O SIMSAPEL vem a público se manifestar a respeito da postura do Governo Municipal e da Direção do SANEP, que, de forma arbitrária e unilateral, não atende às reivindicações da Categoria dos Servidores do Saneamento de Pelotas.
A primeira reunião sobre a campanha salarial de 2018 foi realizada 39 dias após solicitação protocolada pelo SIMSAPEL. Nessa reunião, em que o Sindicato encaminhou as deliberações da Assembleia da Categoria, 10% de reajuste e pauta permanente, a direção do SANEP também entregou a proposta da Administração Municipal, que foi de 2,2%. Na Assembleia seguinte, a Categoria optou por tentar avançar no índice salarial e abriu mão de algumas reivindicações imediatas. Tendo sido solicitada nova reunião a resposta foi de que a proposta estaria fechada e não haveria margem para melhorá-la. O Sindicato insistiu, enviando segundo ofício solicitando novamente a reunião. A resposta a esse segundo ofício chegou na última terça-feira, negando categoricamente a possibilidade de diálogo sobre o índice de reajuste salarial dos trabalhadores de SANEP. Demonstrando que nessa “nova forma de fazer política” não cabe diálogo.
Nesse breve relato se revela a forma desrespeitosa como a administração, tanto a Chefe do Paço Municipal, quanto a Direção da Autarquia, trata os servidores. Essa postura é típica dos governos que não valorizam serviços públicos e, muito menos, os servidores. São governos cujo objetivo é privatizar, em benefício dos empresários, abrindo mão de uma gestão que busque a eficiência do serviço e a valorização da autarquia, obrigação esta da Administração Pública.
A Direção do SANEP veicula uma propaganda nas rádios em que fala de uma suposta valorização dos Servidores, um reajuste acima da inflação e aquisição de EPIs. Sobre isso, o Sindicato tem a dizer que, com o reajuste de 2,2% oferecido, ainda se mantém um nível salarial abaixo do salário mínimo e que adquirir EPIs é obrigação do gestor. Ainda, que a verba destinada à imprensa deveria estar sendo utilizada para informação da população quanto à economia de água, disposição correta de resíduos sólidos e outras informações pertinentes a um desenvolvimento sócio e ambientalmente sustentável do Município.
A realidade dos servidores do SANEP é de perdas salariais acumuladas e talvez a população não esteja ciente de que o salário de um operário do SANEP, hoje, é de R$876,16. O Estatuto do Funcionário Público em Pelotas prevê avanços por tempo de serviço. Esses avanços são contabilizados no cálculo da diferença para o salário mínimo, compondo o complemento. Ou seja, o trabalhador perde, assim sua recompensa pelo tempo dedicado ao serviço público.
É sabido que a inflação oficial não traduz a realidade e cada vez se perde mais poder aquisitivo. O percentual alardeado como valorização acima da inflação, que foi oferecido pelos administradores municipais é de 0,5%.
Se verifica, pelo Portal da Transparência e pelo Tribunal de Contas, que a arrecadação da Autarquia tem consolidado um acréscimo relevante de receita, devido às cobranças por consumo, taxa de serviço básico e taxa do lixo. Some-se a isso o fato de que as despesas com pessoal não ultrapassam 33% da arrecadação atualmente. Portanto, a realidade do SANEP permite uma valorização maior dos servidores.
Na oportunidade em que estava em pauta, na Câmara, o pacotaço de cargos do SANEP, o Diretor-Presidente Alexandre Garcia declarou que havia margem pela Lei de Responsabilidade Fiscal que possibilitava a criação de cargos de CCs. No entendimento da Direção do Sindicato, essa margem permitiria a valorização e qualificação dos Servidores de carreira, melhorando a prestação dos serviços à população, que paga por eles. O acréscimo na arrecadação acaba por manter cargos dos apadrinhados políticos, em lugar de valorizar os trabalhadores e investir em infraestrutura.
Cabe salientar que, quando o então Prefeito Eduardo Leite encaminhou para câmara o projeto de privatização do esgoto do SANEP, o atual Diretor da Autarquia foi o grande articulador entre a Prefeitura e os vereadores da base do Governo. Projeto esse que foi derrubado pela força da mobilização promovida pelo SIMSAPEL. Continuando o projeto de seu companheiro de partido, a prefeita Paula Mascarenhas nomeia o senhor Alexandre Garcia para a Direção do SANEP, o que, em outros tempos, já foi considerado nepotismo cruzado, Plus o mesmo é irmão do vereador Anderson Garcia. Diante disso, parece restar justificado o esforço da Direção em tentar enfraquecer as lutas do Sindicato.
É importante, então, salientar que o SIMSAPEL, juntamente com a Categoria que representa, continuará lutando contra a privatização e pela valorização dos trabalhadores do SANEP.
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