Prefeita quer entregar todo o patrimônio do Município através da Lei das PPPs

Através de projeto de lei, a Prefeita Paula Mascarenhas tenta retirar a necessidade de plebiscito que existe na Lei atual, para o caso de parceria público-privada (PPP).

A Lei 5.115/2005, do então Prefeito Bernardo de Souza, garante que seja feito plebiscito para qualquer contrato de PPP. Com a ideia fixa de entregar os serviços e o patrimônio do Município à iniciativa privada, principalmente o SANEP e a iluminação pública, a Prefeita encaminhou projeto que altera a legislação e retira a necessidade de consulta popular para esse tipo de privatização.

O Projeto está na Câmara de Vereadores, sendo que, a próxima terça-feira, 17/04, é crucial para que possamos manifestar a vontade do povo, que, certamente, é contrária à entrega de Pelotas à iniciativa  privada e à criação de mais taxas, como a de iluminação pública.

Assista ao vídeo do Presidente do SIMSAPEL, chamando a Categoria e a população para fazer resistência a esse absurdo!

SIMSAPEL convoca Assembleia para tratar da Data Base

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas para a Assembleia Geral da Categoria a realizar-se no dia 05/04/2018, com primeira chamada para as 14h e segunda chamada para as 14h30min, na Casa do Trabalhador, situada à Rua Santa Cruz, 2454, com a seguinte pauta:

• Data Base de 2018,
• Pauta Permanente de Lutas.

A Direção do Sindicato salienta que participar das assembleias é um direito assegurado aos municipários pelo Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pelotas.

Alteração do desconto do convênio com Posto

O SIMSAPEL informa que o desconto do convênio com o Posto Marcílio Dias foi alterado para 5%.

SIMSAPEL participa do 8º Fórum Alternativo Mundial da Água

Por Danielle Silveira

O SIMSAPEL e os servidores do SANEP estão representados por seu presidente, Renato Abreu, e seu tesoureiro André Aguilera, no Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA - evento que acontece de 17 a 22 deste mês em Brasília. O FAMA vem com o objetivo de apresentar um contraponto ao Fórum Mundial da Água, evento que ocorre neste mesmo período, e representa os interesses políticos dos governos e empresas, em detrimento aos interesses das populações.

Nosso companheiro Renato pode manifestar-se em uma das oficinas que participou, apresentando aos demais as experiências de luta, do nosso sindicato e seus servidores, em defesa de um serviço de saneamento público e de qualidade no nosso município.

À esquerda, Renato Abreu e André Aguilera durante o credenciamento.
À direita, Renato Abreu com Oscar Olivera, o líder da Guerra da Água na Bolívia.

Durante o evento os diretores tem a oportunidade de tomar contato com uma discussão ampla, que enxerga a proteção dos recursos hídricos e o direito inalienável à água, consagrado a todos os seres do planeta.

Para além do acesso a conhecimento, a participação no evento, oportuniza aos nossos dirigentes a convivência e a troca de experiência com lideranças de todo o planeta, e que se encontram engajados nas pautas que envolvem a proteção dos interesses dos povos em relação ao uso de nossos recursos hídricos.

Dia Mundial da Água - DIA DE LUTA

Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água e, também, o dia do encerramento do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA. O FAMA atua em defesa do direito de acesso à água aos povos de todo o mundo, se opondo às tentativas de privatização da água.

Para marcar esse dia, o Comitê em Defesa da Água Pública estará no Calçadão - esquina do Chafariz – durante a tarde, a partir das 14h, conversando com a população sobre a defesa da água, dos nossos mananciais, dos serviços de saneamento públicos e sobre política adequada dos resíduos sólidos do Município.

Data: 22/03/2018

Local: Chafariz do Calçadão

Programação:
14h: Panfletagem e conversa com a população;
17h: Ato em DEFESA DA ÁGUA PÚBLICA.

ÁGUA É DIREITO, NÃO MERCADORIA!

SIMSAPEL convoca trabalhadores para decidir sobre Contribuição Sindical

O SIMSAPEL CONVOCA TODA A CATEGORIA dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas, sócios e não sócios do Sindicato, para Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de março de 2018, na Casa do Trabalhador, localizada à Rua Santa Cruz, nº 2454, às 14h, em primeira convocação e às 14h30min, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, com o objetivo de deliberar sobre a Contribuição Sindical de 2018.

Prefeita, onde está o projeto de Universalização do Saneamento público e mais barato?

Na última quinta-feira, foi noticiado no Jornal Diário Popular a assinatura do contrato para a construção da Estação de Tratamento de Esgotos Novo Mundo. O SIMSAPEL, há muito tempo, vem cobrando publicamente a Direção do SANEP e a Prefeitura para que essa obra e de outras duas ETE's fossem realizadas, uma vez que os recursos para a realização dessas obras estão liberados pelo Governo Federal desde 2011.

Cabe destacar dois pontos dessa reportagem:

Primeiro ponto:

A Prefeita Paula Mascarenhas teria garantido que a aplicação de 10,1 milhões de Reais de recursos próprios do SANEP para a construção da ETE só será possível graças à taxa do lixo.

Sobre isso, o SIMSAPEL lembra que construtora cancelou o contrato em 2014, pois havia erro no projeto. Esse erro dizia respeito à diferença de 1 milhão de reais, que o SANEP poderia ter investido e não o fez. Na época, a arrecadação do SANEP era em torno de 6 milhões e a diferença era perfeitamente possível de ser acrescentada pela Autarquia. Hoje, essa diferença importa nos 10,1 milhões referidos pela Prefeita. Isso foi uma opção dos administradores, que, sendo o mesmo grupo que administra o Município hoje, só tem uma meta para o saneamento: privatizar. Essa decisão é que onera os cofres públicos, hoje, em 9,1 milhões.

Segundo ponto:

A Prefeita volta a se referir à PPP como "o caminho para que se possa vencer a mazela do saneamento".

Em junho do ano passado, uma matéria do DP tornou público que havia sido feito um estudo, por técnicos do SANEP, que apontava a universalização do saneamento em 9 anos e com um custo de 220 milhões de reais, enquanto o estudo das empresas interessadas na PPP previa um custo de 400 milhões. Ou seja, a universalização do saneamento totalmente pública pode ser feita por 180 milhões a menos e em menos tempo. Esse estudo foi apresentado para a Prefeita Paula Mascarenhas e nunca se soube de um passo sequer da Chefe do Executivo em relação a isso. Ao contrário, o que se vê é a instauração de uma Comissão de PPPs na Prefeitura e de um Comitê Gestor de Parcerias, exatamente na direção contrária à da via mais eficiente e econômica para o problema do saneamento de Pelotas.

Prefeita, onde está o projeto para a UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PÚBLICO E MAIS BARATO?