PREVPEL tem eleições nesta terça-feira

O PREVPEL - Instituto de Previdência dos Servidores. Públicos Municipais de Pelotas - tem eleições para o Conselho Fiscal e  o Comitê de Investimentos nesta terça-feira, dia 08/08.

Em tempos em que o Regime Geral de Previdência está sob a forte ameaça da "Contrarreforma" da Previdência e diante das várias tentativas de passar os recursos do PREVPEL para o caixa  único da Prefeitura, o SIMSAPEL salienta a importância da escolha de candidatos comprometidos com a manutenção desse Instituto e com condições de garantir aos municipários de Pelotas uma aposentadoria segura.

Os candidatos são:

Para o Conselho fiscal:

Renato Abreu- sanep

Juraci mesquita - smed

Bianca Maino- Ed.infantil

Para o Comitê de investimentos:

Saulo Bernardes- Smed

Daniel Brum Corrêa- sanep/ Smed

Joelmar ( Magaiver)- sanep

Cris- pelotense

Cesário Rosa- sanep

Destacamos os candidatos do SANEP:

Para o Conselho fiscal:

Renato Abreu- sanep

Para o Comitê de investimentos:

Daniel Brum Corrêa- sanep/ Smed

Joelmar ( Magaiver)- sanep

Cesário Rosa- sanep

As eleições ocorrerão na próxima terça feira, dia 08/08, das 09h ás 19h no saguão da Prefeitura.

Participe!

COPARP avalia PL do Difícil Acesso

Na tarde de ontem, 03/08, o COPARP, Conselho de Administração e de Remuneração de Pessoal, deu parecer favorável ao PL do Difícil Acesso dos trabalhadores do SANEP, que trabalham em locais em que há dificuldade de acesso ou potencial risco.

No entanto, foram registradas algumas observações pela representante do SIMSAPEL no COPARP, Rosemeri Santos.

Quanto aos locais, o projeto prevê a gratificação para os trabalhadores e trabalhadoras lotados nas ETAs Santa Bárbara, Moreira, Quilombo e Sinott; a estação de transbordo dos resíduos sólidos e a casa da Bomba Leste (drenagem). A estação de captação do Arroio Pelotas está contemplada, pois os trabalhadores que lá atuam estão lotados no Sinott. Foi solicitado que sejam incluídas as bombas Olvebra, Farroupilha, Castilhos, Pontal da Barra e a caixa d'água da Colônia Z3.

Quanto aos reajustes, a proposta da Direção do SANEP, que foi aprovada em assembleia, foi de reajuste anual pela URM de janeiro. Porém, o PL traz o reajuste juntamente com os salários, na Data Base, sem estabelecer índice. Isso, a partir de um parecer do Procurador do Município, que entendeu que a indexação pela URM seria irregular. O SIMSAPEL observou que, conforme sua Assessoria Jurídica, não ha vedação legal ou constitucional para a utilização da URM.

O PL retorna para a SGAF, depois para a Prefeitura e, finalmente, para a Câmara de Vereadores.

Projeto do reajuste ainda não foi encaminhado à Câmara

Na tarde de ontem, 21, o COPARP - Conselho de Política de Administração de Pessoal - reuniu-se em caráter de urgência, a fim de que os PLs de reajuste dos servidores fossem apreciados. Isso, porque esses projetos precisam ter apreciação desse Conselho para serem encaminhados à Câmara e, só depois da aprovação pelos Vereadores e publicação oficial é que os reajustes poderiam incidir sobre as folhas de pagamento.

Os projetos foram aprovados pelo Conselho e encaminhados, ontem mesmo, à SGAF - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira. O trâmite seguinte seria encaminhar para a Prefeitura, depois para a Câmara de Vereadores. Ocorre que, conforme o site da Câmara, não foi feito esse protocolo até o momento. Isso significa que não será aprovado na data de hoje e, provavelmente não incidirá no pagamento de junho.

O SIMSAPEL salienta que o Ofício à Direção do SANEP foi encaminhado no dia 14, logo após a Assembleia. Mesmo assim, compreende que o prazo entre o protocolo do Ofício e o encaminhamento ao COPARP foi de três dias úteis, levando-se em consideração o feriado e o final de semana que ocorreram nesse período do dia 14 até o dia 20, quando houve a convocação do Conselho.

Os valores do reajuste dos salários e do Vale Alimentação de maio e junho serão pagos depois da publicação da lei, pois, conforme a representante do SIMSAPEL no Conselho, o projeto é retroativo a 1º de maio.

O SIMSAPEL agradece a presteza dos conselheiros do COPARP em atender ao chamado mesmo não tendo sido possível atender à antecedência de 48h.

Trabalhadores do SANEP aceitam proposta da Prefeitura

No 6º Encontro da Assembleia Geral da Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas ocorrido na última quarta-feira, 14/06, foi aceita a proposta encaminhada pelo Diretor-Presidente do SANEP e pela Prefeita Paula Mascarenhas.

Essa proposta consiste de reajuste de 4,49% sobre os salários, 10% sobre o valor do Vale-Alimentação e gratificação especial para os servidores lotados em locais de difícil acesso em valor de 2,68 URMs, o que corresponde a R$200,28 em valores atuais.

