sexta-feira, 4 de agosto de 2017

COPARP avalia PL do Difícil Acesso

Na tarde de ontem, 03/08, o COPARP, Conselho de Administração e de Remuneração de Pessoal, deu parecer favorável ao PL do Difícil Acesso dos trabalhadores do SANEP, que trabalham em locais em que há dificuldade de acesso ou potencial risco.

No entanto, foram registradas algumas observações pela representante do SIMSAPEL no COPARP, Rosemeri Santos.

Quanto aos locais, o projeto prevê a gratificação para os trabalhadores e trabalhadoras lotados nas ETAs Santa Bárbara, Moreira, Quilombo e Sinott; a estação de transbordo dos resíduos sólidos e a casa da Bomba Leste (drenagem). A estação de captação do Arroio Pelotas está contemplada, pois os trabalhadores que lá atuam estão lotados no Sinott. Foi solicitado que sejam incluídas as bombas Olvebra, Farroupilha, Castilhos, Pontal da Barra e a caixa d'água da Colônia Z3.

Quanto aos reajustes, a proposta da Direção do SANEP, que foi aprovada em assembleia, foi de reajuste anual pela URM de janeiro. Porém, o PL traz o reajuste juntamente com os salários, na Data Base, sem estabelecer índice. Isso, a partir de um parecer do Procurador do Município, que entendeu que a indexação pela URM seria irregular. O SIMSAPEL observou que, conforme sua Assessoria Jurídica, não ha vedação legal ou constitucional para a utilização da URM.

O PL retorna para a SGAF, depois para a Prefeitura e, finalmente, para a Câmara de Vereadores.

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