Hoje, nós, trabalhadores do SANEP estamos em nosso trigésimo dia de greve e nos dirigimos à população de Pelotas levando alguns esclarecimentos.
O que os trabalhadores do SANEP estão reivindicando?
Ao longo dos anos temos perdido o valor aquisitivo dos
nossos salários.
Conforme dados do DIEESE, o “salário mínimo necessário”, que
leva em conta o custo de vida real, nos últimos doze anos, teve uma valorização
de 167%,
[Fonte:
http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html]
Enquanto os nossos salários tiveram aumento total de 102%.
Para recuperar essas perdas, seria necessário um reajuste de 32%. Nós
pleiteando um índice de 12,7%, para que possamos recuperar parte dessas perdas.
O governo municipal, por sua vez, nos oferece 6,8%. Isso é
apenas a inflação de maio, pelo indicador mais baixo e não atende às nossas
necessidades, tampouco dá qualidade de vida às nossas famílias, considerando
que muitos dos trabalhadores do SANEP têm salários inferiores ao Salário Mínimo
Nacional.
Num primeiro momento, havíamos proposto um aumento fixo no
valor de R$200,00 para todos, numa proposta solidária, desde os que têm
salários abaixo do Mínimo até os que têm os salários mais altos. Essa seria uma
forma de dividir melhor o valor a ser gasto pela Autarquia com o aumento e diminuir
diferenças entre os níveis salariais dos trabalhadores do SANEP.
Essa proposta não foi aceita pela Direção da Autarquia, que
alegou inviabilidade jurídica. O jurídico do sindicato entende que é possível,
a partir da readequação do quadro de salários dos servidores.
Por que entraram em greve?
Desde o final de março, estamos tentando negociação com a
Direção do SANEP e não conseguimos avançar. Devido à intransigência da Direção
da Autarquia, a situação chegou à deflagração da greve na assembleia do dia 9
de maio, com o início para o dia 19, ou seja, com dez dias para uma possível
negociação, com condições de se interromper esse processo.
Havia uma reunião de negociação marcada para o dia 12. Essa
reunião foi adiada várias vezes pela Direção da Autarquia, acontecendo somente
dia 15, já sem tempo para se interromper o processo e com uma proposta
insuficiente para a Categoria.
Fizemos o que foi possível para evitar a greve. Porém, a
direção não demonstrou a mesma preocupação, nem com os trabalhadores, nem com a
população. É inadmissível que os trabalhadores de uma Autarquia da importância
do SANEP sejam tratados com tamanho descaso pelos administradores.
Nosso movimento busca nossa valorização salarial e de
condições de trabalho e, nisso, denuncia o sucateamento a que o SANEP vem sendo
submetido ao longo dos anos, com o objetivo de entregar a Autarquia de todos os
pelotenses à exploração da iniciativa privada.
O que significa “sucateamento” do SANEP?
O SANEP vem sofrendo sucateamento material e humano que
reflete na prestação dos serviços à comunidade.
O serviço que poderia ser feito por uma retro escavadeira,
por exemplo, em uma hora, depende do trabalho de três funcionários durante um
dia inteiro.
As ferramentas gastas e baixa qualidade dificultam o
serviço, aumentando a demora no atendimento.
Os materiais inadequados tornam frágeis os consertos e
ocasionam o “retrabalho”.
Tudo isso gera custos excessivos em horas extras e a
insatisfação com a demora do atendimento, bem como a reincidência dos mesmos
problemas, fazendo com que a população fique insatisfeita com os serviços do
SANEP.
O sucateamento humano se dá na medida em que os
trabalhadores têm baixos salários e necessitam trabalhar mais, seja em horas
extras na Autarquia, seja fora, em outros empregos.
O desgaste físico e mental, a perda da qualidade de vida, da
convivência familiar, torna os trabalhadores do SANEP quase escravos, com menos
condições de ter um rendimento satisfatório e sofrendo problemas sérios de
saúde.
Isso é problema de gestão!
Qual é a justificativa da Direção do SANEP para não dar o
aumento reivindicado pelos trabalhadores?
