quinta-feira, 19 de outubro de 2017

SIMSAPEL DEFENDE SANEP PÚBLICO EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Sindicato denuncia má gestão na autarquia
Por Laércio Diniz

Foto: Laércio Diniz
No fim da manhã da última quinta-feira (19) foi realizada uma audiencia pública proposta pelo vereador Ivan Duarte para tratar da gestão do Sanep. A audiência contou com a presença da vice-presidente do Sindicato, Rosemeri Santos, do diretor presidente Alexandre Garcia, bem como de diversos vereadores e Funcionários do Sanep. 

Os vários problemas enfrentados pela autarquia nos últimos anos, resultado da má gestão da administração. Rosemeri lembrou das várias tentativas da Prefeitura de entregar serviços do Sanep para a iniciativa privada: Nos últimos anos, houve uma tentativa de terceirização de diversos serviços, como o de ligação de água e o de hidrometração (ambas derrubadas pelo tribunal de contas e por liminar na justiça).

Rosemeri lembrou que a autarquia possui corpo técnico capacitado para atender estas demandas e, se há atraso em qualquer serviço, é resultado da má administração realizada pelos indicados para cargos de chefia. A vice presidente afirmou que as indicações não são feitas baseadas na capacidade técnica dos indicados, mas sim por interesses políticos. O vereador Waldomiro Lima(PRB), conforme relatou a sindicalista, é responsável por inúmeras indicações que vem prejudicando o andamento dos trabalhos na Autarquia: “No Sanep quando um serviço começa a funcionar, troca-se a chefia”, ressaltou Rosemeri.

Além disso, foi lembrado pela vice-presidente do sindicato que terceirização nem sempre significa eficiência no serviço. Segundo ela, nas últimas semanas a cidade passou por problemas de falta de água em diversas localidades, todas causadas por funcionarios de empresas terceirizadas:  no último dia 10 o centro da cidade sofreu interrompimento no abastecimento por conta do rompimento de uma adutora causado pelo operador de máquina da empresa Monteiro e Rocha, em um local na Avenida Francisco Caruccio onde o Sanep realizava a limpeza de um canal.  Já no dia 5 e no dia 6, o laranjal que ficou sem água devido a uma obra de entrocamento de uma sub-adutora, também realizado por uma empresa terceirizada. Segundo Rosemeri, nem a prefeitura e nem a direção do Sanep relataram que os problemas foram causados por estas empresas, levando a população a culpar os funcionarios do Sanep pela interrupção do serviço.

Rosemeri também lembrou que, apesar da Prefeitura insistir que precisa investir em Parcerias Público Privadas para realizar os serviços necessários na cidade, os funcionarios do Sanep já apresentaram alternativas que utilizariam mão de obra pública para realizar o serviço por um valor inferior ao do serviço proposto pelos representantes do Setor Privado. O projeto de universalização do esgoto proposto pelos trabalhadores do Sanep, por exemplo, prevê uma economia de mais de 100 milhões de reais aos cofres públicos, se comparado com o gasto estimado em uma eventual PPP.  Segundo Rosemeri, projetos como esse foram ignorados pela administração municipal, demonstrando mais uma vez que a escolha do serviço privado não é uma decisão pragmática, e sim resultado de um plano de governo que visa entregar o que é público nas mãos de empresários.

Questionamentos:

Os vereador Marcus Cunha (PDT) solicitou que a Direção do Sanep apresentasse para a câmara o projeto de universalização de esgoto. Segundo o parlamentar, um projeto de tamanha magnitude e custo precisa ser analisado pelo poder legislativo.  Fernanda Miranda (PSOL) pediu esclarecimentos acerca de aluguéis de máquinas que chegavam ao custo de cerca de 500 mil reais. e perguntou se não seria melhor para o municipio se esse maquinário fosse adquirido.

Contraponto do Governo:

Após a fala do sindicato, o diretor presidente do Sanep, Alexandre Garcia, realizou sua defesa. Para alexandre garcia, as críticas são “extremamente injustas” com ele com a atual administração da Autarquia. Ao falar sobre Terceirização, PPP e Privatização, o diretor afirmou que as três modalidades “não são a mesma coisa”, mas não foi além disso na explicação, afirmando que as preocupações do sindicato em relação a privatização do serviço são puramente ideologicas. Alexandre tentou desqualificar a fala do sindicato, dando a entender que a preocupação dos servidores não era digna sequer de resposta por parte dele: “Não adianta explicar para aquele que não quer entender”, afirmou.

