O que é o “recadastramento” anunciado pelo SANEP?

A Direção do SANEP veiculou um vídeo que fala sobre um recadastramento que, supostamente, seria para melhorar o atendimento à população e identificar melhorias a serem feitas. É dito também que a equipe é do SANEP.

Se faz necessário esclarecer alguns pontos:

1. Não é uma equipe de servidores do SANEP. Com todo respeito a esses trabalhadores, são funcionários do Consórcio Tecnoáguas, uma empresa terceirizada.

2. Essa empresa vem fazer um trabalho que é chamado de “redução de perdas” ou “hidrometração”. Simplificando, seria recadastrar os imóveis para atualizar o tipo de uso, colocar ou substituir hidrômetros, cobrar, cortar água e tomar outras medidas no caráter comercial, que visam aumentar a arrecadação do SANEP. Do SANEP?

3. O estudo para licitação desse serviço estimou que a arrecadação do SANEP seria aumentada em 112 milhões durante 5 anos. Desses, 30% ficariam para o SANEP, ou seja, cerca de 30 milhões. O restante, algo em torno de 80 milhões, a empresa levará para fora de Pelotas.

Trocando em miúdos, é um trabalho que irá aumentar as contas  de água, arrancando 112 milhões da população, para entregar 90 para a empresa.

4. A Prefeita e o Diretor do SANEP ignoraram  um plano de redução de perdas feito por funcionários, que projetava aumentar a arrecadação do SANEP em 46 milhões nos 5 anos, que ficariam na totalidade para a Autarquia, e seriam devolvidos à população em melhoria de serviços.

5. Em lugar do investimento no projeto interno, houve o contrário, sucateamento dos setores envolvidos com a arrecadação, assim como há em todos os setores que estão na “mira” das privatizações e terceirizações dentro do SANEP.

6. O SIMSAPEL havia conseguido suspender por duas vezes essa terceirização. Uma em 2016, através do Tribunal de Contas do Estado, e outra em 2017, por uma liminar na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, que, posteriormente, se converteu em ganho na ação principal. Infelizmente, na terceira vez, os “entreguistas” do serviço público conseguiram efetivar essa terceirização.

Nesse sentido, é importante que a população de Pelotas saiba do que se trata esse “recadastramento”, que essas pessoas não são do SANEP e que o objetivo dessas ações é dar quase 100 milhões a uma empresa terceirizada aumentando a sua conta de água.

#ÁguaÉVidaPrivatizarÉCrime 

#NãoàsPPPs 

#NãoàsTerceirizações 

#NãoàsPrivatizações 

#SANEPPúblico 

SIMSAPEL manifesta apoio à Chapa 2 nas eleições do Senergisul

O simsapel, Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas vem manifestar seu apoio à Chapa 2, Renova Sener, nas eleições dos Senergisul, que irão se realizar nos dias 13, 14 e 15 de agosto.

Apoiamos essa Chapa, liderada pelo Rodrigo e pela Cassandra, porque esses companheiros e companheiras tem atuado na luta contra as privatizações, na defesa do patrimônio e dos serviços públicos, não só da CEEE, mas de todo o Rio Grande do Sul.

São grandes guerreiros e guerreiras também contra a privatização do saneamento e, no caso de Pelotas, contamos com o apoio desse grupo que forma a chapa 2 nas mobilizações que nos ajudam a manter pública nossa Autarquia SANEP.

Além disso, foram e são presentes e atuantes na defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Sindicato tem que ser de luta e nossa direção do SIMSAPEL também foi oposição no momento em que a defesa dos direitos dos trabalhadores e de nossa Autarquia pública pedia um sindicato mais atuante e aguerrido.

Por isso, acreditamos que, para defender os interesses dos eletricitários e a CEEE pública, tem que ser Chapa 2 Renova Sener.

Feliz Dia dos Pais

O SIMSAPEL deseja um feliz Dia dos Pais a seus associados e amigos.

Servidores do SANEP aceitam a proposta da Direção/Prefeitura

Na tarde da última quarta-feira, 1º de agosto, foi realizada a última assembleia da Campanha Salarial 2018 da Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas, na Casa do Trabalhador.

Por maioria, os trabalhadores decidiram aceitar a proposta da Direção do SANEP, que vem a ser a da Prefeitura. A proposta aceita é a que foi expressa por ofício da Autarquia ao Sindicato, ou seja, 2,2% de reajuste salarial, R$25,00 de aumento no Vale-Alimentação e R$20,00 no Difícil Acesso.

