Mensagem de Final de Ano

O Simsapel sindicato , no final deste ano de 2016, depois de muitas lutas para manter o Sanep público e livre da ganância dos empresários, deseja a todos os servidores e amigos dessa Autarquia um Próspero ano novo e que em 2017 nossas lutas continuem sendo vitoriosas com muita união dos trabalhadores e comunidade pelotense.

SIMSAPEL adere ao Dia de Paralisação e Mobilização Nacional Contra a Perda de Direitos

Atendendo à convocação da Central Única dos Trabalhadores e demais centrais sindicais, o SIMSAPEL convoca os trabalhadores do SANEP para o Dia Nacional de Greve contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários prevista no pacote fiscal do Governo Federal.

Segue a pauta de luta desse dia:

“- Contra a Reforma da Previdência – que aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, para mulheres e homens, penalizando especialmente quem começou a trabalhar cedo e os jovens que ainda não entraram no mercado de trabalho;

- Contra a PEC 55 (PEC 241) – projeto que tramita no Senado e que congela por 20 anos os investimentos em serviços públicos essenciais à população, como Saúde e Educação;

- Contra a Reforma Trabalhista – que retirar direitos como FGTS, Férias, 13º, licença-maternidade e paternidade, auxílio creche e outras garantias, e aumenta as terceirizações, permitindo a contratação com salários mais baixos, condições precárias de trabalho e sem nenhum direito trabalhista!

- Contra a entrega do Petróleo do Pré-Sal a empresas estrangeiras. O Pré-Sal é do povo brasileiro e seus recursos devem ser investidos em benefício da população, como Saúde e Educação! Não podemos permitir que esta riqueza seja entregue aos estrangeiros!

- Em defesa da Educação​ – pública, universal e de qualidade. Não à reforma do Ensino Médio!”

(Extraída do site da CUT - http://cut.org.br/noticias/11-de-novembro-dia-nacional-de-greve-por-nenhum-direito-a-menos-cc7f/)

Em Pelotas, os atos serão realizados conjuntamente pela CUT, CTB e CSP Conlutas, Movimento Sindical e Movimentos Sociais, organizados pela Frente em Defesa dos Serviço Público das Conquistas Sociais e Trabalhistas, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo.

A concentração será no Largo do Mercado Público a partir das 10h.

Parabéns pelo Dia do Funcionário Público

O SIMSAPEL parabeniza os trabalhadores do SANEP pelo Dia do Funcionário Público, que mantém a garra de trabalhar pelo saneamento da cidade de Pelotas, mesmo sem o devido reconhecimento, com as ameaças de privatização, sem as condições adequadas de trabalho, saúde e segurança e, agora, com os riscos aos quais estão sujeitos todos os servidores públicos do País, assim como o serviço público, a partir das medidas que tramitam no Congresso Nacional.

Mantenhamos a cabeça erguida e a força  para lutar por nós e pelo saneamento público e de qualidade!

SIMSAPEL obtém importante vitória contra a privatização do SANEP

http://bit.ly/2eDfnxn

O Tribunal de contas, na última quarta-feira, suspendeu a licitação que iria terceirizar os serviços de hidrometração e controle de consumo. Essa suspensão se deu por conta da atuação do Simsapel e colaboradores da base e do Movimento Sindical.

Mais detalhes:

No projeto derrotado na Câmara de Vereadores no ano passado, havia um parágrafo que tratava de apoio à gestão comercial, redução de perdas e outras coisas.

Esse item retornou como projeto de licitação do serviço de hidrometração, em que a empresa vencedora colocaria 57.000 hidrômetros, faria leituras controlaria o consumo, executaria cortes de água e teria como retorno 70% do acréscimo registrado nas leituras desses hidrômetros durante 5 anos.

O projeto foi levado ao Conselho Deliberativo do SANEP para apreciação e o representante da Casa do Trabalhador informou a pauta ao SIMSAPEL.

Daí, foram várias conversas e a apresentação de uma alternativa a essa terceirização ao Conselho.

Quando o Conselho decidiu por ouvir o Sindicato, a Direção da Autarquia comunicou por ofício que iria publicar o edital dessa concorrência, mesmo sem a autorização Conselho.

Essa publicação foi feita no início de outubro e a abertura de envelopes teria sido nessa quinta-feira, 27/10.

O SIMSAPEL fez denúncia junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, pois o Conselho é deliberativo para as licitações.

Assim, o Tribunal de Contas determinou a suspensão da licitação até que o Conselho emita seu parecer.

Essa vitória, mesmo que temporária, é muito importante para a luta contra a privatização do SANEP, seja ela total, parcial ou “picadinha”.

SIMSAPEL convoca Assembleia Geral da Categoria

O SIMSAPEL convoca Assembleia Geral da Categoria para o dia 25/10/2016, data do aniversário do SANEP. Esse será o segundo encontro da assembleia que se iniciou em 30/03/2016.

