeita Paula Mascarenhas.

Essa proposta consiste de reajuste de 4,49% sobre os salários, 10% sobre o valor do Vale-Alimentação e gratificação especial para os servidores lotados em locais de difícil acesso em valor de 2,68 URMs, o que corresponde a R$200,28 em valores atuais.

A situação financeira do SANEP permite uma valorização melhor dos trabalhadores, principalmente diante da já emitida Taxa do Lixo. Sendo assim, não há justificativa para um índice de reajuste tão baixo, a não ser pela política do atual Governo Municipal, que é a do desmonte do serviço público e desvalorização dos  servidores, ou seja, do estado mínimo.

A Categoria já havia revisto a solicitação de reajuste de 20,5% para 12%, indicando a disposição para negociar e o Sindicato havia solicitado reunião com a Prefeita, visando avanços nessas negociações. A Chefe do Executivo negou-se a receber os representantes dos trabalhadores do SANEP, alegando que tratativas sobre questões salariais são de responsabilidade da Direção da Autarquia. Porém, a autonomia dessa Direção é limitada à política salarial imposta pelo Governo Municipal e não à realidade financeira do SANEP e à necessidade dos trabalhadores.

Para completar o quadro de indignação dos trabalhadores, houve ameaça explícita de retirar a proposta já encaminhada à Categoria, caso não fosse aceita no dia 14, e efetivar o índice inflacionário apenas. Classificamos essa atitude como autoritária e desrespeitosa com trabalhadores que já vem sofrendo, durante anos com a redução dos salários, falta de condições dignas de trabalho e de segurança.

O SIMSAPEL solicitou reunião com o SANEP para tratar de acertos referentes à lei do Difícil Acesso. Isso só poderá ocorrer quando a Direção retornar de viagem.

O projeto de lei do reajuste salarial e do Vale-Alimentação foi encaminhado ao COPARP no final da tarde de ontem. Assim, foi chamada uma reunião extraordinária para hoje. Tendo aprovação nesse conselho, poderá ser encaminhado há Câmara para aprovação amanhã. Caso seja aprovado amanhã, quinta-feira, 22, poderá incidir sobre a folha de pagamento de junho, conforme informação da DRF.