Nota pública sobre manifestação do vereador Fabrício Tavares na Câmara

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Pelotas, na última quarta-feira, dia 26 de abril, o SIMSAPEL foi citado na fala do Vereador Fabrício Tavares, que se referiu à participação do Sindicato nas Reuniões Públicas sobre Saneamento promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.  Como resposta, emitimos esta NOTA PÚBLICA.

Quanto aos recursos do PAC Saneamento

Em um dos momentos em que usou a Tribuna, o Vereador atribuiu aos representantes deste Sindicato o termo “despreparo”, dizendo que nossas afirmações quanto a recursos do PAC saneamento destinados a Pelotas não são verdadeiras.

Pois bem, o que temos dito é que há recursos em torno de 35 milhões de reais – mais precisamente R$35.355.654,05 –, oriundos do PAC Saneamento para a construção de três estações de tratamento de esgotos (Centro Anglo, Laranjal e Novo Mundo), redes coletoras, um coletor geral (que foi começado) e estações elevatórias de esgoto. Dizemos que esses recursos estão “parados” desde o governo Fetter. Também afirmamos que esse valor consta no orçamento.

O Vereador diz que as empresas abandonaram as obras e que não sabe qual a razão.

Informamos que um dos casos é o da obra da ETE Novo Mundo, em que, por conta de um erro de projeto, faltou um milhão de reais. Nem o SANEP, nem a Prefeitura arcaram com esse aditivo e a empresa Sanenco se retirou da obra.

Acabou o governo Fetter, passou todo o governo Eduardo Leite e não foi dada uma solução para que essas obras fossem construídas. Os valores não serão corrigidos. Sendo assim, o município perdeu dinheiro, pois, a construção dessas obras tão importantes para a universalização do saneamento, custará a Pelotas mais recursos do que há cinco anos, quando os projetos foram aprovados. Portanto, o dinheiro está parado, sim. Não importa onde. O que importa é que está perdendo valor e as obras já poderiam estar prontas.

Quanto ao tema PPP

O Vereador Fabrício Tavares, repetidas vezes, diz que as reuniões da Comissão de Meio Ambiente não são para debate de soluções e que não há porque, nelas, se tratar do assunto PPP. Diz, ainda, que esse debate deverá ser feito se o governo avançar nesse sentido.

Porém, o grupo que administra o Município há anos já apontou esse caminho. As intenções privatizantes que já foram demonstradas e quase vieram a termo em 2015, quando o prefeito encaminhou, à Câmara, um projeto de lei que autorizaria a entrega dos serviços de esgoto sanitário à iniciativa privada. Essa proposta foi arquivada a partir da mobilização popular e de um parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, que apontava a inconstitucionalidade do projeto, pois concessão ou PPP se trata de privatização, o que é vedado pela Lei Orgânica Municipal.

Em outubro passado, a prefeita Paula Mascarenhas declarou em sua primeira fala, assim que soube do resultado das eleições, que iria realizar uma parceria público-privada para os serviços de esgoto. Quando completou 100 dias de governo, em entrevistas concedidas aos dois maiores jornais da cidade, a prefeita reafirmou a sua intenção de entregar os esgotos do SANEP à iniciativa privada.

Portanto, não há como se dizer que não existe intenção de realizar parceria público-privada, que não existe intenção de privatizar o SANEP.

Quanto à postura do Vereador Fabrício Tavares

O Vereador diz que a nossa presença é legítima e bem-vinda, mas não age em coerência com esse discurso.

O Vereador sabe que os recursos estão e sempre estiveram à disposição do Município e distorce nossas palavras, para tentar desqualificar o teor das manifestações dos diretores deste Sindicato. Chega a utilizar as expressões “má fé” e “ignorância”, se apegando a conceitos sobre fluxo financeiro e orçamento para tentar dizer que o que afirmamos não é verdade.

Falamos de maneira coloquial sem nos apegarmos a termos burocráticos ou técnicos. Falamos de maneira simples, para sermos entendidos pela população e porque também somos população. Sabemos que os recursos vão sendo liberados pelo Governo Federal conforme a obra vai sendo executada e também sabemos que o orçamento é uma previsão. Não somos ignorantes e, tampouco, estamos agindo de má fé.

Salientamos que esse comportamento por parte do Vereador Fabrício Tavares é recorrente, acontecendo, também, junto a seus pares, nas sessões da Câmara, onde, frequentemente, diz que não quer “estabelecer um debate”, tentando inibir as manifestações contrárias.

O Vereador também sabe de todo o histórico de tentativas de conceder os serviços à iniciativa privada e sabe das declarações da Prefeita no mesmo sentido. Sendo assim, não deveria dizer, em todas as reuniões nos bairros, como tem dito, que não há nenhum indício que aponte para a intenção de implementar uma PPP.

O Vereador não deveria, também, se referir aos representantes desta Categoria da maneira desrespeitosa como se referiu na sessão do dia 26 e durante a reunião do dia 25, quando afrontou os trabalhadores do SANEP, dizendo algo parecido com “ainda bem que os servidores do SANEP estão se preocupando com saneamento, agora que estão com risco de perderem o emprego”. Saliente-se que esse comportamento, diante da única representante do Sindicato, uma mulher, foi diferente do que nas reuniões anteriores, quando estavam diretores homens.

Nós lutamos por saneamento acessível a todos, qualidade dos serviços prestados à população, gestão responsável para que isso seja realidade, condições de trabalho adequadas e seguras, valorização salarial e, obviamente, nossos empregos, dos quais sobrevivemos com toda a dignidade de quem cumpre seu papel.

Quanto à nossa participação nas Reuniões Públicas sobre Saneamento

Entendemos que, quando a população reclama da falta de serviços, não podemos deixar de informar que ela poderia estar muito bem atendida pelo próprio SANEP se os recursos aprovados pelo Governo Federal houvessem sido usados da maneira correta, no tempo certo. Quando se fala em saneamento em uma cidade onde já foi declarado o interesse em privatizar esses serviços, o sindicato dos trabalhadores do saneamento tem de se manifestar e mostrar isso à população.

O Vereador declarou, em sua manifestação no dia 26, que quer “resolver o problema do povo” e que não importa como vai ser resolvido. Nós dizemos que importa, sim, pois os serviços de saneamento são estratégicos e devem ser públicos, para que realmente sejam acessíveis a todos. Também, porque a receita do SANEP teve um crescimento com a cobrança por consumo e terá mais ainda quando começar a ser cobrada a Taxa do Lixo e isso permitirá à Autarquia fazer investimentos.

Seguiremos participando das reuniões e cumprindo nosso papel, como representantes da Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas e como entidade engajada na busca da universalização do saneamento público e de qualidade.

Se essas reuniões são para ouvir a população, que se passe a entender que o “debate” faz parte disso e que, para ouvir, é necessário reconhecer o direito à palavra a todos, sem tentar desqualificar a fala de quem quer que seja e sem usar a sagrada Tribuna da Casa do Povo para isso.