Durante a assembleia, foi expressa a indignação diante da intransigência da Direção do SANEP, em consonância o Governo Municipal, em se negar a avançar na proposta de reajuste e a discutir outras pautas de reivindicações da Categoria.

Mesmo com um dos níveis salariais abaixo do Salário Mínimo e com a receita da Autarquia tendo aumentado consideravelmente depois da mudança da cobrança de água para consumo medido e da implementação da taxa de lixo, isso não foi suficiente para sensibilizar o Governo, que justifica a sua oferta como "política de governo", conforme expressa em ofícios encaminhados ao Sindicato e nas reuniões que ocorreram durante a Campanha Salarial 2018.

Política de governo, essa, que tem por objetivo desmoralizar e aniquilar o servidor público e privatizar os serviços, o patrimônio público e os recursos naturais. O Projeto de Lei das PPPs é um exemplo disso.

O Sindicato está encaminhando solicitação de reunião para que se trate da Pauta Permanente.

A Categoria segue em luta por melhorias e contra a privatização.

Alteração do local da Assembleia

Considerando a negativa do Secretário de Transporte e Trânsito do Município de Pelotas ao Ofício enviado solicitando o fechamento da via pública para a realização da Assembleia Geral em frente à Sede Administrativa do SANEP, o SIMSAPEL comunica a alteração da concentração para a Assembleia.

Como o local foi deliberação da última Assembleia, concentraremos na Casa do Trabalhador até o horário da segunda chamada (14h30) e será avaliado pelos presentes o local se mantém, apesar do risco à segurança dos presentes.

Dependendo da deliberação, o encontro permanece na Casa do Trabalhador ou se dirige em caminhada até a Sede do SANEP.

Portanto, a chamada para a Assembleia é:

Data: 1º/08/2018

Horário: 14h (primeira convocação) e 14h30 (segunda convocação)

Concentração: Casa do Trabalhador (Santa Cruz, 2454)

SIMSAPEL convoca Assembleia Geral

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas para a Assembleia Geral a realizar-se em 1º/08/201/, às 14h, em primeira chamada e às 14h30, em segunda chamada, em frente à Sede Administrativa do SANEP, localizada à Rua Félix da Cunha, 653, com a seguinte ordem do dia: Discussão sobre reajuste salarial e pauta permanente.

O local atende à deliberação da Assembleia Geral do dia 05/07.

SIMSAPEL teve reunião com a Direção do SANEP na quarta-feira

Na última quarta-feira, 18/07, o SIMSAPEL se reuniu com o Diretor do SANEP para tratar das questões referentees à Data-Base de 2018.

Depois de duas negativas de reunião, e mais uma posterior à Assembleia, que definiu que se prosseguisse tentando a negociação, o Diretor do SANEP, finalmente, se dignou a receber os representantes dos trabalhadores.

Já no primeiro momento, foi entregue ao Sindicato um ofício ratificando a oferta já expressa anteriormente, de índice de reajuste de 2,2%, de aumento do Vale-Alimentação em R$25,00 e de aumento do difícil acesso em R$20,00.

O Sindicato argumentou que os servidores vem tendo perdas salariais acumuladas, que temos um nível abaixo do Salário Mínimo, que a inflação oficial não traduz a realidade, que o acréscimo de arrecadação permite um reajuste mais justo, que o comprometimento da folha em relação à arrrecadação é de 33%, que os trablahdores estão pagando pelas melhorias alardeadas pelos gestores.

Mesmo assim, o Diretor Alexandre Garcia manteve a mesma posição, argumentando que é a postura do governo do qual faz parte.

Quanto às outras pautas, como a regulamentação das 30 horas, se colocou à disposição de formar uma comissão com representação do Sindicato para estudar os assuntos, mas somente após se encerrar a negociação salarial.

Sendo assim, o Sindicato estará chamando assembleia para a semana que vem.

Reunião de negociações marcada

O SIMSAPEL informa que, a partir do ofício encaminhado à Direção do SANEP, comunicando a deliberação da Assembleia de continuar as negociações e, também, solicitando, novamente, uma reunião, a mesma foi agendada para amanhã às 11h30.

Sobre o reajuste do Plano Prata do Saúde Maior

O SIMSAPEL comunica que o Plano Prata do Saúde Maior terá reajuste de 6,14%, retroativo a junho/2018.