Data: 25/10/2016

Hora: 14h (1ª chamada), 14h30min: 2ª (chamada)

Local: Casa do Trabalhador

É importante a presença de toda a Categoria, pois, nessa data simbólica, haverá um Ato em Defesa do SANEP Público, no centro da cidade, promovido pela recém formada Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas, ao qual a assembleia poderá se somar.

Também serão dados informes sobre os encaminhamentos dados pelo Sindicato a vários assuntos referentes aos três pontos de pauta da assembleia, que são:

·      Discussão e encaminhamentos a respeito da campanha salarial de 2016; 

·      Discussão e encaminhamentos a respeito da privatização de serviços do SANEP;

·      Segurança do trabalho no SANEP.

O SIMSAPEL conta com a presença de todos e todas.

SIMSAPEL adere ao Dia de Paralisação e Mobilização Nacional Contra a Perda de Direitos

Extrato de panfleto da CUT RS

Atendendo à convocação da Central Única dos Trabalhadores e demais centrais sindicais, o SIMSAPEL convoca os trabalhadores do SANEP para o Dia nacional de Paralisações e Mobilizações contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários prevista no pacote fiscal do Governo Federal.

Seguem algumas das pautas de luta desse dia:

• Contra a jornada de 12 horas diárias - sem pagamento de hora extra;
• Contra o negociado sobre o legislado – em que a negociação com o patrão valeria mais do que a lei;
• Contra as terceirizações e privatizações – água e petróleo estão em vias de ser entregues às empresas privadas do Brasil e do exterior;
• Contra a reforma previdenciária - aumento da idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e para mulheres e fim da aposentadoria especial (mesmo os regimes próprios, como a PREVPEL, poderão ser atingidos por essas mudanças);
• Contra a PEC 241 – limita os gastos do Executivo, congelando os salários do funcionalismo;
• Contra o PL 257 – para a renegociação das dívidas dos estados haverá a promoção do sucateamento do serviço público, sobrecarga dos servidores e privatizações.

É tempo de mobilização e unidade da classe trabalhadora. Nesse sentido, em 22 de setembro, as centrais sindicais promoverão um Dia Nacional de Mobilização com paralisações, passeatas e marchas em todo o Brasil.

Em Pelotas, os atos se concentrarão na Rua Floriano com Andrade Neves a partir das 11h.

Comissão Eleitoral homologa resultados da Eleição para o Conselho Deliberativo do PREVPEL

Nesta quinta-feira, 11/08, a Comissão Eleitoral homologou o resultado da Eleição para o Conselho Deliberativo do PREVPEL.

Foram eleitos como titulares:

• Sergio Renato Costa da Rosa, com 164 votos;
• Sílvio Coitinho Souza: com 164 votos, com 123 votos;
• Rosangela de Castro Rachinhas, com 118 votos;
• Rodrigo Alves Costa, com 108 votos.

A relação dos suplentes ainda não foi anunciada, porque a Comissão Eleitoral aguarda parecer da PGM a respeito de denúncia apresentada no dia do pleito.

Resultado da Eleição do Conselho Deliberativo da PREVPEL será homologado na quinta-feira

Encerrou-se ontem, às 19h, a Eleição para o Conselho Deliberativo da PREVPEL, com votos de 861 servidores, sendo 191 do SANEP.

Em virtude de denúncias apresentadas à Comissão Eleitoral, a homologação dos resultados será feita amanhã às 12h. O prazo para defesa dos candidatos denunciados se encerra hoje, às 13h e 30min.

Eleições do Conselho Deliberativo do PREVPEL

Neste dia 09 de agosto, terça-feira, ocorrerá, no Saguão da Prefeitura, das 9 às 19h, a Eleição para o Conselho Deliberativo do PREVPEL. Todos os servidores estatutários poderão votar para escolher quatro membros titulares e quatro suplentes entre os seguintes candidatos:

• Sílvio Coitinho Souza (Protocolo Prefeitura)
• Manuel Ricardo Farias Mathias (SGAF)
• Itibagê Corrêa Mirapalhete (SGAF)
• Leonardo Valle Duarte (SANEP)
• Leomar Jerri de Quadros Moreira (SANEP)
• Maria Adriane Fernandes Garcia (SANEP)
• Rosangela de Castro Rachinhas (SMED)
• Rodrigo Alves Costa (SANEP)
• Marileia Rodrigues Macedo (SMR)
• Luciana Tadiello (PREVPEL)
• Mariangela Guimarães (PREVPEL)
• Sergio Renato Costa da Rosa (SMED)

O SIMSAPEL salienta que é importante que os servidores, tanto do SANEP, quanto da Administração Direta da Prefeitura, compareçam ao pleito, devido à importância do Conselho como órgão deliberativo e capaz de barrar tentativas como a que ocorreu em abril, quando o Executivo tentou aprovar na Câmara um projeto que passaria 80 milhões do fundo de aposentadoria dos estatutários para o caixa da Prefeitura.

