Hoje, 25 de outubro, é o aniversário do SANEP. São 52 anos como autarquia e, como todos sabem, mais de 100 anos de serviços prestados à comunidade desde a fundação da Hidráulica Pelotense. É um patrimônio construído pela população através das mãos dos trabalhadores representados por este Sindicato.
A luta para manter o SANEP público é constante e, apesar de termos vencido uma batalha em 2015, arquivando um processo de entrega do da Autarquia à iniciativa privada, ainda hoje o risco continua presente.
A universalização do saneamento é uma meta de toda a população e também uma meta dos trabalhadores da autarquia, que apresentaram um projeto para a sua concretização da universalização em Pelotas em um prazo de 9 anos com um custo 120 milhões menor do que a necessidade apontada pela iniciativa privada.
Ainda assim, a Prefeita Municipal não fez empenho em colocar em prática esse projeto e insiste em constituir uma comissão de PPP - parceria público-privada - na prefeitura.
Portanto essa é uma meta de governo e a luta pelo sanep público vai além de manter uma autarquia pública ou um serviço público. É uma necessidade para a manutenção da água pública, do acesso à água e saneamento à toda a população.
Nesse sentido, o SIMSAPEL convida a todos os interessados em manter a água e o saneamento como direitos acessíveis a todos e todas a ajudarem a formar o Comitê Regional Sul do Fórum Alternativo Mundial da Água que será lançado amanhã, dia 26 de outubro de 2017, às 19 horas, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz, 2454.
Os comitês do FAMA se propõe a preparar a realização do fórum alternativo Mundial da Água que se realizará em março de 2018, reunindo movimentos e entidades que lutam pela água como direitos essenciais à vida.
Viva o SANEP PÚBLICO!
Água é direito, não mercadoria!
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
terça-feira, 24 de outubro de 2017
Comitê Regional Sul do Fórum Alternativo Mundial da Água será lançado em Pelotas
Será lançado, em Pelotas, o Comitê Regional Sul do FAMA - Fórum Alternativo Mundial da Água. O evento será realizado na Casa do Trabalhador, na próxima quinta-feira, 26/10, às 19h.
Os comitês locais tem a finalidade de preparar a realização do FAMA, possibilitando debates e organizando ações para a garantia da água como direito essencial à vida.
Entenda o que é o FAMA:
O Fórum Alternativo Mundial da Água - FAMA 2018 - acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de março de 2018 em Brasília-DF, no Campus da UnB (Universidade de Brasília). É um evento internacional e democrático que pretende reunir organizações e movimentos sociais do mundo todo que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.
Esse Fórum pretende unificar internacionalmente a luta contra a alternativa das grandes corporações de transformar a água em mercadoria, privatizando as reservas e fontes naturais de água. Tais corporações e movimentos que defendem a privatização tentam transformar a água em um recurso inalcançável para muitas populações, que, com isso, sofrem com a exclusão social, pobreza e doenças de veiculação hídrica.
O FAMA 2018 também quer unificar a luta contra as diversas formas de destruição de fontes naturais de água tais como a mineração, deflorestação, extração de petróleo, o agronegócio, o uso dos agrotóxicos, construção de barragens, ações que, muitas vezes, tem como objetivo o lucro e não o bem-estar das pessoas, a sobrevivência dos animais, enfim, a preservação do planeta.
O fama 2018 é uma continuidade dos fóruns alternativas anteriores já realizados em outros países.
Veja os objetivos do Fama 2018 no Manifesto em: www.fama2018.org.
(Adaptado do material de divulgação do FAMA 2018)
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
SIMSAPEL DEFENDE SANEP PÚBLICO EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA
Sindicato denuncia má
gestão na autarquia
Por Laércio Diniz
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| Foto: Laércio Diniz |
No fim da manhã da última
quinta-feira (19) foi realizada uma audiencia pública proposta pelo vereador
Ivan Duarte para tratar da gestão do Sanep. A audiência contou com a presença
da vice-presidente do Sindicato, Rosemeri Santos, do diretor presidente
Alexandre Garcia, bem como de diversos vereadores e Funcionários do Sanep.
Rosemeri lembrou que a autarquia
possui corpo técnico capacitado para atender estas demandas e, se há atraso em
qualquer serviço, é resultado da má administração realizada pelos indicados
para cargos de chefia. A vice presidente afirmou que as indicações não são
feitas baseadas na capacidade técnica dos indicados, mas sim por interesses
políticos. O vereador Waldomiro Lima(PRB), conforme relatou a sindicalista, é
responsável por inúmeras indicações que vem prejudicando o andamento dos
trabalhos na Autarquia: “No Sanep quando um serviço começa a funcionar,
troca-se a chefia”, ressaltou Rosemeri.
