Na reunião de negociações realizada em 27/03, a Direção do
SANEP, mesmo tendo se mostrado receptiva à proposta de aumento em valor
fixo de R$200,00, não tinha um estudo sobre o encaminhamento da Categoria,
tampouco tinha proposta de índice de reajuste salarial. Teria de ser feito
estudo da viabilidade jurídica e financeira para que fosse encaminhada uma
resposta a ser entregue em reunião marcada para o dia 03/04.
Na Assembleia Geral do dia 28/03, mesmo com a preocupação acerca da viabilidade jurídica do aumento de R$200,00 fixos, a Categoria manteve a proposta, considerando que
havia possibilidade de alteração de lei da matriz salarial, de
forma que se diminuísse as diferenças entre os níveis. Outra
deliberação da Assembleia foi de limitar o aumento das GFs à inflação do
período, o mesmo índice utilizado para o Vale Alimentação, já que a proposta de
aumento salarial não foi baseada em índice percentual. Dos índices gerais, o
mais alto havia sido o mesmo utilizado para o aumento das tarifas do SANEP, o
IPC-IEPE da UFRGS, que acumulou em 8,2% de novembro/2012 a outubro/2013.
O Sindicato, juntamente com o Assessor Jurídico, teve uma
conversa informal com o Consultor Jurídico do SANEP em 01/04 na busca de uma
solução conjunta para o problema da legalidade da proposta. Não houve
encaminhamento, considerando o caráter informal da reunião. Qualquer resposta
seria manifestada pela Direção do SANEP. Uma alteração de matriz salarial teria
de ser encaminhada pelo Prefeito, sendo assim, pouco adiantaria procurar a
Câmara de Vereadores antes de se ter uma resposta positiva da Direção da
Autarquia.
Na reunião do dia 03/04, mesmo não havendo uma resposta
clara sobre a possibilidade de alteração de lei a fim de tornar viável a
proposta da Categoria, foi dado a entender que a Direção do SANEP não vê
essa possibilidade. Foi prometido, então, uma resposta por escrito para o dia
09/04.
Essa resposta chegou no final da tarde da data prevista. Nela a Direção da Autarquia manifestou não ser possível a proposta dos R$200,00 fixos, com base na tese
da inviabilidade jurídica. No mesmo documento foi apresentada a contraproposta
de reajuste pelo INPC-FGV, que aponta um índice de 5,62% acumulados nos
últimos 12 meses.
A intenção da administração do SANEP já havia ficado clara
em entrevista do Superintendente Administrativo da Autarquia ao Diário da Manhã
em 01/04, quando o mesmo declarou o seguinte: “Não temos como aumentar o
salário desses servidores agora, sem que isso seja refletido em uma baixa em
outras áreas, como, por exemplo, na qualidade do serviço entregue à população
pelotense”, declaração essa que demonstra a intenção de direcionar a opinião
pública contra os interesses dos trabalhadores. Da mesma forma, deixa claro que
algo está errado na administração do SANEP, pois demonstra que a Autarquia se move
à custa do suor dos trabalhadores.
Na mesma entrevista, o Superintendente ainda afirmou que “Esses trabalhadores
não recebem menos que um salário mínimo, pois nós pagamos uma complementação,
para que o valor chegue ao do salário mínimo”. É preciso deixar claro que,
para a complementação ao Salário Mínimo, são utilizadas as vantagens legais adquiridas. Essas vantagens são subtraídas
do trabalhador no momento em que os salários dos níveis 1 e 2 ficam nivelados pelo Mínimo
Nacional, independentemente do tempo de serviço.
O sindicato está realizando um trabalho de base, com o objetivo de discutir internamente essa situação, de forma
que a Categoria se faça presente em grande número e com opiniões
amadurecidas à Assembleia prevista para o próximo dia 17, quinta-feira.