Além disso, as propostas que se cogita quanto à Reforma da Previdência em nível nacional são de aumento de percentual e tempo de contribuição. Essas mudanças acabam se estendendo aos regimes próprios de previdência.

Um Conselho Deliberativo forte pode evitar que sejam aprovadas medidas que só interessam à Administração Municipal e que poderiam prejudicar sobremaneira os trabalhadores.

Participe!

Comissão Estatuinte chama associados para discutir a proposta do novo Estatuto do SIMSAPEL

A Comissão Estatuinte realizará, no mês de julho, três encontros para apresentação e discussão da proposta do novo ESTATUTO do SIMSAPEL e convida os associados para participarem desse processo que é muito importante para a organização e fortalecimento da democracia sindical.

Os encontros se realizarão nas seguintes datas, horário e local:

Datas: 14, 20 e 27 de julho

Horário: 19h

Local: Casa do Trabalhador (Rua Santa. Cruz, nº2454)

SIMSAPEL convoca Assembleia Ordinária de Prestação de Contas

O SIMSAPEL convoca seus associados para a Assembleia Ordinária de Prestação de Contas, que se realizará na próxima quinta-feira, 30/06/2016, às 14h, na Casa do Trabalhador.

É imprescindível a presença dos associados.

Se você não é associado, há várias formas de encaminhar a sua proposta de associação:

• Indo até o Sindicato,
• Procurando qualquer um dos diretores,
• Preenchendo a proposta na entrada da Assembleia ou
• Preenchendo a proposta on-line aqui

Em clima tenso, foram votados os rejustes dos servidores no domingo

Foto: SIMP - em simpelotas.com.br

No último domingo, estiveram na Câmara de Vereadores, o SIMSAPEL e o SIMP, acompanhados de alguns trabalhadores das bases, mais conselheiros tutelares e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, para acompanhar a votação dos projetos relativos aos aumentos e outros de interesse dessas categorias.

Os projetos das revisões salariais haviam sido encaminhados na sexta-feira, 01/04, sem parecer do COPARP, o que inviabilizou a votação naquela data. O COPARP se reuniu emergencialmente no sábado, 02/04. Porém, os projetos não haviam sido encaminhados na totalidade. Diante disso, esse Conselho se reuniu novamente no domingo na Câmara de Vereadores.

O Simers, Sindicato dos médicos, pediu a retirada do projeto que tratava de um completivo para a Categoria, pois o mesmo não contemplava suas necessidades.

Os projetos das demais categorias foram aprovados. São eles: Rvisões salariais dos servidores do SANEP, ETERPEL, PREVPEL e da Administração Direta; aumento do adicional de risco de vida dos vigilantes do SANEP e dos Conselheiros tutelares; completivo dos engenheiros, engenheiros de segurança do trabalho e arquitetos do Município e criação de mais duas micro-regiões do Conselho Tutelar.

Infelizmente, o Vale-alimentação dos servidores do SANEP, ficou revisto em apenas 10%, quando a inflação de fevereiro já atingia 11,08% pelo INPC. Os servidores da ETERPEL ficaram sem revisão do Vale-alimentação.

As categorias não tinham alternativa, diante do que foi apresentado pelo Governo Municipal, uma vez que havia o risco de perder a reposição inflacionária de maio a dezembro do ano passado, caso não houvesse aprovação no domingo. Nessa questão, cabe interpretação jurídica contrária. Porém, um questionamento judicial, além de demorado, poderia terminar em derrota.

Mais uma vez, a postura do Prefeito Eduardo Leite é de não valorizar o trabalhador. No caso do SANEP, essa "economia" não se justifica. As razões apresentadas pela direção da Autarquia são baseadas na incerteza da projeção da arrecadação com a nova forma de cobrança da água e esgoto. Porém, a proposta da Categoria foi de reposição inflacionária pelo IGP-M de forma integral e não houve solicitação de aumento real, embora seja necessário, tendo em vista os baixos salários. De outro lado, a arrecadação da Autarquia tem aumentado gradativamente, inclusive com dois reajustes dos valores das contas de água no ano passado.

Como se não bastasse a triste realidade salarial, houve tentativa de "usar" os trabalhadores para fazer passar projetos de interesse da Administração Municipal. Juntamente com os projetos relativos às Categorias, entraram, no domingo, outros projetos.

Um deles autoriza o Prefeio a contrair empréstimo com a Caixa Fedearal no valor de 18 milhões de reais, para custear a contrapartida da Prefeitura nas obras do PAC, tendo como garantia o Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, o Governo não tem dinheiro para dar a sua parte nas obras que estão em andamento e pede empréstimo para esse fim, que deverá ser pago com os recursos destinados às despesas fixas do Município, entre elas, a folha de pagamento dos servidores da Administração Direta.