Além disso o Diretor tentou justificar a contratação de empresas terceirizadas para realização de serviços do Sanep, afirmando que apenas a realização desses serviços seria passada para a iniciativa privada, mas que a gestão desses serviços ainda seria realizada pelo Sanep. Além disso, ao falar sobre as ligações de água (que a direção do sanep tentou terceirizar), o Diretor afirmou que elas são urgentes para aumentar a arrecadação da autarquia e diminuir os vazamentos e via pública.

Alguns Vereadores da Situação também usaram a palavra: O vereador Fabrício tavares (PSD) disse que indicações políticas são “comuns” e que todos os governos fazem isso.

Roger Ney (PP) disse que a Prefeita, pela expressiva votação na última eleição, tem legitimidade para implementar o que achar melhor. Roger encerrou sua fala dizendo que, para os descontentes com o programa do governo, resta apenas “aceitar”.

Waldomiro Lima (PRB) afirmou que, como é presidente de um partido que faz parte de um grupo que vem ganhando as últimas eleições, pode fazer as indicações que achar necessárias na administração pública.

Considerações:

Foto: Laércio Diniz
Segundo a Vice-Presidente do Simsapel, Rosemeri Santos, a audiência foi um importante momento para se iniciar o debate acerca dos problemas enfrentados pela autarquia.  Rosemeri também respondeu às tentativas de desqualificar a fala do sindicato, por parte do Diretor do Sanep e de alguns vereadores da Base, tachando o posicionamento de ideológico: “Nossa fala é sim ideológica, e preza pelo funcionalismo público, representamos os trabalhadores do Sanep para as conquistas coletivas e não para aqueles que não se comprometem com medo de desagradar seus padrinhos e perder seus cargos”.  Sobre as escolhas da administração pública, Rosemeri explica que estas também são fruto de um pensamento ideológico: “são práticas que visam privatizar o serviço público em favor de uma ideologia de mercado”

Já para o proponente da audiencia, vereador Ivan Duarte (PT), a audiência foi um importante espaço para que a população saiba que existem dois projetos para o esgoto em Pelotas: um que preza pelo trabalho realizado pelo servidor público, defendido pelo Sindicato, e outro que visa entregar o serviço na mão da iniciativa privada, que é o que norteia o pensamento da atual administração do município.

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Terceirizada causa rompimento de adutora

O centro da cidade ficou sem água nesta  terça-feira, 10/10,  por conta do rompimento de uma adutora de 500mm que vem da ETA Santa Bárbara. O rompimento ocorreu em um local da avenida Francisco Carúccio onde o SANEP realizava a limpeza de um canal, com uma máquina escavadeira locada de propriedade da empresa Monteiro e Rocha, que estava sendo operada por funcionário dessa empresa.

O SIMSAPEL esteve no local e verificou que o operador da empresa terceirizada deslocou uma estrutura de concreto que servia de apoio para a tubulação, que acabou rompendo. 

É sabido que um acidente desse tipo é algo que pode acontecer com qualquer um, mas é importante salientar que foi pela operação de uma empresa privada que ocorreu esse episódio e que foram os funcionários do sanep que trabalharam quase até as 23h para resolver o problema.


Em um momento em que o serviço público está sendo desmoralizado em todo o País, no estado e no nosso Município para saciar a sede privatizante dos governos neo-liberais e do capitalismo voraz, é importante deixar claro que as empresas privadas falham e que não são sinônimo de eficiência como tanto se alardeia.

Também é essencial que se reconheça a expertize dos trabalhadores do SANEP, que são quem realmente entende de saneamento em Pelotas.

Na quinta e na sexta-feira da semana passada, dias 5 e 6, a comunidade do Laranjal ficou sem água por conta de uma obra de entroncamento de uma sub-adutora que está sendo construído pela RK Engenharia no Araal.

O Sindicato tem alertado para o sucateamento e a desvalorização dos trabalhadores da Autarquia com intenções privatizantes. Não tendo conseguido privatizar o SANEP até agora através de parcerias público-privadas, a administração municipal e os gestores do SANEP tem tentado fazer um "fatiamento" para a terceirização e contratações desnecessárias, quando os serviços podem ser executados com muito mais qualidade e conhecimento pelos funcionários do SANEP.

O SIMSAPEL cobra da Administração Municipal que a gestão seja responsável com o nosso patrimônio e no atendimento às necessidades da população e nomeie os gestores visando mais a competência do que os compromissos com os apoiadores políticos.

Água é vida! Privatizar é crime!

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

SIMSAPEL se pronuncia na Câmara sobre a gestão do SANEP

Na última quinta-feira, 05/10, o SIMSAPEL ocupou a Tribuna Popular da Câmara dos Vereadores, para se pronunciar quanto às preocupações do Sindicato no que se refere à gestão do SANEP.

