SIMSAPEL publica nota no Diário da Manhã sobre o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP

O SIMSAPEL publicou nota no Diário da Manhã de hoje sobre os projetos que foram aprovados na  última quarta-feira e que tratam da criação de cargos no SANEP. Segue, abaixo o texto da nota.

Taxa do lixo: mais serviços ou mais cargos?

Já se tornou um costume, por parte da Prefeitura, encaminhar, à Câmara de Vereadores, projetos polêmicos no final do ano, sem discussão, quando a população tem dificuldades de se mobilizar para acompanhar e pressionar os vereadores. Foi assim com a PPP do SANEP em 2015, quando, felizmente, conseguimos mobilizar os trabalhadores e a comunidade e obtivemos vitória, e o da Taxa do Lixo, que foi aprovada no apagar das luzes do ano de 2016.

Nessa linha, na última quarta-feira, foi aprovado na câmara de vereadores o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP. Foram três projetos em que foi autorizada a criação de cargos de FG e CCs, a contratação de 49 funcionários em caráter emergencial e a redução do quadro de servidores da linha de frente do SANEP.

Tudo isso poucos dias depois da eleição da Mesa Diretora da Câmara, em que o PTB fica com a Presidência da Casa, além da gestão do SANEP. De quebra, a base de apoio da Prefeita Paula Mascarenhas, dentro da Câmara, se tornou mais coesa.

Todas as justificativas do Governo sobre os projetos se embasam no aumento da demanda dos serviços. Partindo dessa colocação, entendemos que, para dar conta do aumento dos serviços, é necessário aumento de cargos na linha de frente, instaladores, operários e escreventes, e não de CCs e FGs. O aumento desses últimos serve apenas para reafirmar e aumentar os apoios políticos.
Isso se entende bem acompanhando as votações, não só desses projetos, mas, também, de outros que foram votados nessa mesma quarta-feira. Quase todos os vereadores que votaram nos candidatos da Prefeita na Mesa Diretora da Câmara, votaram a favor dos projetos que interessavam ao Governo, revelando o apoio incondicional às proposições da Prefeita.

É vergonhoso que os vereadores deixem de cumprir uma das suas principais atribuições, que é representar o cidadão na fiscalização do Executivo. É vergonhoso que os vereadores tenham permitido que se gaste o dinheiro público com a criação de cargos para serem ocupados por seus apadrinhados políticos, como afirmou claramente um deles, em detrimento do melhor atendimento à população. É vergonhoso que a maioria dos vereadores não questione a contradição que há entre esses projetos e a declaração feita pela Prefeita nesta semana, estabelecendo um corte de 30% no orçamento.

No dia 14 de dezembro, o Diretor-Presidente do SANEP esteve na Câmara de Vereadores, tratando sobre os três projetos e afirmou que o SANEP arrecada cerca de dois milhões a mais por mês, por conta da taxa do lixo e que há bastante margem na folha de pagamento, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria essas contratações. Quer dizer que o preço que a população paga pela taxa do lixo e os valores que os servidores deixam de receber pelo seu trabalho - muitos recebem menos do que o Salário Mínimo – será empregado na criação de cargos de CCs e FGs, para beneficiar seus apoiadores políticos. 

Apesar de sermos a favor de alguns pontos desses projetos, entendemos que seria necessária uma discussão maior com os trabalhadores, que tem seus salários precarizados, abaixo do Salário Mínimo, e com a comunidade, que, hoje paga caro pela taxa do lixo.

SIMSAPEL – Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas

Leia aqui a avaliação de cada projeto pelo Sindicato.

Veja a avaliação do SIMSAPEL sobre o PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP

O SIMSAPEL se deteve em estudar os projetos do PACOTAÇO DE CARGOS DO SANEP, que foi aprovado na última quarta-feira pela Câmara de Vereadores, e tem algumas avaliações.

Sobre o PL dos contratos emergenciais:

Como defensores do serviço e do servidor público, somos contra essas contratações, pois entendemos que a forma correta de admissão é o concurso público. A necessidade para a maioria dos cargos não surgiu repentinamente e poderia ter sido programado concurso para o suprimento dessas vagas anteriormente.