Outro projeto de interesse do Município foi o que autorizaria a promoção do "equilíbrio" entre os grupos financeiro e previdenciário da PREVPEL. O que significa isso? Significa passar algo entre 48 a 80 milhões do fundo de aposentadoria dos estatutários para o caixa da Prefeitura, deixando os pagamentos dos aposentados por conta desse caixa. Trocando em miúdos, o Governo Municipal quer se apossar da garantia de aposentadoria dos municipários de Pelotas.

Além disso, havia o projeto que visava a contratação de médicos plantonistas com hora a R$50,00, quando os médicos estatutários recebem o valor de R$15,00 a hora. Ese projeto foi retirado juntamente com todos os que tratam da questão médica, a pedido do Simers.

Foram quase doze horas entre reuniões do COPARP, sessões extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes da Câmara. Tudo isso em um ambiente tenso, em que houve incidentes graves. Um representante do Governo na Câmara retirou os projetos de cima da bancada do Presidente da Casa, tendo que devolver logo em seguida, pois isso é totalmente irregular. Os vereadores da Base do Governo chegaram a sair do Plenário para retirar o quorum e ameaçar retirar o projeto do risco de vida dos conselheiros tutelares, quando o projeto da PREVPEL foi retirado de pauta. O que impediu essas "manobras" foi a presença das categorias, que reagiram de forma veemente e, diante dos registros em vídeo e fotos, a situação ficou vergonhosa.

Esse projeto que trata do fundo da PREVPEL seria apreciado na quinta-feira. Porém, em reunião realizada nesta manhã entre os vereadores e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos da PREVPEL, o projeto foi retirado de pauta e será encaminhado a esses Conselhos antes de voltar a ser discutido na Câmara. Saliente-se que esse deveria ter sido o procedimento dado pelo Prefeito, que "atropelou" a tramitação, desconsiderando totalmente os conselhos representativos dos sevidores.

O SIMSAPEL avisará quando o projeto voltar à Câmara, para que haja mobilização dos trabalhadores do SANEP, pontuando o posicionamento contrário a fim de não deixar que o Governo "coloque a mão" no fundo da PREVPEL, que é sua garantia de aposentadoria.

Notícias sobre a Campanha Salarial 2016

Reunião

No final de fevereiro, o SIMSAPEL solicitou reunião com a Direção do SANEP para tratar das questões relativas à Campanha Salarial de 2016, tendo sido realizada a referida reunião em 24/03. Nessa ocasião, a Autarquia ainda não tinha um estudo referente à reposição salarial ou aumento para os trabalhadores.

Houve outra reunião em 29/03, em que foi apresentada, por ofício, a proposta seguinte: revisão nos salários em 1º de maio, de 3%; em 1º de setembro de 3% e em 1º de dezembro, no que faltar para completar o INPC de maio/2015 a abril/2016.

O documento em nada mencionava o Vale-alimentação. Verbalmente, foi dito que também estaria compreendido na oferta.

Assembleia

Em assembleia realizada em 31/03, a Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas apreciaram a proposta do SANEP e formularam sua proposta para a continuidade das negociações da seguinte forma:
      - que o índice para os vencimentos e para o Vale-alimentação seja o do IGP-M de maio/2015 a abril/2016;
      - que a reposição seja de forma integral e
      - que o Vale-transporte seja convertido em Vale-combustível para os trabalhadores que optarem.

Nova reunião

Na tarde da última sexta-feira, houve outra reunião entre o Sindicato e a Direção da Autarquia, na qual ficou claro não haver disposição da Direção e do Prefeito em atender à proposta da Categoria em relação ao índice. Houve uma oferta de revisão pelo INPC integral no Vale-alimentação, não houve avanço quanto à conversão do Vale-transporte em Vale-combustível e a proposta de parcelamento da revisão dos salários continuou.

Uma questão importante é que o entendimento da administração é de que, dentro do período de 180 dias antes das Eleições Municipais, o índice permitido para a revisão salarial é o do período de janeiro a abril de 2016. Isso é questionável juridicamente, mas a Categoria poderia ficar com uma perda em torno de 6%. Sendo assim, o Sindicato não aceitou a proposta, uma vez que a decisão da assembleia havia sido outra. Porém, não se opôs à sua apresentação em forma de projeto de lei à Câmara de Vereadores, visto que o período eleitoral começa a vigorar a partir de terça-feira, 05/04 e não há tempo hábil de reunir a Categoria antes disso. Ficou aberta a possibilidade de negociação quanto à antecipação das parcelas.

Câmara

A Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária ontem, sexta-feira, às 18h, para apreciação dos projetos para os quais conta o prazo eleitoral. Os projetos dos reajustes dos servidores municipais das quatro categorias, Administração Direta, ETERPEL, PREVPEL e SANEP chegaram em torno das 19h. 

