Taxa do lixo: mais serviços ou mais cargos?
Já se tornou um costume, por parte da Prefeitura, encaminhar, à Câmara de Vereadores, projetos polêmicos no final do ano, sem discussão, quando a população tem dificuldades de se mobilizar para acompanhar e pressionar os vereadores. Foi assim com a PPP do SANEP em 2015, quando, felizmente, conseguimos mobilizar os trabalhadores e a comunidade e obtivemos vitória, e o da Taxa do Lixo, que foi aprovada no apagar das luzes do ano de 2016.
Nessa linha, na última quarta-feira, foi aprovado na câmara de vereadores o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP. Foram três projetos em que foi autorizada a criação de cargos de FG e CCs, a contratação de 49 funcionários em caráter emergencial e a redução do quadro de servidores da linha de frente do SANEP.
Tudo isso poucos dias depois da eleição da Mesa Diretora da Câmara, em que o PTB fica com a Presidência da Casa, além da gestão do SANEP. De quebra, a base de apoio da Prefeita Paula Mascarenhas, dentro da Câmara, se tornou mais coesa.
Todas as justificativas do Governo sobre os projetos se embasam no aumento da demanda dos serviços. Partindo dessa colocação, entendemos que, para dar conta do aumento dos serviços, é necessário aumento de cargos na linha de frente, instaladores, operários e escreventes, e não de CCs e FGs. O aumento desses últimos serve apenas para reafirmar e aumentar os apoios políticos.
Isso se entende bem acompanhando as votações, não só desses projetos, mas, também, de outros que foram votados nessa mesma quarta-feira. Quase todos os vereadores que votaram nos candidatos da Prefeita na Mesa Diretora da Câmara, votaram a favor dos projetos que interessavam ao Governo, revelando o apoio incondicional às proposições da Prefeita.
É vergonhoso que os vereadores deixem de cumprir uma das suas principais atribuições, que é representar o cidadão na fiscalização do Executivo. É vergonhoso que os vereadores tenham permitido que se gaste o dinheiro público com a criação de cargos para serem ocupados por seus apadrinhados políticos, como afirmou claramente um deles, em detrimento do melhor atendimento à população. É vergonhoso que a maioria dos vereadores não questione a contradição que há entre esses projetos e a declaração feita pela Prefeita nesta semana, estabelecendo um corte de 30% no orçamento.
No dia 14 de dezembro, o Diretor-Presidente do SANEP esteve na Câmara de Vereadores, tratando sobre os três projetos e afirmou que o SANEP arrecada cerca de dois milhões a mais por mês, por conta da taxa do lixo e que há bastante margem na folha de pagamento, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria essas contratações. Quer dizer que o preço que a população paga pela taxa do lixo e os valores que os servidores deixam de receber pelo seu trabalho - muitos recebem menos do que o Salário Mínimo – será empregado na criação de cargos de CCs e FGs, para beneficiar seus apoiadores políticos.
Apesar de sermos a favor de alguns pontos desses projetos, entendemos que seria necessária uma discussão maior com os trabalhadores, que tem seus salários precarizados, abaixo do Salário Mínimo, e com a comunidade, que, hoje paga caro pela taxa do lixo.
SIMSAPEL – Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas
Leia aqui a avaliação de cada projeto pelo Sindicato.
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