A proposta da Beneficência era de 20%. Porém, diante dos questionamentos da Direção, a partir da avaliação da Consultoria Jurídica do Sindicato, a administração do Plano manteve o reajuste divulgado, conforme as determinações da ANS.

O Sindicato comunica, ainda, que a diferença relativa aos meses de junho e julho serão cobrados na fatura de agosto.

SIMSAPEL divulga deliberações da Assembleia Geral

Em Assembleia realizada na última quinta-feira, 05/07, os trabalhadores do SANEP decidiram continuar tentando negociação com os gestores, a fim de melhorar o índice oferecido. 

A indignação com relação à negativa do Diretor do SANEP em receber o Sindicato foi visível entre os presentes. Isso foi o que levou os trabalhadores a optarem por não finalizar a Campanha Salarial.

O Sindicato já encaminhou ofício para a Direção da Autarquia, solicitando nova reunião.

O próximo encontro será realizada em frente ao SANEP, conforme decisão dos trabalhadores.

SIMSAPEL convoca Assembleia Geral

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas para a Assembleia Geral a realizar-se em 05/07/2018, quinta-feira, às 14h, em primeira convocação e às 14h30min, em segunda convocação, na Casa do Trabalhador, localizada à Rua Santa Cruz, 2454, com a seguinte ordem do dia:

• Discussão e encaminhamentos sobre o Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas;

• Discussão sobre reajuste salarial e pauta permanente.

SIMSAPEL orienta quanto ao dia 02/07

O SIMSAPEL orienta que, na segunda-feira, dia 2 de julho, os trabalhadores sigam as determinações da Circular n° 8/2018, emitida pelo Diretor-Presidente da autarquia, que suspende o expediente do SANEP, mantendo apenas as escalas de plantão.

Quanto à possibilidade de compensação das horas referentes a esse dia, a Consultoria Jurídica do Sindicato estará orientando nos próximos dias.

SOBRE A CAMPANHA SALARIAL 2018

O SIMSAPEL vem a público se manifestar a respeito da postura do Governo Municipal e da Direção do SANEP, que, de forma arbitrária e unilateral, não atende às reivindicações da Categoria dos Servidores do Saneamento de Pelotas.

A primeira reunião sobre a campanha salarial de 2018 foi realizada 39 dias após solicitação protocolada pelo SIMSAPEL. Nessa reunião, em que o Sindicato encaminhou as deliberações da Assembleia da Categoria, 10% de reajuste e pauta permanente, a direção do SANEP também entregou a proposta da Administração Municipal, que foi de 2,2%. Na Assembleia seguinte, a Categoria optou por tentar avançar no índice salarial e abriu mão de algumas reivindicações imediatas. Tendo sido solicitada nova reunião a resposta foi de que a proposta estaria fechada e não haveria margem para melhorá-la. O Sindicato insistiu, enviando segundo ofício solicitando novamente a reunião. A resposta a esse segundo ofício chegou na última terça-feira, negando categoricamente a possibilidade de diálogo sobre o índice de reajuste salarial dos trabalhadores de SANEP. Demonstrando que nessa “nova forma de fazer política” não cabe diálogo.

Nesse breve relato se revela a forma desrespeitosa como a administração, tanto a Chefe do Paço Municipal, quanto a Direção da Autarquia, trata os servidores. Essa postura é típica dos governos que não valorizam serviços públicos e, muito menos, os servidores. São governos cujo objetivo é privatizar, em benefício dos empresários, abrindo mão de uma gestão que busque a eficiência do serviço e a valorização da autarquia, obrigação esta da Administração Pública.

A Direção do SANEP veicula uma propaganda nas rádios em que fala de uma suposta valorização dos Servidores, um reajuste acima da inflação e aquisição de EPIs. Sobre isso, o Sindicato tem a dizer que, com o reajuste de 2,2% oferecido, ainda se mantém um nível salarial abaixo do salário mínimo e que adquirir EPIs é obrigação do gestor. Ainda, que a verba destinada à imprensa deveria estar sendo utilizada para informação da população quanto à economia de água, disposição correta de resíduos sólidos e outras informações pertinentes a um desenvolvimento sócio e ambientalmente sustentável do Município.

