Relato sobre a Campanha Salarial 2018 até o momento

Para a Campanha Salarial deste ano, o SIMSAPEL teve a primeira Assembleia Geral no dia 05/04/2018, sendo que as deliberações dessa Assembleia foram:

1. Proposta para o índice de reajuste: 10% no salário e no Vale Alimentação.
2. Pauta Permanente de Lutas:
• Valorização salarial;
• Fim do assédio moral;
• Plano de carreira;
• Regulamentação da carga horária de 30h;
• Alteração do da Lei 5.033, de 05 de agosto de 2005, para que o Vale Alimentação passe a ser pago por valor fixo mensal e não mais "por dia de efetivo trabalho";
• Adicional de difícil acesso para os trabalhadores lotados na Colônia Z3;
• Auxílio transporte para todos os trabalhadores;
• Antecipação da Data Base para janeiro;
• Segurança no trabalho (LTCATs justas, EPIs e EPCs adequados, instalações adequadas e apoio à CIPA);
• Participação na gestão do SANEP (cadeira no Conselho Deliberativo da Autarquia);
• Defesa do SANEP público (não às privatizações, concessões, PPPs e afins);
• Abono para os fiscais (Técnicos em Construção Civil), equiparado ao da PM.

Em 09/04, foi solicitada reunião de negociação.

No dia 02/05 o Presidente do Sindicato recebeu uma ligação da Assessora do Diretor-Presidente do SANEP, tentando marcar a reunião para 09/05. Porém, para essa data, havia previsão de que o PL das PPPs fosse pauta na Câmara de Vereadores e, portanto, de que também houvesse mobilização da Categoria. Sendo assim, o Presidente do Sindicato solicitou outra data.

Como até o dia 11/05 não houvesse nenhum movimento da Direção da Autarquia em marcar a tal reunião, foi enviado outro ofício pedindo resposta da solicitação de reunião, ou seja, solicitando pela segunda vez.

Então, a reunião foi marcada para o dia 18/05, às 11h, quando foram entregues as reivindicações da Categoria e foi apresentada a proposta do SANE/Prefeitura, que importou em 2,2% de reajuste salarial, R$25,00 no Vale Alimentação e R$20,00 no difícil acesso.

Em 24/05, a Assembleia apreciou essa proposta e decidiu manter a solicitação de aumento em 10% nos Salários Base, no Vale Alimentação e no Difícil Acesso e manter na pauta de 2018 a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

Foi encaminhado ofício solicitando nova reunião para a continuidade da negociação, ao que a Direção do SANEP respondeu negando essa reunião e encerrando o assunto em relação à negociação salarial de 2018.

Entendendo que essa atitude foi arbitrária e desrespeitosa para com a Categoria e, ainda, que há condições de melhorar a proposta da Direção do SANEP, o SIMSAPEL encaminhou outro ofício, voltando a solicitar a reunião, expondo as seguintes rações:

• Tratando-se de uma Negociação Salarial, espera-se que ambas as partes cedam em algum ponto, o que este Sindicato fez ao chamar nova assembleia e deliberar junto aos seus representados, que abriríamos mão das demais itens da pauta permanente;
• Em consulta ao Portal da Transparência e ao Tribunal de Contas do Estado se verifica que a arrecadação desta Autarquia tem acréscimos contínuos de receita, seja pela eficiência da cobrança ou pelo incremento de novas taxas. Diante disto, ponderamos que, mediante os cálculos, a realidade financeira atual permite sim uma valorização salarial melhor, visto que atualmente as despesas com pessoal não ultrapassam 33% da arrecadação;
• A categoria vem sofrendo perdas com o achatamento de seus salários, visto que a inflação medida não condiz com a inflação real. Temos a situação daqueles servidores que tendo salário base inferior ao mínimo, veem suas vantagens – como os adicionais por tempo de serviço – contabilizados como complemento, perdendo assim sua recompensa pelo tempo dedicado ao serviço público, ou seja, o servidor com mais anos de autarquia, tem suas prerrogativas atendendo aos interesses da administração;
• Recentemente, ao serem criados os cargos de confiança, a alegação desta direção era a de que havia receita para tal, entendemos, portanto, que essa receita deva servir para reconhecer TODOS os servidores;
• Na compreensão de se tratar de uma ‘política de governo’ da Administração Municipal, temos a analisar que valorização do servidor deveria ser também uma política de governo, para melhor eficiência do serviço público, a exemplo do que vem sendo oportunizado aos servidores do Poder Legislativo Municipal;
• Há anos pedimos por valorização do servidor, não sendo possível a análise do plano de carreiras neste momento, que ao menos seja firmado um compromisso de dar início às discussões sobre o assunto e que se oportunize, então, um reajuste salarial justo;
• Tendo em vista a garantia da oferta já encaminhada, mantemos a crença de que é possível avançarmos na proposta, reiteramos assim a solicitação de reunião para mantermos o “diálogo franco e proativo” entre as partes.

Até o momento, não houve resposta a esse ofício. Durante esta semana, o Sindicato avaliará as medidas a serem tomadas diante desta situação.