Para dois cargos, Operadores de Máquinas Pesadas e Engenheiro Químico, já houve a perda do caráter emergencial, se considerarmos que esses cargos já tiveram PL encaminhado ao COPARP há cerca de um ano e meio e, na oportunidade, retornou ao SANEP para ser anexado o impacto financeiro e a previsão de concurso. A resposta ocorreu somente meses depois, quando já não havia possibilidade de votação, em função do período eleitoral. Não foi viabilizado concurso durante todo esse tempo e as contratações voltam a ser solicitadas somente agora, quase véspera de novo período eleitoral.

Sobre o PL das extinções e criações de cargos: 

Analisando as extinções e criações propostas no PL, observamos que há vagas que já estão em extinção pela Lei 4.451/1999 e que há vários cargos cuja extinção foi proposta e que são exercidos por funcionários ocupantes de outros cargos, como, por exemplo, o cargo de Auxiliar de Escritório, que tem muitas atribuições parecidas com as de Escrevente e, por isso, deveriam-se criar mais vagas de escrevente.

Criam-se cargos que exigem graduação e que poderão qualificar o quadro de servidores e melhorar a qualidade do atendimento. Por outro lado, se extinguem cargos de base e, se levarmos em conta a justificativa apresentada pelo SANEP - aumento de demanda - veremos que há maior necessidade de criação de cargos operacionais e administrativos na “linha de frente”, como instaladores, operários e escreventes.

O aumento de três vagas de Operador de Máquinas Pesadas é necessário, bem como a elevação ao Nível 6, que é uma necessidade, devido à responsabilidade do serviço e à discrepância salarial diante da valorização fora do SANEP. O que é verificado para toda a Categoria, porém, devido à perícia necessária para a execução do trabalho e devido ao fato de que, anteriormente à Lei 4.451, esses estavam no Nível 7, tendo sido rebaixados para o 5.

O SIMSAPEL participou de reuniões com a comissão que elaborava esse PL no início do ano e, nessas reuniões, propôs a suba de nível dos Operadores de Máquinas Pesadas para o Nível 7; apoiou a junção dos Níveis 1, 2 e 3, em que o 1 e o 2 ficariam com o base acima do Mínimo Nacional; propôs o realinhamento salarial, que diminuiria as discrepâncias entre os níveis, em que o 4, 5 e 6 teriam uma valorização considerável; propôs o aumento fixo, que é reivindicação antiga da Categoria; propôs o adicional para os que trabalham nos hidrojateadores. Dessas discussões, somente a suba de nível dos Operadores foi efetivada pela Direção da Autarquia, mesmo assim, para um nível abaixo do solicitado.

Sobre o PL da alteração do quadro de CCs e FGs:

Entendemos que é uma reforma administrativa e as justificativas não são satisfatórias pois citam as alterações no Regimento Interno do SANEP, mas não foi anexada a minuta do decreto em que serão feitas essas alterações.

A minuta esteve para apreciação e, quando solicitados mais esclarecimentos, foi retirada do COPARP. Entendemos que indevidamente, pois, pela Lei 4.459/1999, no § 1º do Art. 2º, está claro que “São vedados quaisquer atos ou ações administrativas e legislativas, que tenham como objeto as matérias relacionadas neste artigo, sem manifestação do COPARP”. Sendo assim, temos conhecimento e fizemos nossa avaliação, sobre a qual poderemos tratar assim que for possível.

Ainda quanto à justificativa, entendemos desnecessária a criação de mais cargos de confiança e funções gratificadas para atender a demanda maior de serviços e que a necessidade maior é de trabalhadores operacionais e escreventes.

Para todos esses projetos, entendemos que não houve uma discussão satisfatória nem com os trabalhadores e nem com a comunidade.

Assembleia Geral de Associados aprova Regimento Eleitoral

Em Assembleia Geral de Associados, o SIMSAPEL aprovou, na última quarta-feira, 06/12, o Regimento Eleitoral que irá orientar as Eleições Sindicais a se realizarem no início de 2018.