Renato Abreu, no seu pronunciamento, se referiu à forma como estão sendo tratadas questões importantes para toda a comunidade, como a gestão dos serviços e a intenção de privatizar e/ou terceirizar serviços da Autarquia por parte dos gestores.

Relatou que foi apresentado, à Prefeita, projeto elaborado por funcionários para a universalização do saneamento em 9 anos e com menos recursos do que já foi apontado pelos estudos que sugerem a PPP - parceria público-privada - do esgoto. Também, que foi elaborado projeto para a "hidrometração" ou "controle de perdas" a ser realizado pelo SANEP com menos custo e maior retorno.

O Presidente do Sindicato salientou que, mesmo assim, a administração da Autarquia e a Prefeitura insistem em terceirizar esses serviços e outros importantes como ligações de água, além de trazer treinamento em PPP para os servidores, ignorando os projetos apresentados.

Renato Abreu comunicou que o SIMSAPEL obteve importante liminar que sustou os efeitos dos pregões que tratavam do controle de perdas e das ligações de água e declarou:


A gente está e vai continuar sempre na luta para manter o SANEP público e prestando um serviço de qualidade, que é o nosso objetivo sempre.

Assista ao vídeo.


Diante do pronunciamento do Presidente do SIMSAPEL, Foi encaminhada a realização de uma audiência pública para tratar da gestão do SANEP. Provavelmente, será na semana que vem. Divulgaremos.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

SIMSAPEL consegue outra liminar contra terceirização de ligações de água

Na última terça-feira, 26/09, o SIMSAPEL conseguiu a sustação dos efeitos do Pregão referente ao Edital n° 68/2017, do SANEP, que objetivava "serviço de ligação de água em vias públicas".

A Assessoria Jurídica do Sindicato, AJS Advogados Associados, na segunda-feira, 25, entrou com o pedido de anulação e sustação dos efeitos do referido edital em caráter liminar (Processo nº 9005245-15.2017.8.21.0022).

A decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, leva em conta que a Lei Municipal 2.838 garante, em seu Art. 2º, que o SANEP tem exclusividade nos serviços de "operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitários e coleta tratamento e destinação do lixo" e que, em primeira análise, a realização de ligações de água solicitadas por usuários, se trata de "serviço de distribuição de água potável", competindo exclusivamente ao SANEP.

A  Direção do Sindicato afirma que a Autarquia tem pessoal com conhecimento e competência para a realização dos serviços e entende que a gestão por parte do Governo Municipal não tem sido voltada ao devido aproveitamento e valorização desses trabalhadores, pois o objetivo tem sido privatizar e terceirizar o que é público.

O SIMSAPEL seguirá trabalhando para que o SANEP continue público e questionando a gestão da Autarquia, que deve ser voltada para a eficiência na prestação de serviços à população que pagas por eles e cobra que haja mais seriedade na nomeação de chefias e CCs, de forma que a eficiência prevaleça e não os acordos políticos e a voracidade para a privatização.

Água é vida! Privatizar é crime!

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

SIMSAPEL CONQUISTA IMPORTANTE LIMINAR QUE SUSTA EFEITOS DE PREGÃO DO SANEP

Por  Diego Freitas 
Assessoria de imprensa da AJS Advogados Associados

O Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (SIMSAPEL), através de sua assessoria jurídica, a AJS Advogados Associados, conquistou importante liminar, sustando os efeitos do Pregão decorrente do Edital n° 56/2017, do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), o qual visava a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no município de Pelotas”.  

A AJS Advogados Associados ingressou com o mandando de segurança coletivo na terça-feira (19), na defesa dos associados do SIMSAPEL, dos servidores públicos, funcionários do SANEP e a comunidade em geral. A Assessoria jurídica alegou que o objetivo do SANEP seria disfarçar o contrato de performance, colocando nas considerações iniciais o objeto como: “Contratação de empresa para execução de serviços...”. 

A AJS Advogados Associados  chama atenção para duas ilegalidades, a primeira diz respeito ao próprio objeto do edital do Pregão Presencial n° 56/2017 que trata sobre a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no Município de Pelotas/RS”. A segunda ilegalidade apontada pela AJS Advogados Associados diz respeito a modalidade de licitação escolhida pelo impetrado para dita contratação de serviços, o “Pregão Presencial”, o representante da AJS Advogados Associados José Daniel Raupp Martins explica que a modalidade tem por objetivo a aquisição ou contratação de bens ou serviços comuns, “isto é, fáceis de serem encontrados no mercado, os chamados bens de prateleira ou serviços usualmente utilizados, o que convenhamos não era o caso do Edital nº 56/2017, por se tratar de serviços especializados que demandavam conhecimento técnico especializado.”