A realidade dos servidores do SANEP é de perdas salariais acumuladas e talvez a população não esteja ciente de que o salário de um operário do SANEP, hoje, é de R$876,16. O Estatuto do Funcionário Público em Pelotas prevê avanços por tempo de serviço. Esses avanços são contabilizados no cálculo da diferença para o salário mínimo, compondo o complemento. Ou seja, o trabalhador perde, assim sua recompensa pelo tempo dedicado ao serviço público.

É sabido que a inflação oficial não traduz a realidade e cada vez se perde mais poder aquisitivo. O percentual alardeado como valorização acima da inflação, que foi oferecido pelos administradores municipais é de 0,5%. 

Se verifica, pelo Portal da Transparência e pelo Tribunal de Contas, que a arrecadação da Autarquia tem consolidado um acréscimo relevante de receita, devido às cobranças por consumo, taxa de serviço básico e taxa do lixo. Some-se a isso o fato de que as despesas com pessoal não ultrapassam 33% da arrecadação atualmente. Portanto, a realidade do SANEP permite uma valorização maior dos servidores.

Na oportunidade em que estava em pauta, na Câmara, o pacotaço de cargos do SANEP, o Diretor-Presidente Alexandre Garcia declarou que havia margem pela Lei de Responsabilidade Fiscal que possibilitava a criação de cargos de CCs. No entendimento da Direção do Sindicato, essa margem permitiria a valorização e qualificação dos Servidores de carreira, melhorando a prestação dos serviços à população, que paga por eles. O acréscimo na arrecadação acaba por manter cargos dos apadrinhados políticos, em lugar de valorizar os trabalhadores e investir em infraestrutura.

Cabe salientar que, quando o então Prefeito Eduardo Leite encaminhou para câmara o projeto de privatização do esgoto do SANEP, o atual Diretor da Autarquia foi o grande articulador entre a Prefeitura e os vereadores da base do Governo. Projeto esse que foi derrubado pela força da mobilização promovida pelo SIMSAPEL. Continuando o projeto de seu companheiro de partido, a prefeita Paula Mascarenhas nomeia o senhor Alexandre Garcia para a Direção do SANEP, o que, em outros tempos, já foi considerado nepotismo cruzado, Plus o mesmo é irmão do vereador Anderson Garcia. Diante disso, parece restar justificado o esforço da Direção em tentar enfraquecer as lutas do Sindicato.

É importante, então, salientar que o SIMSAPEL, juntamente com a Categoria que representa, continuará lutando contra a privatização e pela valorização dos trabalhadores do SANEP.

Relato sobre a Campanha Salarial 2018 até o momento

Para a Campanha Salarial deste ano, o SIMSAPEL teve a primeira Assembleia Geral no dia 05/04/2018, sendo que as deliberações dessa Assembleia foram:

1. Proposta para o índice de reajuste: 10% no salário e no Vale Alimentação.
2. Pauta Permanente de Lutas:
• Valorização salarial;
• Fim do assédio moral;
• Plano de carreira;
• Regulamentação da carga horária de 30h;
• Alteração do da Lei 5.033, de 05 de agosto de 2005, para que o Vale Alimentação passe a ser pago por valor fixo mensal e não mais "por dia de efetivo trabalho";
• Adicional de difícil acesso para os trabalhadores lotados na Colônia Z3;
• Auxílio transporte para todos os trabalhadores;
• Antecipação da Data Base para janeiro;
• Segurança no trabalho (LTCATs justas, EPIs e EPCs adequados, instalações adequadas e apoio à CIPA);
• Participação na gestão do SANEP (cadeira no Conselho Deliberativo da Autarquia);
• Defesa do SANEP público (não às privatizações, concessões, PPPs e afins);
• Abono para os fiscais (Técnicos em Construção Civil), equiparado ao da PM.

Em 09/04, foi solicitada reunião de negociação.

No dia 02/05 o Presidente do Sindicato recebeu uma ligação da Assessora do Diretor-Presidente do SANEP, tentando marcar a reunião para 09/05. Porém, para essa data, havia previsão de que o PL das PPPs fosse pauta na Câmara de Vereadores e, portanto, de que também houvesse mobilização da Categoria. Sendo assim, o Presidente do Sindicato solicitou outra data.

Como até o dia 11/05 não houvesse nenhum movimento da Direção da Autarquia em marcar a tal reunião, foi enviado outro ofício pedindo resposta da solicitação de reunião, ou seja, solicitando pela segunda vez.