A justificativa é que o SANEP encontra-se em dificuldades
financeiras e que não há condições de valorizar os trabalhadores e, ao mesmo
tempo, investir em melhorias dos serviços à população.
Esse tipo de discurso é tendencioso e busca jogar a
população contra os trabalhadores. Além disso, fica claro que têm havido
problemas sérios de gestão da Autarquia nos últimos anos e o trabalhador é quem
vem pagando por esses erros administrativos.
Também alegam problemas com a inadimplência, culpabilizando
as populações dos núcleos habitacionais populares, como já foi divulgado na
imprensa, enquanto há grandes empresas que não são cobradas de forma efetiva e
há reduções nos valores dos excessos para hotéis e indústrias.
O Município tem que fazer a sua parte na geração de
empregos, mas não à custa dos trabalhadores e da saúde financeira da Autarquia.
O SANEP tem que corrigir problemas de tarifação, tornando a
conta mais transparente e mais justa. As pessoas têm que saber que estão
pagando pelo lixo e pela drenagem, que não vem explícito na conta de água.
E, pela Lei do Saneamento, já deveria ter começado a cobrar
pelo consumo e não pela área construída. Essa seria uma oportunidade de
corrigir distorções.
O certo é que os trabalhadores não suportam mais pagar a
conta dos problemas de Administração. Esses problemas têm de ser enfrentados e
resolvidos para o bem dos trabalhadores e da população de Pelotas.
Como os trabalhadores veem isso?
O valor do aluguel de um caminhão hidrojateador, por hora é
de quase R$200,00. Em um ano, o aluguel de um veículo desses pagaria um novo.
Isso é só um exemplo do tipo de gasto que o SANEP tem com aluguéis de veículos,
equipamentos e prédios.
O SANEP tem condições de fazer financiamento público para a
compra de equipamentos, gastando o mesmo valor, ou menos, em parcelas e
reverter esse dinheiro para o patrimônio público, reduzindo gastos e melhorando
a qualidade dos serviços.
A falta de investimentos em máquinas, equipamentos e
materiais, que causa demora na execução dos serviços e “retrabalho”, reflete em
horas extras desnecessárias.
Os gastos com segurança privada são da ordem de R$1.800.000,00 ao
ano, sendo que a Autarquia conta com um quadro de vigilantes e existe a guarda
municipal, que pode ser acionada quando necessário para proteger o patrimônio
público municipal, que é a sua principal função.
As despesas com logística também são consideráveis, uma vez
que os motoristas têm que se deslocar com os veículos do prédio alugado na Av.
Duque de Caxias até os outros prédios, que ficam, por exemplo na região do
Porto, no início da manhã, de volta na hora do almoço, no início da tarde e, de
volta, no final do expediente. Isso gera um gasto desnecessário com combustível
e desgaste dos veículos.
A inadimplência requer ações efetivas de reestruturação e
suporte às áreas de cobrança, além da abertura das portas da Autarquia nos dois
turnos e mutirões nos bairros mais carentes da cidade, com soluções viáveis de
parcelamentos para solucionar problemas de ambas as partes numa política de
aproximação com a população. Mas que isso não ocorra apenas em períodos
eleitorais, como já ocorreu durante as edições do “SANEP nos Bairros” em anos
anteriores.
Tudo isso poderia ser revertido em melhorias nos salários e
nos serviços prestados à comunidade.
Isso é problema de gestão!
O que o sucateamento tem a ver com privatização?
As privatizações sempre vêm depois de um processo de gestão
voltada ao sucateamento. A população, insatisfeita com a qualidade dos serviços
prestados, acaba por acreditar que, com uma privatização, será mais bem
atendida.
A “inviabilidade” econômica tem o mesmo papel, pois a
iniciativa privada surge como solução “mágica” para os problemas de
investimento.
A Lei Orgânica do Município proíbe a privatização da água e
dos serviços de saneamento. A Lei 5.115 permite a parceria público-privada e só
impõe a necessidade de plebiscito na possibilidade de privatização – leia-se
“venda”.