Além disso, foi lembrado pela
vice-presidente do sindicato que terceirização nem sempre significa eficiência
no serviço. Segundo ela, nas últimas semanas a cidade passou por problemas de
falta de água em diversas localidades, todas causadas por funcionarios de
empresas terceirizadas: no último dia 10
o centro da cidade sofreu interrompimento no abastecimento por conta do
rompimento de uma adutora causado pelo operador de máquina da empresa Monteiro
e Rocha, em um local na Avenida Francisco Caruccio onde o Sanep realizava a
limpeza de um canal. Já no dia 5 e no
dia 6, o laranjal que ficou sem água devido a uma obra de entrocamento de uma
sub-adutora, também realizado por uma empresa terceirizada. Segundo Rosemeri,
nem a prefeitura e nem a direção do Sanep relataram que os problemas foram
causados por estas empresas, levando a população a culpar os funcionarios do
Sanep pela interrupção do serviço.
Rosemeri também lembrou que,
apesar da Prefeitura insistir que precisa investir em Parcerias Público
Privadas para realizar os serviços necessários na cidade, os funcionarios do
Sanep já apresentaram alternativas que utilizariam mão de obra pública para
realizar o serviço por um valor inferior ao do serviço proposto pelos
representantes do Setor Privado. O projeto de universalização do esgoto
proposto pelos trabalhadores do Sanep, por exemplo, prevê uma economia de mais
de 100 milhões de reais aos cofres públicos, se comparado com o gasto estimado
em uma eventual PPP. Segundo Rosemeri,
projetos como esse foram ignorados pela administração municipal, demonstrando mais
uma vez que a escolha do serviço privado não é uma decisão pragmática, e sim
resultado de um plano de governo que visa entregar o que é público nas mãos de
empresários.
Questionamentos:
Os vereador Marcus Cunha (PDT)
solicitou que a Direção do Sanep apresentasse para a câmara o projeto de
universalização de esgoto. Segundo o parlamentar, um projeto de tamanha
magnitude e custo precisa ser analisado pelo poder legislativo. Fernanda Miranda (PSOL) pediu esclarecimentos
acerca de aluguéis de máquinas que chegavam ao custo de cerca de 500 mil reais.
e perguntou se não seria melhor para o municipio se esse maquinário fosse
adquirido.
Contraponto do Governo:
Após a fala do sindicato, o
diretor presidente do Sanep, Alexandre Garcia, realizou sua defesa. Para
alexandre garcia, as críticas são “extremamente injustas” com ele com a atual
administração da Autarquia. Ao falar sobre Terceirização, PPP e Privatização, o
diretor afirmou que as três modalidades “não são a mesma coisa”, mas não foi
além disso na explicação, afirmando que as preocupações do sindicato em relação
a privatização do serviço são puramente ideologicas. Alexandre tentou
desqualificar a fala do sindicato, dando a entender que a preocupação dos
servidores não era digna sequer de resposta por parte dele: “Não adianta
explicar para aquele que não quer entender”, afirmou.
Além disso o Diretor tentou
justificar a contratação de empresas terceirizadas para realização de serviços
do Sanep, afirmando que apenas a realização desses serviços seria passada para
a iniciativa privada, mas que a gestão desses serviços ainda seria realizada
pelo Sanep. Além disso, ao falar sobre as ligações de água (que a direção do
sanep tentou terceirizar), o Diretor afirmou que elas são urgentes para
aumentar a arrecadação da autarquia e diminuir os vazamentos e via pública.
Alguns Vereadores da Situação
também usaram a palavra: O vereador Fabrício tavares (PSD) disse que indicações
políticas são “comuns” e que todos os governos fazem isso.
Roger Ney (PP) disse que a Prefeita,
pela expressiva votação na última eleição, tem legitimidade para implementar o
que achar melhor. Roger encerrou sua fala dizendo que, para os descontentes com
o programa do governo, resta apenas “aceitar”.
Waldomiro Lima (PRB) afirmou que,
como é presidente de um partido que faz parte de um grupo que vem ganhando as
últimas eleições, pode fazer as indicações que achar necessárias na
administração pública.
Considerações:
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| Foto: Laércio Diniz |
Segundo a Vice-Presidente do
Simsapel, Rosemeri Santos, a audiência foi um importante momento para se
iniciar o debate acerca dos problemas enfrentados pela autarquia. Rosemeri também respondeu às tentativas de
desqualificar a fala do sindicato, por parte do Diretor do Sanep e de alguns
vereadores da Base, tachando o posicionamento de ideológico: “Nossa fala é sim
ideológica, e preza pelo funcionalismo público, representamos os trabalhadores
do Sanep para as conquistas coletivas e não para aqueles que não se comprometem
com medo de desagradar seus padrinhos e perder seus cargos”. Sobre as escolhas da administração pública,
Rosemeri explica que estas também são fruto de um pensamento ideológico: “são
práticas que visam privatizar o serviço público em favor de uma ideologia
de mercado”
Já para o proponente da
audiencia, vereador Ivan Duarte (PT), a audiência foi um importante espaço para
que a população saiba que existem dois projetos para o esgoto em Pelotas: um
que preza pelo trabalho realizado pelo servidor público, defendido pelo
Sindicato, e outro que visa entregar o serviço na mão da iniciativa privada,
que é o que norteia o pensamento da atual administração do município.
terça-feira, 10 de outubro de 2017
Terceirizada causa rompimento de adutora
O SIMSAPEL esteve no local e verificou que o operador da empresa terceirizada deslocou uma estrutura de concreto que servia de apoio para a tubulação, que acabou rompendo.