Então, a reunião foi marcada para o dia 18/05, às 11h, quando foram entregues as reivindicações da Categoria e foi apresentada a proposta do SANE/Prefeitura, que importou em 2,2% de reajuste salarial, R$25,00 no Vale Alimentação e R$20,00 no difícil acesso.

Em 24/05, a Assembleia apreciou essa proposta e decidiu manter a solicitação de aumento em 10% nos Salários Base, no Vale Alimentação e no Difícil Acesso e manter na pauta de 2018 a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Foi encaminhado ofício solicitando nova reunião para a continuidade da negociação, ao que a Direção do SANEP respondeu negando essa reunião e encerrando o assunto em relação à negociação salarial de 2018.

Entendendo que essa atitude foi arbitrária e desrespeitosa para com a Categoria e, ainda, que há condições de melhorar a proposta da Direção do SANEP, o SIMSAPEL encaminhou outro ofício, voltando a solicitar a reunião, expondo as seguintes rações:

• Tratando-se de uma Negociação Salarial, espera-se que ambas as partes cedam em algum ponto, o que este Sindicato fez ao chamar nova assembleia e deliberar junto aos seus representados, que abriríamos mão das demais itens da pauta permanente;
• Em consulta ao Portal da Transparência e ao Tribunal de Contas do Estado se verifica que a arrecadação desta Autarquia tem acréscimos contínuos de receita, seja pela eficiência da cobrança ou pelo incremento de novas taxas. Diante disto, ponderamos que, mediante os cálculos, a realidade financeira atual permite sim uma valorização salarial melhor, visto que atualmente as despesas com pessoal não ultrapassam 33% da arrecadação;
• A categoria vem sofrendo perdas com o achatamento de seus salários, visto que a inflação medida não condiz com a inflação real. Temos a situação daqueles servidores que tendo salário base inferior ao mínimo, veem suas vantagens – como os adicionais por tempo de serviço – contabilizados como complemento, perdendo assim sua recompensa pelo tempo dedicado ao serviço público, ou seja, o servidor com mais anos de autarquia, tem suas prerrogativas atendendo aos interesses da administração;
• Recentemente, ao serem criados os cargos de confiança, a alegação desta direção era a de que havia receita para tal, entendemos, portanto, que essa receita deva servir para reconhecer TODOS os servidores;
• Na compreensão de se tratar de uma ‘política de governo’ da Administração Municipal, temos a analisar que valorização do servidor deveria ser também uma política de governo, para melhor eficiência do serviço público, a exemplo do que vem sendo oportunizado aos servidores do Poder Legislativo Municipal;
• Há anos pedimos por valorização do servidor, não sendo possível a análise do plano de carreiras neste momento, que ao menos seja firmado um compromisso de dar início às discussões sobre o assunto e que se oportunize, então, um reajuste salarial justo;
• Tendo em vista a garantia da oferta já encaminhada, mantemos a crença de que é possível avançarmos na proposta, reiteramos assim a solicitação de reunião para mantermos o “diálogo franco e proativo” entre as partes.

Até o momento, não houve resposta a esse ofício. Durante esta semana, o Sindicato avaliará as medidas a serem tomadas diante desta situação.

Um abraço pelo Dia das Mães

Neste 13 de maio, Dia das Mães, o SIMSAPEL cumprimenta a todas as mães da Categoria e às amigas deste Sindicato.

Desviando do apelo comercial que a data possa ter, cumprimentamos essas guerreiras, que enfrentam a luta diária de buscar para seus filhos o melhor presente e o melhor futuro possível.

É um momento delicado da conjuntura política econômica e social, em que os trabalhadores e as trabalhadoras perdem seus direitos, os serviços públicos são atacados e os servidores e servidoras são desvalorizados em todas as esferas de governo. Buscar o melhor para os filhos torna-se, assim, uma tarefa cada vez mais difícil.

Recebam o abraço e o carinho da Direção do SIMSAPEL!

Feliz Dia das Mães!

Prefeita quer entregar todo o patrimônio do Município através da Lei das PPPs

Através de projeto de lei, a Prefeita Paula Mascarenhas tenta retirar a necessidade de plebiscito que existe na Lei atual, para o caso de parceria público-privada (PPP).

A Lei 5.115/2005, do então Prefeito Bernardo de Souza, garante que seja feito plebiscito para qualquer contrato de PPP. Com a ideia fixa de entregar os serviços e o patrimônio do Município à iniciativa privada, principalmente o SANEP e a iluminação pública, a Prefeita encaminhou projeto que altera a legislação e retira a necessidade de consulta popular para esse tipo de privatização.