A palavra “privatização” remete a venda da empresa ou
autarquia pública. Nós entendemos que terceirização, concessão, parceria
público-privada e outras modalidades de entrega à exploração pela iniciativa
privada são formas de privatização.
Por que a população deve estar atenta a isso?
O SANEP público não visa lucro e sua função é de extrema
importância social. Todo o seu excedente deve ser revertido em investimentos
para a população.
Uma empresa privada tem que gastar o mesmo valor para
oferecer os serviços, para fazer investimentos – que não serão mais públicos -
e obter o seu lucro.
Quem paga por tudo isso? A população na conta de água, como
o que ocorreu em Uruguaiana, que as contas deram um salto no primeiro mês de
cobrança pela empresa privada.
Sem falar que água e saneamento são serviços estratégicos
ligados ao direito à vida e à saúde e não podemos deixar que parte da população
seja excluída desses direitos por não poder pagar preços exorbitantes ou por
falta de investimentos da iniciativa privada em regiões onde esta poderá não
obter lucro.
Por isso é necessário que se discuta esse assunto com a
comunidade. Dependendo do jogo de palavras, poderemos estar entregando a água e
o saneamento da cidade para a iniciativa privada por 25 ou trinta anos,
prorrogáveis por mais 20.
A greve é legal?
Antes de começarmos o movimento, encaminhamos ofício à
Direção da Autarquia para tratarmos dos detalhes da greve e foi acertado em
reunião que se manteria 30% dos efetivos dos cargos necessários aos serviços
essenciais, tendo em vista a Autarquia como um todo e não por setores.
A Direção do SANEP, não cumprindo com o acordo, entrou na
justiça solicitando o que já estávamos cumprindo, para usar na imprensa o fato
criado por eles mesmos.
O afastamento dos piquetes, determinado pela justiça só demonstrou
que ninguém foi forçado a entrar em greve, pois a adesão continuou a mesma e o
movimento se mantem coeso até agora.
Se os serviços essenciais não estão sendo realizados, é
porque a gestão dos 30% do pessoal não está sendo feita de maneira correta,
possivelmente para manipular a opinião pública contra o movimento.
O que o SANEP e a Prefeitura oferecem?
No ano passado, o Prefeito Eduardo Leite foi à nossa
Assembleia e pediu um voto de confiança à nossa Categoria, para que
aceitássemos os 7,53% oferecidos, pois, neste ano, 2014, teria condições de nos
repassar o que a autarquia tivesse melhorado em termos de arrecadação.
Agora, oferecem a metade do que foi solicitado pelos
trabalhadores, mesmo tendo sido anunciado um superávit no final do ano passado.
E nos oferecem, também, portas fechadas, corte do Vale alimentação e ameaça de corte do salário.
“Não negociamos com grevistas!”
Mas, também não negociaram com os trabalhadores enquanto
estavam trabalhando e protelando a greve para que houvesse uma solução.
Na última assembleia, a Categoria autorizou a Comissão de
Negociações a flexibilizar as negociações.
O Prefeito Eduardo Leite, do PSDB, partido de Aécio Neves,
que tem como slogan: “Vamos conversar?”, se nega a conversar com os
trabalhadores em greve.
Então, Eduardo, vamos conversar?
Como está a adesão dos trabalhadores?
Desde o início do movimento estamos com adesão de mais ou
menos 530 trabalhadores, que se mantém firmes.
Na assembleia do dia 11, demonstramos mais uma vez nossa
firmeza e união, aprovando, por unanimidade, a continuidade do movimento.
Apesar das ameaças veladas de alguns chefes, apesar dos
recadinhos e telefonemas dos chefes “amigos”, avisando que a Direção está “de
olho”, apesar das tentativas de nos matar no cansaço, apesar do corte do Vale
Alimentação, apesar das ameaças do governo municipal de nos cortar o salário,
apesar do risco de termos que passar fome, nós, trabalhadores, seguimos firmes
buscando melhor valorização e melhores dias como servidores dessa Autarquia da
qual temos orgulho de fazer parte.
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