É sabido que um acidente desse tipo é algo que pode acontecer com qualquer um, mas é importante salientar que foi pela operação de uma empresa privada que ocorreu esse episódio e que foram os funcionários do sanep que trabalharam quase até as 23h para resolver o problema.
Em um momento em que o serviço público está sendo desmoralizado em todo o País, no estado e no nosso Município para saciar a sede privatizante dos governos neo-liberais e do capitalismo voraz, é importante deixar claro que as empresas privadas falham e que não são sinônimo de eficiência como tanto se alardeia.
Também é essencial que se reconheça a expertize dos trabalhadores do SANEP, que são quem realmente entende de saneamento em Pelotas.
Na quinta e na sexta-feira da semana passada, dias 5 e 6, a comunidade do Laranjal ficou sem água por conta de uma obra de entroncamento de uma sub-adutora que está sendo construído pela RK Engenharia no Araal.
O Sindicato tem alertado para o sucateamento e a desvalorização dos trabalhadores da Autarquia com intenções privatizantes. Não tendo conseguido privatizar o SANEP até agora através de parcerias público-privadas, a administração municipal e os gestores do SANEP tem tentado fazer um "fatiamento" para a terceirização e contratações desnecessárias, quando os serviços podem ser executados com muito mais qualidade e conhecimento pelos funcionários do SANEP.
O SIMSAPEL cobra da Administração Municipal que a gestão seja responsável com o nosso patrimônio e no atendimento às necessidades da população e nomeie os gestores visando mais a competência do que os compromissos com os apoiadores políticos.
Água é vida! Privatizar é crime!
segunda-feira, 9 de outubro de 2017
SIMSAPEL se pronuncia na Câmara sobre a gestão do SANEP
Na última quinta-feira,
05/10, o SIMSAPEL ocupou a Tribuna Popular da Câmara dos Vereadores, para se
pronunciar quanto às preocupações do Sindicato no que se refere à gestão do
SANEP.
Renato Abreu, no
seu pronunciamento, se referiu à forma como estão sendo tratadas questões
importantes para toda a comunidade, como a gestão dos serviços e a intenção de
privatizar e/ou terceirizar serviços da Autarquia por parte dos gestores.
Relatou que foi
apresentado, à Prefeita, projeto elaborado por funcionários para a
universalização do saneamento em 9 anos e com menos recursos do que já foi
apontado pelos estudos que sugerem a PPP - parceria público-privada - do
esgoto. Também, que foi elaborado projeto para a "hidrometração" ou
"controle de perdas" a ser realizado pelo SANEP com menos custo e
maior retorno.
O Presidente do
Sindicato salientou que, mesmo assim, a administração da Autarquia e a
Prefeitura insistem em terceirizar esses serviços e outros importantes como
ligações de água, além de trazer treinamento em PPP para os servidores,
ignorando os projetos apresentados.
Renato Abreu
comunicou que o SIMSAPEL obteve importante liminar que sustou os efeitos dos
pregões que tratavam do controle de perdas e das ligações de água e declarou:
A gente está e vai continuar sempre na luta
para manter o SANEP público e prestando um serviço de qualidade, que é o nosso
objetivo sempre.
Assista ao vídeo.
Diante do pronunciamento do Presidente do SIMSAPEL, Foi encaminhada a realização de uma audiência pública para tratar da gestão do SANEP. Provavelmente, será na semana que vem. Divulgaremos.
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
SIMSAPEL consegue outra liminar contra terceirização de ligações de água
Na última terça-feira, 26/09, o SIMSAPEL conseguiu a sustação dos efeitos do Pregão referente ao Edital n° 68/2017, do SANEP, que objetivava "serviço de ligação de água em vias públicas".
A Assessoria Jurídica do Sindicato, AJS Advogados Associados, na segunda-feira, 25, entrou com o pedido de anulação e sustação dos efeitos do referido edital em caráter liminar (Processo nº 9005245-15.2017.8.21.0022).
A decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, leva em conta que a Lei Municipal 2.838 garante, em seu Art. 2º, que o SANEP tem exclusividade nos serviços de "operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e tratamento de esgoto sanitários e coleta tratamento e destinação do lixo" e que, em primeira análise, a realização de ligações de água solicitadas por usuários, se trata de "serviço de distribuição de água potável", competindo exclusivamente ao SANEP.
A Direção do Sindicato afirma que a Autarquia tem pessoal com conhecimento e competência para a realização dos serviços e entende que a gestão por parte do Governo Municipal não tem sido voltada ao devido aproveitamento e valorização desses trabalhadores, pois o objetivo tem sido privatizar e terceirizar o que é público.
O SIMSAPEL seguirá trabalhando para que o SANEP continue público e questionando a gestão da Autarquia, que deve ser voltada para a eficiência na prestação de serviços à população que pagas por eles e cobra que haja mais seriedade na nomeação de chefias e CCs, de forma que a eficiência prevaleça e não os acordos políticos e a voracidade para a privatização.
Água é vida! Privatizar é crime!
sexta-feira, 22 de setembro de 2017
SIMSAPEL CONQUISTA IMPORTANTE LIMINAR QUE SUSTA EFEITOS DE PREGÃO DO SANEP
Por Diego Freitas
Assessoria de imprensa da AJS Advogados Associados
O Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas
(SIMSAPEL), através de sua assessoria jurídica, a AJS Advogados Associados,
conquistou importante liminar, sustando os efeitos do Pregão decorrente do
Edital n° 56/2017, do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP), o qual
visava a “Contratação de empresa para a execução de serviços especializados na
redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não visíveis no município
de Pelotas”.
A AJS Advogados Associados ingressou com o mandando de segurança
coletivo na terça-feira (19), na defesa dos associados do SIMSAPEL, dos
servidores públicos, funcionários do SANEP e a comunidade em geral. A
Assessoria jurídica alegou que o objetivo do SANEP seria disfarçar o contrato
de performance, colocando nas considerações iniciais o objeto como: “Contratação
de empresa para execução de serviços...”.
A AJS Advogados Associados chama atenção para duas ilegalidades, a
primeira diz respeito ao próprio objeto do edital do Pregão Presencial n°
56/2017 que trata sobre a “Contratação de empresa para a execução de serviços
especializados na redução de perdas aparentes e pesquisa de vazamento não
visíveis no Município de Pelotas/RS”. A segunda ilegalidade apontada pela AJS
Advogados Associados diz respeito a modalidade de licitação escolhida pelo
impetrado para dita contratação de serviços, o “Pregão Presencial”, o
representante da AJS Advogados Associados José Daniel Raupp Martins explica que
a modalidade tem por objetivo a aquisição ou contratação de bens ou serviços
comuns, “isto é, fáceis de serem encontrados no mercado, os chamados bens de
prateleira ou serviços usualmente utilizados, o que convenhamos não era o caso
do Edital nº 56/2017, por se tratar de serviços especializados que demandavam
conhecimento técnico especializado.”
Raupp Martins destaca que seria uma forma disfarçada de um contrato,
“quase uma concessão de serviço público, ou uma parceria público-privada, onde
a empresa contratada ainda participaria dos ganhos da autarquia, prejudicando
os funcionários e também a comunidade pelotense como um todo”, pontua Raupp
Martins.
Segundo decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Especializada em
Fazenda pública da Comarca de Pelotas (processo 9005103-11.2017.8.21.0022), Dr.
Bento Fernandes de Barros Júnior, na terça-feira (19), “verifica-se no edital
de espécie terceirização de parte da prestação de serviços próprios da
autarquia, até então oferecidos pelo próprio quadro de servidores, e que
passarão à responsabilidade de terceiro, o qual terá participação em receitas e
acessos ao Banco de dados”, destaca.
O Juiz da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública coloca em
dúvida a competência do impetrante para fins de edição do ato sem autorização
de Lei Municipal. “Defiro parcialmente o pleito liminar a fim de sustar os
efeitos do pregão decorrente do Edital n° 56/2017, devendo o impetrado
abster-se de contratar licitantes até ulterior deliberação”, decide o Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda pública da Comarca de
Pelotas, Dr. Bento Fernandes de Barros.
O presidente do SIMSAPEL Renato Abreu destaca a importante vitória do
sindicato. “Lutamos constantemente pela manutenção dos serviços públicos
prestados pela autarquia, que essa liminar possa fazer com que o SANEP repense
a forma de contratação de empresas, sem comprometer a autarquia”, destaca
Abreu.
O presidente mostra preocupação com o futuro do SANEP. “Não queremos que
o dinheiro de nossa população seja aplicado em outros lugares. Vamos continuar
lutando pela não terceirização e privatização da autarquia”, finaliza
Abreu.
Nota do Simsapel
Esse edital e uma reedição do edital da hidrometração que foi derrubado pelos trabalhadores do SANEP através do Simsapel. veja aqui
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