O Projeto está na Câmara de Vereadores, sendo que, a próxima terça-feira, 17/04, é crucial para que possamos manifestar a vontade do povo, que, certamente, é contrária à entrega de Pelotas à iniciativa  privada e à criação de mais taxas, como a de iluminação pública.

Assista ao vídeo do Presidente do SIMSAPEL, chamando a Categoria e a população para fazer resistência a esse absurdo!

SIMSAPEL convoca Assembleia para tratar da Data Base

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas para a Assembleia Geral da Categoria a realizar-se no dia 05/04/2018, com primeira chamada para as 14h e segunda chamada para as 14h30min, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz, 2454, com a seguinte pauta:

• Data Base de 2018,
• Pauta Permanente de Lutas.

A Direção do Sindicato salienta que participar das assembleias é um direito assegurado aos municipários pelo Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pelotas.

Alteração do desconto do convênio com Posto

O SIMSAPEL informa que o desconto do convênio com o Posto Marcílio Dias foi alterado para 5%.

SIMSAPEL participa do 8º Fórum Alternativo Mundial da Água

Por Danielle Silveira

O SIMSAPEL e os servidores do SANEP estão representados por seu presidente, Renato Abreu, e seu tesoureiro André Aguilera, no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA - evento que acontece de 17 a 22 deste mês em Brasília. O FAMA vem com o objetivo de apresentar um contraponto ao Fórum Mundial da Água, evento que ocorre neste mesmo período, e representa os interesses políticos dos governos e empresas, em detrimento aos interesses das populações.

Nosso companheiro Renato pode manifestar-se em uma das oficinas que participou, apresentando aos demais as experiências de luta, do nosso sindicato e seus servidores, em defesa de um serviço de saneamento público e de qualidade no nosso município.

À esquerda, Renato Abreu e André Aguilera durante o credenciamento.
À direita, Renato Abreu com Oscar Olivera, o líder da Guerra da Água na Bolívia.

Durante o evento os diretores tem a oportunidade de tomar contato com uma discussão ampla, que enxerga a proteção dos recursos hídricos e o direito inalienável à água, consagrado a todos os seres do planeta.

Para além do acesso a conhecimento, a participação no evento, oportuniza aos nossos dirigentes a convivência e a troca de experiência com lideranças de todo o planeta, e que se encontram engajados nas pautas que envolvem a proteção dos interesses dos povos em relação ao uso de nossos recursos hídricos.

Dia Mundial da Água - DIA DE LUTA

Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água e, também, o dia do encerramento do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA. O FAMA atua em defesa do direito de acesso à água aos povos de todo o mundo, se opondo às tentativas de privatização da água.

Para marcar esse dia, o Comitê em Defesa da Água Pública estará no Calçadão - esquina do Chafariz – durante a tarde, a partir das 14h, conversando com a população sobre a defesa da água, dos nossos mananciais, dos serviços de saneamento públicos e sobre política adequada dos resíduos sólidos do Município.

Data: 22/03/2018

Local: Chafariz do Calçadão

Programação:
14h: Panfletagem e conversa com a população;
17h: Ato em DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA.

ÁGUA É DIREITO, NÃO MERCADORIA!

SIMSAPEL convoca trabalhadores para decidir sobre Contribuição Sindical

O SIMSAPEL CONVOCA TODA A CATEGORIA dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas, sócios e não sócios do Sindicato, para Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2018, na Casa do Trabalhador, localizada à Rua Santa Cruz, nº 2454, às 14h, em primeira convocação e às 14h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, com o objetivo de deliberar sobre a Contribuição Sindical de 2018.

Prefeita, onde está o projeto de Universalização do Saneamento público e mais barato?

Na última quinta-feira, foi noticiado no Jornal Diário Popular a assinatura do contrato para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos Novo Mundo. O SIMSAPEL, há muito tempo, vem cobrando publicamente a Direção do SANEP e a Prefeitura para que essa obra e de outras duas ETE's fossem realizadas, uma vez que os recursos para a realização dessas obras estão liberados pelo Governo Federal desde 2011.

Cabe destacar dois pontos dessa reportagem:

Primeiro ponto:

A Prefeita Paula Mascarenhas teria garantido que a aplicação de 10,1 milhões de Reais de recursos próprios do SANEP para a construção da ETE só será possível graças à taxa do lixo.

