segunda-feira, 13 de agosto de 2018

O que é o “recadastramento” anunciado pelo SANEP?


A Direção do SANEP veiculou um vídeo que fala sobre um recadastramento que, supostamente, seria para melhorar o atendimento à população e identificar melhorias a serem feitas. É dito também que a equipe é do SANEP.

Se faz necessário esclarecer alguns pontos:

1. Não é uma equipe de servidores do SANEP. Com todo respeito a esses trabalhadores, são funcionários do Consórcio Tecnoáguas, uma empresa terceirizada.

2. Essa empresa vem fazer um trabalho que é chamado de “redução de perdas” ou “hidrometração”. Simplificando, seria recadastrar os imóveis para atualizar o tipo de uso, colocar ou substituir hidrômetros, cobrar, cortar água e tomar outras medidas no caráter comercial, que visam aumentar a arrecadação do SANEP. Do SANEP?

3. O estudo para licitação desse serviço estimou que a arrecadação do SANEP seria aumentada em 112 milhões durante 5 anos. Desses, 30% ficariam para o SANEP, ou seja, cerca de 30 milhões. O restante, algo em torno de 80 milhões, a empresa levará para fora de Pelotas.

Trocando em miúdos, é um trabalho que irá aumentar as contas  de água, arrancando 112 milhões da população, para entregar 90 para a empresa.

4. A Prefeita e o Diretor do SANEP ignoraram  um plano de redução de perdas feito por funcionários, que projetava aumentar a arrecadação do SANEP em 46 milhões nos 5 anos, que ficariam na totalidade para a Autarquia, e seriam devolvidos à população em melhoria de serviços.

5. Em lugar do investimento no projeto interno, houve o contrário, sucateamento dos setores envolvidos com a arrecadação, assim como há em todos os setores que estão na “mira” das privatizações e terceirizações dentro do SANEP.

6. O SIMSAPEL havia conseguido suspender por duas vezes essa terceirização. Uma em 2016, através do Tribunal de Contas do Estado, e outra em 2017, por uma liminar na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas, que, posteriormente, se converteu em ganho na ação principal. Infelizmente, na terceira vez, os “entreguistas” do serviço público conseguiram efetivar essa terceirização.

Nesse sentido, é importante que a população de Pelotas saiba do que se trata esse “recadastramento”, que essas pessoas não são do SANEP e que o objetivo dessas ações é dar quase 100 milhões a uma empresa terceirizada aumentando a sua conta de água.

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