Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pelotas, na última
quarta-feira, dia 26 de abril, o SIMSAPEL foi citado na fala do Vereador
Fabrício Tavares, que se referiu à participação do Sindicato nas Reuniões
Públicas sobre Saneamento promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da
Casa. Como resposta, emitimos esta NOTA
PÚBLICA.
Quanto aos
recursos do PAC Saneamento
Em um dos momentos em que usou a Tribuna, o Vereador atribuiu aos
representantes deste Sindicato o termo “despreparo”, dizendo que nossas afirmações
quanto a recursos do PAC saneamento destinados a Pelotas não são verdadeiras.
Pois bem, o que temos dito é que há recursos em torno de 35 milhões de
reais – mais precisamente R$35.355.654,05 –, oriundos do PAC Saneamento para a
construção de três estações de tratamento de esgotos (Centro Anglo, Laranjal e
Novo Mundo), redes coletoras, um coletor geral (que foi começado) e estações
elevatórias de esgoto. Dizemos que esses recursos estão “parados” desde o
governo Fetter. Também afirmamos que esse valor consta no orçamento.
O Vereador diz que as empresas abandonaram as obras e que não sabe qual
a razão.
Informamos que um dos casos é o da obra da ETE Novo Mundo, em que, por
conta de um erro de projeto, faltou um milhão de reais. Nem o SANEP, nem a Prefeitura
arcaram com esse aditivo e a empresa Sanenco se retirou da obra.
Acabou o governo Fetter, passou todo o governo Eduardo Leite e não foi
dada uma solução para que essas obras fossem construídas. Os valores não serão
corrigidos. Sendo assim, o município perdeu dinheiro, pois, a construção dessas
obras tão importantes para a universalização do saneamento, custará a Pelotas
mais recursos do que há cinco anos, quando os projetos foram aprovados.
Portanto, o dinheiro está parado, sim. Não importa onde. O que importa é que
está perdendo valor e as obras já poderiam estar prontas.
Quanto ao tema
PPP
O Vereador Fabrício Tavares, repetidas vezes, diz que as reuniões da
Comissão de Meio Ambiente não são para debate de soluções e que não há porque,
nelas, se tratar do assunto PPP. Diz, ainda, que esse debate deverá ser feito
se o governo avançar nesse sentido.
Porém, o grupo que administra o Município há anos já apontou esse
caminho. As intenções privatizantes que já foram demonstradas e quase vieram a
termo em 2015, quando o prefeito encaminhou, à Câmara, um projeto de lei que
autorizaria a entrega dos serviços de esgoto sanitário à iniciativa privada.
Essa proposta foi arquivada a partir da mobilização popular e de um parecer da
Assessoria Jurídica da Câmara, que apontava a inconstitucionalidade do projeto,
pois concessão ou PPP se trata de privatização, o que é vedado pela Lei
Orgânica Municipal.
Em outubro passado, a prefeita Paula Mascarenhas declarou em sua
primeira fala, assim que soube do resultado das eleições, que iria realizar uma
parceria público-privada para os serviços de esgoto. Quando completou 100 dias
de governo, em entrevistas concedidas aos dois maiores jornais da cidade, a
prefeita reafirmou a sua intenção de entregar os esgotos do SANEP à iniciativa
privada.
Portanto, não há como se dizer que não existe intenção de realizar
parceria público-privada, que não existe intenção de privatizar o SANEP.
Quanto à
postura do Vereador Fabrício Tavares
O Vereador diz que a nossa presença é legítima e bem-vinda, mas não age
em coerência com esse discurso.
O Vereador sabe que os recursos estão e sempre estiveram à disposição do
Município e distorce nossas palavras, para tentar desqualificar o teor das
manifestações dos diretores deste Sindicato. Chega a utilizar as expressões “má
fé” e “ignorância”, se apegando a conceitos sobre fluxo financeiro e orçamento
para tentar dizer que o que afirmamos não é verdade.
Falamos de maneira coloquial sem nos apegarmos a termos burocráticos ou
técnicos. Falamos de maneira simples, para sermos entendidos pela população e
porque também somos população. Sabemos que os recursos vão sendo liberados pelo
Governo Federal conforme a obra vai sendo executada e também sabemos que o
orçamento é uma previsão. Não somos ignorantes e, tampouco, estamos agindo de
má fé.
Salientamos que esse comportamento por parte do Vereador Fabrício
Tavares é recorrente, acontecendo, também, junto a seus pares, nas sessões da
Câmara, onde, frequentemente, diz que não quer “estabelecer um debate”, tentando
inibir as manifestações contrárias.
O Vereador também sabe de todo o histórico de tentativas de conceder os
serviços à iniciativa privada e sabe das declarações da Prefeita no mesmo
sentido. Sendo assim, não deveria dizer, em todas as reuniões nos bairros, como
tem dito, que não há nenhum indício que aponte para a intenção de implementar
uma PPP.
O Vereador não deveria, também, se referir aos representantes desta
Categoria da maneira desrespeitosa como se referiu na sessão do dia 26 e
durante a reunião do dia 25, quando afrontou os trabalhadores do SANEP, dizendo
algo parecido com “ainda bem que os servidores do SANEP estão se preocupando
com saneamento, agora que estão com risco de perderem o emprego”. Saliente-se
que esse comportamento, diante da única representante do Sindicato, uma mulher,
foi diferente do que nas reuniões anteriores, quando estavam diretores homens.
Nós lutamos por saneamento acessível a todos, qualidade dos serviços
prestados à população, gestão responsável para que isso seja realidade,
condições de trabalho adequadas e seguras, valorização salarial e, obviamente,
nossos empregos, dos quais sobrevivemos com toda a dignidade de quem cumpre seu
papel.
Quanto à nossa
participação nas Reuniões Públicas sobre Saneamento
Entendemos que, quando a população reclama da falta de serviços, não
podemos deixar de informar que ela poderia estar muito bem atendida pelo
próprio SANEP se os recursos aprovados pelo Governo Federal houvessem sido
usados da maneira correta, no tempo certo. Quando se fala em saneamento em uma
cidade onde já foi declarado o interesse em privatizar esses serviços, o
sindicato dos trabalhadores do saneamento
tem de se manifestar e mostrar isso à população.
O Vereador declarou, em sua manifestação no dia 26, que quer “resolver o
problema do povo” e que não importa como vai ser resolvido. Nós dizemos que
importa, sim, pois os serviços de saneamento são estratégicos e devem ser
públicos, para que realmente sejam acessíveis a todos. Também, porque a receita
do SANEP teve um crescimento com a cobrança por consumo e terá mais ainda
quando começar a ser cobrada a Taxa do Lixo e isso permitirá à Autarquia fazer
investimentos.
Seguiremos participando das reuniões e cumprindo nosso papel, como
representantes da Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de
Pelotas e como entidade engajada na busca da universalização do saneamento
público e de qualidade.
Se essas reuniões são para ouvir a população, que se passe a entender
que o “debate” faz parte disso e que, para ouvir, é necessário reconhecer o
direito à palavra a todos, sem tentar desqualificar a fala de quem quer que
seja e sem usar a sagrada Tribuna da Casa do Povo para isso.