Sobre isso, o SIMSAPEL lembra que construtora cancelou o contrato em 2014, pois havia erro no projeto. Esse erro dizia respeito à diferença de 1 milhão de reais, que o SANEP poderia ter investido e não o fez. Na época, a arrecadação do SANEP era em torno de 6 milhões e a diferença era perfeitamente possível de ser acrescentada pela Autarquia. Hoje, essa diferença importa nos 10,1 milhões referidos pela Prefeita. Isso foi uma opção dos administradores, que, sendo o mesmo grupo que administra o Município hoje, só tem uma meta para o saneamento: privatizar. Essa decisão é que onera os cofres públicos, hoje, em 9,1 milhões.

Segundo ponto:

A Prefeita volta a se referir à PPP como "o caminho para que se possa vencer a mazela do saneamento".

Em junho do ano passado, uma matéria do DP tornou público que havia sido feito um estudo, por técnicos do SANEP, que apontava a universalização do saneamento em 9 anos e com um custo de 220 milhões de reais, enquanto o estudo das empresas interessadas na PPP previa um custo de 400 milhões. Ou seja, a universalização do saneamento totalmente pública pode ser feita por 180 milhões a menos e em menos tempo. Esse estudo foi apresentado para a Prefeita Paula Mascarenhas e nunca se soube de um passo sequer da Chefe do Executivo em relação a isso. Ao contrário, o que se vê é a instauração de uma Comissão de PPPs na Prefeitura e de um Comitê Gestor de Parcerias, exatamente na direção contrária à da via mais eficiente e econômica para o problema do saneamento de Pelotas.

Prefeita, onde está o projeto para a UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PÚBLICO E MAIS BARATO?

Diretoria eleita toma posse no último sábado

O SIMSAPEL teve, no último sábado, 24, a posse da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto à Federação.

As eleições haviam se realizado no dia 11 de janeiro, quando foram apurados 260 votos, sendo 191 para a Chapa 1, Avançar na Luta em Defesa dos Trabalhadores, 64 para a Chapa 2 Renova Ação, um voto em branco e 4 votos nulos, tendo sido declarada eleita a chapa 1, avançar na luta em Defesa dos Trabalhadores, com 73,46% dos votos válidos.

Entre a Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados junto à Federação, suplentes e titulares, doze novos colegas passam a fazer parte do grupo.

A nova Direção informa que, em breve, haverá uma Assembleia de Posse, para a qual será convocada toda a Categoria. 

Saiba quem são os integrantes da Diretoria do SIMSAPEL, do Conselho Fiscal e do grupo de Delegados:

Diretoria - Titulares:
Presidente: Renato Mendonca Abreu
1º Vice-Presidente: Rosemeri das Neves dos Santos
2º Vice-Presidente: Bianca Sosa Semper
1º Secretário: Danielle Farias da Silveira
2º Secretário: Sandro Rehling Soares
1º Tesoureiro: André Aguilera da Silveira
2º Tesoureiro: Antônio Carlos Ramos Neves
Diretor de Esportes: Ricardo Calderipe Garcia
Diretor de Imprensa: Ezilia Maria Oliveira Schaun
Suplentes:
1º Vice-Presidente: Clovis Andrei Barbosa Ramos
2º Vice-Presidente: Rogerio Zanetti Machado
1º Secretário: Paulo Cesar Jordao da Silva
2º Secretário: Denilson Geovani de Oliveira Vasconcelos
1º Tesoureiro: Paulo Medeiros Rossal
2º Tesoureiro: Sonia Ronhelt Fontoura
Diretor de Esportes: Gilvani Couto de Freitas
Diretor de Imprensa: Marco Aurélio Schumach Vieira
Conselho Fiscal - Titulares: 
Guilherme Plá Conde
Marcos Fernando Severo Duarte
Marisa Elena de Souza Rodrigues
Conselho Fiscal - Suplentes:
Ney Roger Leite
Paulo Renato Maciel Farias
Valdemar Lemos Pereira
Delegados Junto à Federação - Titulares:
Rodrigo Alves Costa
Simone Amaral Borges Sias
Delegados Junto à Federação – Suplentes:
Joao Jose da Silva Borges
José Nelson Vaz Pellegrinotti

Assembleia do SIMSAPEL discutiu o risco de privatização do SANEP e a Reforma da Previdência

Na tarde da última quinta-feira, 15/02/2018, a  Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas se reuniu em Assembleia Geral para discutir sobre o risco de privatização do sanep, a Reforma da Previdência e as perdas de direitos dos trabalhadores no Brasil.