Houve questionamentos com relação à falta de assinatura de um dos projetos, horário do protocolo junto à Direção da Câmara e falta de parecer do COPARP. As outras questões foram corrigidas ou dirimidas, mas a falta de parecer do COPARP impediu a votação.

Ficou acordado que a Câmara se reunirá na manhã de domingo, às 8h30min, para apreciar os projetos, caso se tenha o parecer do referido Conselho.

Na tarde de hoje, sábado, 02/03, houve reunião do COPARP. Porém, os projetos não haviam sido enviados na totalidade. Esse Conselho se reunirá amanhã, domingo, na Câmara de Vereadores, às 8h.

Movimentação

O SIMSAPEL convida os trabalhadores para comparecerem à Câmara de Vereadores para acompanhar a votação e pressionar para que tudo ocorra dentro do esperado, desde a apresentação dos projetos pelo Executivo, passando pela aprovação pelo COPARP, até a aprovação pelos vereadores.

Nova assembleia

O Sindicato comunicará a data de novo encontro da Assembleia para a semana que vem, a fim de determinarem-se os encaminhamentos seguintes dentro da Campanha Salarial 2016.

Mulheres em defesa da vida - 8 de março é dia de luta!

O SIMSAPEL faz parte da organização do evento Mulheres em Defesa da Vida - 8 de março é dia de luta. Esse evento trata do tema da violência contra a mulher, compreendendo as questões que envolvem o saneamento básico e a soberania alimentar como formas dessa violência, uma vez que são as mulheres as responsáveis pela maior parte das famílias, pelo cuidado com a saúde das crianças e dos idosos e pelo seu sustento.

Sendo assim, o SIMSAPEL convida as trabalhadoras e os trabalhadores do SANEP e suas famílias a participarem dos eventos que se realizarão no dia 8 e no dia 12 de março, conforme descrito no texto abaixo, elaborado pela Assessoria de Imprensa da ADUFPEL.

Para marcar o Dia Internacional da Mulher como um dia de luta por uma sociedade sem discriminação de gêneros, sindicatos e coletivos de Pelotas estão preparando uma série de atividades durante os dias 8/03 (terça-feira) e 12/03 (sábado). O evento “Mulheres em defesa da vida” tem como eixo central a violência contra a mulher, tema que envolve questão do saneamento público e da segurança e soberania alimentar.

A primeira atividade do dia 8/03 começa às 14h, com um ato em frente à Prefeitura de Pelotas, quando haverá entrega de uma carta de reivindicações à vice-prefeita, Paula Mascarenhas, e à diretora de Políticas para as Mulheres, Daiane Dias. Paralelamente, ocorre o esquenta da bateria para a saída da Marcha, que sairá às 15h30 e passará pelo centro da cidade, encerrando-se no Largo Edmar Fetter (Mercado Público), local onde às 17h ocorre a Audiência Pública convocada pelo Legislativo municipal. No sábado, 12/03, seguindo a programação, haverá uma roda de conversa na Praça Coronel Pedro Osório, com início previsto para as 15h. Intervenções artísticas irão compor a tarde de atividades.

O evento é uma realização da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPel-SSind), Associação dos Surdos e Surdas, Capelania UCPel, Cáritas Arquidiocesana, Comitê em Defesa da Água Pública, Coletivo Alicerce, Coletivo Juntas!, Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (Gamp), Levante Popular da Juventude, Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos, Movimento Rua – Juventude Anticapitalista, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Municipários (Simp), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação (Sticap), Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico (Simsapel), Sindicato dos Trabalhadores Domésticos.

  

A luta é agora!

A violência contra a mulher possui diversas facetas, sendo que as mulheres mais atingidas são as pobres, negras e trans. No Brasil, a cada cinco mulheres, três já foram violentadas - seja psicológica, física ou financeiramente - em algum relacionamento. Os dados assustadores não param: em 2013 foram registrados 4.762 feminicídios e, em 2014, 50.320 casos de estupro.¹

Em Pelotas, no ano de 2015, foram registradas 2.999 ocorrências², em que os crimes de maior incidência são os de ameaça e lesão corporal. 25 foi o número de prisões solicitadas. A Delegacia de Polícia para a Mulher de Pelotas, conhecida como Delegacia da Mulher, foi criada em 1999 e atualmente conta com apenas duas viaturas e 12 policias lotados. Para dar conta do volume de registros e investigações, é fundamental que o governo do Estado do Rio Grande do Sul (RS) invista mais nas delegacias de mulher, sendo que o Executivo municipal pode pressionar os órgãos do governo para que isso ocorra. Patrulha da Maria da Penha, atendimento 24 horas (a Delegacia funciona apenas em horário comercial) e aumento do número de policiais que trabalham na Delegacia da Mulher são alguns das demandas que ajudariam a sanar problemas como a dificuldade de acesso das mulheres ao serviço das delegacias, a desistência em registrar o crime sofrido e a lentidão para apurar os inquéritos abertos. Vale ressaltar que estes problemas estão relacionados ao desmonte que o governo Sartori vem realizando nos serviços públicos no RS.