Raupp Martins destaca que seria uma forma disfarçada de um contrato, “quase uma concessão de serviço público, ou uma parceria público-privada, onde a empresa contratada ainda participaria dos ganhos da autarquia, prejudicando os funcionários e também a comunidade pelotense como um todo”, pontua Raupp Martins.  

Segundo decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas (processo 9005103-11.2017.8.21.0022), Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, na terça-feira (19), “verifica-se no edital de espécie terceirização de parte da prestação de serviços próprios da autarquia, até então oferecidos pelo próprio quadro de servidores, e que passarão à responsabilidade de terceiro, o qual terá participação em receitas e acessos ao Banco de dados”, destaca.

O Juiz da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública coloca em dúvida a competência do impetrante para fins de edição do ato sem autorização de Lei Municipal. “Defiro parcialmente o pleito liminar a fim de sustar os efeitos do pregão decorrente do Edital n° 56/2017, devendo o impetrado abster-se de contratar licitantes até ulterior deliberação”, decide o Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros.

O presidente do SIMSAPEL Renato Abreu destaca a importante vitória do sindicato. “Lutamos constantemente pela manutenção dos serviços públicos prestados pela autarquia, que essa liminar possa fazer com que o SANEP repense a forma de contratação de empresas, sem comprometer a autarquia”, destaca Abreu.


O presidente mostra preocupação com o futuro do SANEP. “Não queremos que o dinheiro de nossa população seja aplicado em outros lugares. Vamos continuar lutando pela não terceirização e privatização da autarquia”, finaliza Abreu. 

Nota do Simsapel
Esse edital e uma reedição do edital da hidrometração que foi derrubado pelos trabalhadores do SANEP  através do Simsapel. veja aqui

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

PREVPEL tem eleições nesta terça-feira

O PREVPEL - Instituto de Previdência dos Servidores. Públicos Municipais de Pelotas - tem eleições para o Conselho Fiscal e  o Comitê de Investimentos nesta terça-feira, dia 08/08.

Em tempos em que o Regime Geral de Previdência está sob a forte ameaça da "Contrarreforma" da Previdência e diante das várias tentativas de passar os recursos do PREVPEL para o caixa  único da Prefeitura, o SIMSAPEL salienta a importância da escolha de candidatos comprometidos com a manutenção desse Instituto e com condições de garantir aos municipários de Pelotas uma aposentadoria segura.

Os candidatos são:

Para o Conselho fiscal:
Renato Abreu- sanep
Juraci mesquita - smed
Bianca Maino- Ed.infantil

Para o Comitê de investimentos:
Saulo Bernardes- Smed
Daniel Brum Corrêa- sanep/ Smed
Joelmar ( Magaiver)- sanep
Cris- pelotense
Cesário Rosa- sanep

Destacamos os candidatos do SANEP:

Para o Conselho fiscal:

Renato Abreu- sanep

Para o Comitê de investimentos:

Daniel Brum Corrêa- sanep/ Smed

Joelmar ( Magaiver)- sanep

Cesário Rosa- sanep
As eleições ocorrerão na próxima terça feira, dia 08/08, das 09h ás 19h no saguão da Prefeitura.
Participe!

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

COPARP avalia PL do Difícil Acesso

Na tarde de ontem, 03/08, o COPARP, Conselho de Administração e de Remuneração de Pessoal, deu parecer favorável ao PL do Difícil Acesso dos trabalhadores do SANEP, que trabalham em locais em que há dificuldade de acesso ou potencial risco.

No entanto, foram registradas algumas observações pela representante do SIMSAPEL no COPARP, Rosemeri Santos.

Quanto aos locais, o projeto prevê a gratificação para os trabalhadores e trabalhadoras lotados nas ETAs Santa Bárbara, Moreira, Quilombo e Sinott; a estação de transbordo dos resíduos sólidos e a casa da Bomba Leste (drenagem). A estação de captação do Arroio Pelotas está contemplada, pois os trabalhadores que lá atuam estão lotados no Sinott. Foi solicitado que sejam incluídas as bombas Olvebra, Farroupilha, Castilhos, Pontal da Barra e a caixa d'água da Colônia Z3.

Quanto aos reajustes, a proposta da Direção do SANEP, que foi aprovada em assembleia, foi de reajuste anual pela URM de janeiro. Porém, o PL traz o reajuste juntamente com os salários, na Data Base, sem estabelecer índice. Isso, a partir de um parecer do Procurador do Município, que entendeu que a indexação pela URM seria irregular. O SIMSAPEL observou que, conforme sua Assessoria Jurídica, não ha vedação legal ou constitucional para a utilização da URM.

O PL retorna para a SGAF, depois para a Prefeitura e, finalmente, para a Câmara de Vereadores.