A Assembleia contou com as falas de Ivan Sigal, dirigente do SINDIFISCO, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e e de Rodrigo Costa, representante dos municipários no Conselho Deliberativo do PREVPEL e diretor do SIMSAPEL. As falas deixaram claro que não há déficit na Previdência e que os únicos prejudicados por essa reforma serão os trabalhadores, mesmo os que pertencem aos regimes próprios de previdência como os estatutários do nosso Município, pois todos os regimes terão de se adequar à alteração constitucional que é proposta.

Quanto a esse ponto da pauta, a Categoria aprovou a adesão aos movimentos que forem convocados, durante o ano de 2018, pela centrais sindicais nacionais contra perdas de direitos dos trabalhadores. 

Quanto à privatização da Autarquia, os trabalhadores discutiram a respeito das manifestações da Prefeita desde o início de seu Governo sobre a intenção de realizar uma parceria público-privada do esgotamento sanitário em Pelotas e do quanto o risco se intensifica a partir da criação do Comitê Gestor de Parcerias do Município através do Decreto 6062/2017. Ficou clara a necessidade de intensificar a luta e a mobilização popular contra essa iniciativa e o SIMSAPEL cumprirá esse papel, buscando a mobilização da Categoria, do Movimento Sindical, dos Movimentos Sociais e da comunidade em favor do SANEP público.

Quanto às mobilizações contra a Reforma da Previdência, foi comunicado que haverá uma Audiência pública nesta sexta-feira, 16/02, às 19h, na Câmara de Vereadores, proposta pelo Vereador Marcus Cunha sobre o tema.

O SIMSAPEL também comunica que na segunda-feira, 19/02, será o Dia Nacional de Mobilização e Luta Contra a Reforma da Previdência e estão previstas as seguintes mobilizações:

• 8h30min: Ato em frente ao prédio do INSS na Rua Almirante Barroso, entre Princesa Isabel e Lobo da Costa,
• 11h: Caminhada até a Justiça Federal,
• 17h: Ato junto ao chafariz da Esquina Democrática no calçadão.

O SIMSAPEL salienta que, devido ao curto prazo para comunicar ao SANEP sobre as manifestações de segunda-feira, não haverá paralisação da Categoria. Ainda assim, o Presidente Renato Abreu salienta que é um dever de todos os trabalhadores participarem dos atos divulgados, mesmo fora de horário de trabalho, para que não se perca o direito à aposentadoria e à seguridade social.

Simsapel convoca Assembleia Geral da Categoria

O SIMSAPEL convoca os trabalhadores do SANEP para uma Assembleia Geral Extraordinária a se realizar em 15/02/2018, às 14h, em primeira convocação, e às 14h30min, em segunda convocação, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz, nº 2454, com a seguinte ordem do dia:

• Discutir e deliberar sobre a defesa do SANEP público, frente aos movimentos do Governo Municipal em direção à PRIVATIZAÇÃO e/ou CONCESSÃO de serviços do SANEP;
• Discutir e deliberar sobre os movimentos em defesa dos direitos dos trabalhadores.

A necessidade de discutir essas pautas com a Categoria se dá diante de vários fatos.

Um deles é o de que a Prefeita do Município tem dado passos em direção à privatização do SANEP, instituindo o Comitê Gestor do  Programa de Parcerias do Município de Pelotas - Comitê das PPPs - e declarando, desde que se elegeu em 2016, que entregará o esgoto do SANEP em forma de PPP, mesmo tendo conhecimento de que o SANEP público pode realizar a universalização do saneamento em menos tempo e com 180 milhões a menos do que uma empresa privada.

Outro fato importante é o de que o Governo Federal continua fazendo um empenho muito grande para que a Reforma da Previdência seja aprovada e haverá mobilizações dos trabalhadores em todo o País para que não se percam mais diretos. Os trabalhadores do SANEP e seus familiares também tem muito a perder com essa e outras reformas. É muito importante que todos possam fazer parte desses movimentos.

O Presidente do SIMSAPEL destaca a importância de todos estarem informados e lutando unidos contra a privatização do SANEP e pelos direitos que ainda estão garantidos e convoca toda a Categoria para a Assembleia.