Além disso, 2015 foi o ano em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.069, do deputado Eduardo Cunha, que dificulta o atendimento às mulheres vítimas de estupro e torna crime “induzir ou instigar a gestante a praticar aborto ou ainda lhe prestar qualquer auxílio para que o faça”. O mesmo projeto também abre margem para a criminalização da pílula do dia seguinte, sendo que a pena para o uso e comercialização desta substância pode chegar a dois anos.

A partir da aprovação do PL 5.069 na CCJ, em outubro, milhares de mulheres pelo Brasil foram às ruas manifestar-se contra as medidas. A intensa mobilização, que ficou conhecida como a Primavera das Mulheres, além de reivindicar a autonomia da mulher sobre o seu corpo, também foi o movimento que pediu o Fora Cunha!, devido ao fato do deputado estar ligado grandes esquemas de corrupção e realizar manobras e projetos de lei que colocam em risco direitos historicamente conquistado por grupos marginalizados.

Outro ataque às mulheres trabalhadoras foi início do processo de privatização do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). Esta é mais uma medida que fere diretamente as mulheres. Saneamento básico e água são direitos de toda a população e privatizar esses serviços acarretaria em um aumento abusivo no valor da conta de água. Segundo a WaterAid, uma em cada dez mulheres no mundo não conta com água limpa. Ainda, a falta de saneamento está na raiz de problemas como a mortalidade materna e infantil e a dificuldade de acesso à água é uma das causas de subnutrição e morte.

Ainda, é importante debater a questão da segurança e soberania alimentar. Estas questões estão ligadas ao direito e acesso a alimentos de qualidade, sem venenos e que resultem de uma agricultura limpa. O tratamento do produto como mercadoria, a expansão do agronegócio e os parcos incentivos aos pequenos produtores colocam em risco o direito a uma alimentação saudável e de alto valor nutricional. As grandes redes e indústrias de alimentos, a manutenção dos latifúndios e o desinteresse pela distribuição igual de terras, nesse sentido, produzem mais uma das violências contra a mulher, uma vez que, segundo Michael Pimbert, do Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED), as mulheres “constituem a maioria da força de trabalho dos sistemas alimentares locais e contribuem de maneira significativa para a segurança alimentar e a economia local”.

É por esses e outros tantos motivos que as mulheres de Pelotas irão às ruas nos dias 8 e 12 de março. O ano de 2015 foi de duros ataques aos direitos do gênero feminino, mas também foi de mostrar força. Em 2016 não será diferente. As mulheres mostrarão mais uma vez que fortalecidas e unidas farão frente ao machismo cotidiano, ao machismo institucionalizado e às interferências religiosas sobre seus corpos.

  

Programação

Terça-feira (8/03)

- 14h - Concentração/ato em frente à Prefeitura

- 15h - Entrega de uma carta de reivindicações à vice-prefeita

- 15h30 - Marcha pelo Centro de Pelotas

- 17h - Audiência Pública no Largo Edmar Fetter (Mercado Público)

Sábado (12/03)

- 15h - Roda de conversa na Praça Coronel Pedro Osório e intervenções artísticas

¹ Pesquisa realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular.

² Dados da Delegacia da Mulher de Pelotas

Assessoria da ADUFPel

SIMSAPEL convoca Assembleia Geral

De acordo com o que foi deliberado na Assembleia de 12/02/2016, o SIMSAPEL convoca Assembleia Geral extraordinária para o dia 1º de março de 2016, dia em que se completam 30 dias da perda do Sr. Jorge Coutinho em grave acidente de trabalho.

A assembleia foi chamada para as 14h, em primeira chamada, e 14h30min, em segunda chamada.

O Direção do Sindicato salienta que essa assembleia poderá se tornar itinerante, conforme proposta encaminhada em 12/02.

Definidos os papéis na CPI sobre a Segurança do Trabalho no SANEP

Na manhã de ontem, em reunião fechada, foram definidos Presidente, Vice-Presidente e Relator da CPI que investigará a situação da segurança do trabalho no SANEP.

Um parecer da Câmara reafirmou a legalidade do rito costumeiro da Casa, em que o proponente passa a ser o Presidente e este nomeia o relator. Sendo assim, o Presidente da CPI será o Vereador Marcus Cunha, o Vice-Presidente será o Vereador Toninho Peres e o Relator será o Vereador Ivan Duarte.

O SIMSAPEL acredita que dessa forma a investigação sobre a segurança do trabalho no SANEP terá realmente o foco em apurar as condições de segurança a que os trabalhadores estão expostos no dia-a-dia de trabalho na Autarquia.