Na Assembleia, a Direção do Sindicato deixou claro que o Estatuto vigente tem vários pontos contraditórios e outros em que é omisso e deixa várias dúvidas com relação a questões importantes e que são necessárias para que qualquer eleição ocorra de forma clara.

Tudo o que está claramente definido no Estatuto foi transcrito para o Regimento e os pontos que são omissos ou contraditórios foram regrados. Veja abaixo alguns desses pontos:

Comissão Eleitoral:

Não havia regramento para a constituição da Comissão Eleitoral e a mesma é mencionada como responsável para acolher e decidir sobre recursos, para decidir sobre casos omissos no Estatuto e fazer publicações e proclamações.
O Regimento regra a sua composição, com dois membros do Movimento Sindical, um membro da Federação e um componente de cada chapa, assim que houver a homologação.

Prazos da Eleição:

No Estatuto, há artigo que coloca a eleição entre 30 e 60 dias antes do final do mandato, outro exige o Edital de convocação da Eleição no prazo de 30 dias antes do final do mandato e outro que diz que a posse da Diretoria Eleita seria 90 dias depois da Eleição. Claramente, não há como cumprir um artigo sem descumprir outro.
No Regimento, fica solucionado o conflito, determinando as Eleições para, no mínimo, 30 dias antes do final do mandato expirante.

Tempo de sindicalização para votantes:

No Estatuto, não havia regramento para o tempo de filiação ao Sindicato para os votantes.
No Regimento, ficou estabelecido o tempo de 6 meses de filiação, conforme o Art. 529 da CLT.

O Regimento foi aprovado por unanimidade pelos associados presentes e foi assinado, assim como a Ata aprovada, por quatro Diretores e três pessoas escolhidas pela Assembleia.

Foi comunicado pelo Presidente do Sindicato que o Edital das Eleições será publicado na próxima segunda-feira, 11/12/2017, no Jornal Diário da Manhã.

Dessa forma, o SIMSAPEL garante uma eleição transparente e organizada.

Acesse o texto do Regimento Eleitoral aprovado nessa Assembleia, bem como o do Estatuto do Sindicato clicando nas imagens abaixo.

           

SIMSAPEL convoca os associados para Assembleia para tratar das eleições 2017/2018

O SIMSAPEL convoca os seus associados para uma Assembleia Geral de Associados, com a finalidade de discutir e aprovar um Regimento Eleitoral, que regerá o processo eleitoral sucessório de 2017/2018.

A Assembleia se realizará na próxima quarta-feira, 06/12, às 14h, em primeira chamada, e às 14h30min, em segunda chamada, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz, 2454.

O Presidente do Sindicato, Renato Abreu, salienta que é imprescindível a presença de todos os associados, para que o processo eleitoral ocorra de forma transparente, sendo direito de todos esses associados se fazerem presentes à referida Assembleia.

SIMSAPEL convida associados e amigos para almoço em homenagem ao Dia do Funcionário Público

Em homenagem à passagem do Dia do Funcionário Público, o SIMSAPEL realizará um almoço no dia 9/12, às 12h, no Esporte Clube Cruzeiro, situado à Rua Álvaro Chaves, 768.

Cardápio:

• carnes de rês,
• frango e salsichão,
• saladas,
• arroz e
• refrigerante.

Cerveja a preços populares.

Haverá brinquedos infláveis para as crianças

Valores dos ingressos:

• SÓCIOS NÃO PAGAM
• Acompanhantes de sócio (esposa ou marido e filhos): R$ 10,00
• Não sócios servidores e acompanhantes: R$ 25,00
• Crianças até 07 anos não pagam. 

O pagamento poderá ser com desconto em folha.
A retirada de ingresso para sócios e compra de ingressos se dará até o dia 06/12 impreterivelmente, no SIMSAPEL (rua santa cruz n°2454), ou com os diretores.

Venha fazer parte dessa importante confraternização!