A situação financeira do SANEP permite uma valorização melhor dos trabalhadores, principalmente diante da já emitida Taxa do Lixo. Sendo assim, não há justificativa para um índice de reajuste tão baixo, a não ser pela política do atual Governo Municipal, que é a do desmonte do serviço público e desvalorização dos  servidores, ou seja, do estado mínimo.

A Categoria já havia revisto a solicitação de reajuste de 20,5% para 12%, indicando a disposição para negociar e o Sindicato havia solicitado reunião com a Prefeita, visando avanços nessas negociações. A Chefe do Executivo negou-se a receber os representantes dos trabalhadores do SANEP, alegando que tratativas sobre questões salariais são de responsabilidade da Direção da Autarquia. Porém, a autonomia dessa Direção é limitada à política salarial imposta pelo Governo Municipal e não à realidade financeira do SANEP e à necessidade dos trabalhadores.

Para completar o quadro de indignação dos trabalhadores, houve ameaça explícita de retirar a proposta já encaminhada à Categoria, caso não fosse aceita no dia 14, e efetivar o índice inflacionário apenas. Classificamos essa atitude como autoritária e desrespeitosa com trabalhadores que já vem sofrendo, durante anos com a redução dos salários, falta de condições dignas de trabalho e de segurança.

O SIMSAPEL solicitou reunião com o SANEP para tratar de acertos referentes à lei do Difícil Acesso. Isso só poderá ocorrer quando a Direção retornar de viagem.

O projeto de lei do reajuste salarial e do Vale-Alimentação foi encaminhado ao COPARP no final da tarde de ontem. Assim, foi chamada uma reunião extraordinária para hoje. Tendo aprovação nesse conselho, poderá ser encaminhado há Câmara para aprovação amanhã. Caso seja aprovado amanhã, quinta-feira, 22, poderá incidir sobre a folha de pagamento de junho, conforme informação da DRF.

Nova assembleia do SIMSAPEL marcada

Conforme deliberado no último encontro, o próximo encontro da Assembleia Geral da Campanha Salarial 2017 do SIMSAPEL será realizado na próxima quarta-feira, 14/06/2017, às 14h em primeira chamada e às 14h30min em segunda chamada, na Casa do Trabalhador.

O SIMSAPEL salienta que participar da Assembleia é um direito garantido pela Lei Orgânica do Município, em seu Art. 47.

Trabalhadores do SANEP decidem manter pauta de reivindicações

Em Assembleia realizada na última quinta-feira, 08/06, os trabalhadores decidiram manter a pauta de reivindicações, pois a situação financeira do SANEP permite uma valorização melhor dos trabalhadores e, com isso melhor qualidade na prestação dois serviços à população.

A Categoria discutiu sobre a repercussão do ato de trancamento da Base da Tamandaré e entende importante a reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas, pois a autonomia do Diretor-Presidente vai até o limite imposto pela mesma. Esse limite é o índice oferecido para a Administração Direta. Considerando que a Autarquia tem receita própria, a negociação deve ser sobre a realidade financeira do SANEP.

Até o momento, o Sindicato solicitava a marcação de reunião com a Prefeita através do Diretor-Presidente, em respeito à hierarquia institucional. Porém, diante da negativa, foi protocolada a solicitação por ofício junto à Prefeitura.

Foi deliberado mais um encontro da Assembleia para o dia 14/06, às 14h, em primeira chamada, e às 14h30min, em segunda chamada, na Casa do Trabalhador.

SIMSAPEL faz trancamento no prédio da Tamandaré

O SIMSAPEL realizou ação de trancamento das saídas do prédio do SANEP, que fica na Rua Tamandaré, 140.

A motivação dessa ação foi a seguinte: o sindicato vem pedindo uma reunião com a prefeita, pois as negociações com o Diretor-Presidente não avançaram, principalmente porque, mesmo a Autarquia tendo a receita própria, a palavra final sempre é da chefe do Executivo.

A oferta de 4,49% não satisfaz a Categoria. Iniciamos a campanha pedindo 20,5% de aumento, o que inclui as perdas dos últimos anos. Esse índice foi revisto na Assembleia do dia 25 para 12%, demonstrando a intenção da Categoria em avançar nas negociações. Considerando-se o incremento na receita do sanep que está em torno de 25% desde que foi modificada a forma de cobrança da água para consumo medido, não há justificativa para o reajuste em nível tão baixo, a não ser por uma política de governo.

Porém os trabalhadores do sanep são pessoas e não números. O nosso objetivo, com ação de hoje, foi o de conseguirmos a reunião com a Prefeita, para avançarmos nas negociações, já que a decisão final é dela e temos duas categorias de salários inferiores à linha do salário mínimo.

O Sindicato esclarece que a ação de hoje foi uma ação pontual, promovida pelo sindicato, em que os trabalhadores não foram impedidos de entrar no prédio. Portanto, nenhum servidor foi prejudicado.

O SIMSAPEL teve o apoio da presença dos Diretores do SIMP, o que é muito importante e demonstra a unidade do Movimento Sindical de Pelotas.

A Direção do Sindicato espera todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do SANEP na Assembleia, daqui a pouco, às 14:00, na Casa do Trabalhador.