SIMSAPEL se reuniu com o Diretor do SANEP sobre acidente de 31 de janeiro

O SIMSAPEL havia solicitado uma reunião com o Diretor do SANEP, Jacques Reydams, para tratar de esclarecimentos sobre o acidente que vitimou o trabalhador Jorge Coutinho no dia 31 de janeiro e, também, de encaminhamentos no intuito de melhorara a segurança do trabalho na Autarquia. Essa reunião se realizou na tarde ontem, 16/02.

O Diretor-Presidente do SANEP  esclareceu que houve uma reunião com superintendentes, chefes, CIPA e SESMT, cujo encaminhamento foi o de reforçar que haja o cumprimento das circulares referentes à segurança no trabalho e que foi emitido mais um documento chamando a atenção de todos ao cumprimento das referidas circulares. Também informou que foi aberta Sindicância para apurar os fatos relacionados ao acidente e que foi comunicado de que a CIPA criou comissão para ouvir os envolvidos.

Outra providência seria uma comissão multidisciplinar, da qual o Sindicato faz parte, cujo intuito é apresentar propostas para a melhoria das condições de segurança dos trabalhadores e da população.

Foi solicitado a inclusão de um membro indicado pelo SIMSAPEL na Comissão de Sindicância. O Diretor do SANEP solicitou que se fizesse o pedido por escrito para que fosse analisado pela Consultoria Jurídica da Autarquia.

O Sindicato lembrou ao Sr. Diretor que a CIPA havia enviado ofícios em 2013, solicitando que o SANEP oferecesse cursos de segurança no trabalho e de gestão de pessoas aos encarregados de turma e chefes  de departamentos, divisões e setores da Autarquia e, também, da implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. Salientou que essas solicitações não foram atendidas.

A Direção do Sindicato ainda solicitou acompanhamento psicológico para os trabalhadores que estavam na obra em que houve o acidente com o Sr, Jorge Coutinho e que se faça um seminário pelo SIMSAPEL, SANEP E CIPA sobre segurança no trabalho, para todos os trabalhadores do SANEP.

O Diretor-Presidente comprometeu-se em resgatar as solicitações da CIPA às quais o Sindicato se referiu e a providenciar o acompanhamento psicológico aos colegas do Sr. Jorge.

Foi acordado que o Seminário será encaminhado através da comissão multidisciplinar já referida.

O SIMSAPEL informa que já solicitou a participação na Comissão de Sindicância que investiga o acidente do dia 31 de janeiro através do ofício 17/2016, protocolado sob o nº S2502/2016 no SANEP.

O SIMSAPEL está trabalhando para que esse caso seja esclarecido e que a realidade da segurança do trabalho no SANEP seja modificada, de forma que, daqui por diante, nenhum trabalhador venha a perder a saúde e muito menos a vida ao buscar o sustento de sua família.

SIMSAPEL convida para nomeação da CPI sobre falta de segurança do trabalho no SANEP

Na próxima quinta-feira, 18/02, será nomeada a CPI que irá apurar as questões relativas à falta de segurança no SANEP. Essa CPI foi solicitada pelo vereador Marcus Cunha a partir da morte do Sr. Jorge Coutinho no dia 31/01 e de depoimentos de outros trabalhadores da Autarquia em audiência pública realizada em 05/02.

É muito importante a presença dos trabalhadores do SANEP para acompanhar a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, pois é nesse momento que serão nomeados os componentes da mesma e o relator. Essa CPI precisa ser transparente e formada por vereadores comprometidos em buscar maior segurança aos trabalhadores.

Sendo assim, o SIMSAPEL convida aos trabalhadores do SANEP para se fazerem presentes à Sessão Ordinária convocada para 18/02, às 8h.

Nomeação da CPI

sobre falta de segurança do trabalho no SANEP

Câmara de Vereadores

18/02/2016

8h

SIMSAPEL convoca assembleia para sexta-feira

Será realizada audiência pública, convocada pelo Vereador Marcos Ferreira, nesta sexta-feira, 05/02/2016, às 10h, para tratar da segurança dos trabalhadores do SANEP, tendo em vista o acidente que tirou a vida de Jorge Coutinho no último domingo. Convidamos todos os servidores da Autarquia para se fazerem presentes nessa audiência.

Audiência pública:

Segurança dos dos trabalhadores do SANEP

05/02/2016

sexta-feira

10h

Câmara de Vereadores

Rua Quinze de Novembro, 207

Comunicado

O SIMSAPEL comunica que o sepultamento do trabalhador Jorge Coutinho, morto em um trágico acidente de trabalho na tarde de ontem, será sepultado às 17h no Cemitério da Boa Vista. O velório é no mesmo local.

Mais uma vez, o SIMSAPEL, se solidariza com o sofrimento da família.

Servidor do SANEP morre soterrado em acidente de trabalho

Na tarde deste domingo, 31/01, o trabalhador Jorge Luís Soares Coutinho veio a falecer em decorrência de um acidente de trabalho, quando as paredes da vala de quase cinco metros em que trabalhava desmoronaram sobre ele. A equipe era de cerca de seis trabalhadores que construíam um coletor de esgoto no Corredor do Obelisco.

Segundo informações que chegaram ao sindicato, não estavam sendo observadas normas mínimas de segurança. Segundo essas mesmas informações, não havia escoras para conter as paredes da vala.

Quando os diretores do Sindicato chegaram ao local, verificaram que há duas valetas, uma de cada lado da vala onde ocorreu o acidente, o que dificulta a firmeza do terreno. Além disso, encontraram as valas já cobertas e não se sabe se foi feita perícia. 

Há tempos, o sucateamento é uma realidade no SANEP e é inadmissível que isso continue acontecendo.  Hoje, um trabalhador não voltou para casa. Não há o que repare isso. Mesmo assim, o SIMSAPEL buscará, de todas as formas, o esclarecimento desse caso e a apuração dos responsáveis para que isso não venha a acontecer com outros trabalhadores.

O velório será no Cemitério da Boa Vista, assim que o corpo for liberado. Assim que houver mais informações, serão divulgadas aqui.

A Direção do SIMSAPEL, juntamente com todos os trabalhadores do SANEP, sente essa perda irreparável e se solidariza com o sofrimento da família.

Chamada para Assembleia Geral

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos servidores municipais de saneamento básico de Pelotas para o segundo encontro da Assembleia Geral iniciada em 16/12/2015, tendo como pauta principal "Discussão e encaminhamentos a respeito da privatização de serviços do SANEP".

A Direção do Sindicato salienta que é importante a presença de todos para organizar a continuidade do trabalho contra a privatização da Autarquia.

Participe! 

Vitória dos trabalhadores: arquivado o projeto de privatização do SANEP

Foto: Victor Schiller

Os trabalhadores do SANEP, o Movimento Sindical e os Movimentos sociais de Pelotas entraram o ano comemorando uma grande vitória. No dia 30 de dezembro, em reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, foi decidido o arquivamento dos projetos que objetivavam a privatização do esgoto e alteração do Conselho Gestor das parcerias público-privadas em Pelotas.

Desde 10 de dezembro, o SIMSAPEL e outros sindicatos, instituições e movimentos componentes do Comitê em Defesa da Água Pública vinham mantendo vigília na Câmara, em todas as sessões, para garantir a rejeição dos projetos. O número sempre maciço de trabalhadores do SANEP e sua postura firme foram preponderantes para essa vitória.

Durante esse período, muitos vereadores haviam se declarado contrários à PPP. Mesmo assim, houve os que se licenciassem e chamassem os suplentes. Dois desses suplentes garantiram voto contrário ao projeto. No final, os trabalhadores contavam com a maioria dos votos. Além disso, havia sido pedido um parecer da Assessoria Jurídica da câmara sobre a constitucionalidade do projeto, ainda nas comissões.

A estratégia do Prefeito, já prevendo a derrota no voto, apareceu antes da leitura desse parecer, quando o líder do Governo, pediu a retirada dos projetos de pauta, mantendo-os na casa. Isso poderia permitir que o seu retorno em sessão extraordinária durante o recesso e sem que as lideranças conseguissem mobilizar os trabalhadores.

Os vereadores contrários aos projetos pediram a leitura do parecer e o arquivamento definitivo. Depois de interrupções da reunião e muitas manifestações dos trabalhadores, foi lido o parecer que dizia que o projeto de privatização é inconstitucional, pois há necessidade de plebiscito. Diante das manifestações do público e das intervenções de vários vereadores, o Presidente da CCJ decidiu pelo arquivamento dos projetos. Assim, caso a Prefeitura deseje insistir na privatização do SANEP, precisa protocolar novo projeto e cumprir todos os ritos previstos no Regimento Interno da Casa.

A grande vitória é da unidade dos trabalhadores, servidores do SANEP, sindicatos amigos e movimentos sociais, sempre comprometidos com as lutas populares. Essa unidade continuará neste novo ano, quando a luta realmente se inicia, pois se faz necessário uma discussão ampla sobre a questão da privatização do saneamento e todos os fatores envolvidos nela, para que a população pelotense tenha elementos claros para se manifestar e tomar decisões caso o Prefeito tente novamente entregar o SANEP à iniciativa privada. 

O SIMSAPEL e o Comitê em Defesa da Água Pública cumprimentam os trabalhadores do SANEP, os sindicatos amigos, as entidades, movimentos sociais e aos vereadores que estiveram ao lado do povo, desejando que o novo ano seja de muita união e trabalho, tendo como fruto uma cidade inteira na defesa do SANEP público.