Nos últimos meses, estamos travando uma batalha para impedir que o
serviço público prestado pelo SANEP, caia nas mãos da iniciativa privada.
O SANEP completou no último dia 25 de outubro, 50 anos de história como
autarquia municipal, entretanto a história do Saneamento na cidade remonta os
anos de 1872. Toda essa história está ameaçada, pois nesta quarta-feira, 30 de
dezembro de 2015, será votado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que
permite ao executivo entregar o sistema de esgotamento sanitário à iniciativa
privada. O primeiro passo na direção da privatização total dos serviços.
Em um vídeo que circula nas redes sociais desde o último final de
semana, o prefeito afirma que Pelotas não cumpre com sua parte na questão do
Saneamento básico, o que não traduz completamente a realidade.
A justificativa do Executivo para a realização da PPP (Parceria Público
Privada), é a busca pela universalização do saneamento na cidade. De acordo com
o Instituto Trata Brasil, Universalização do Saneamento é “prover água e
ligação à rede de esgoto em todos os domicílios brasileiros”. O Governo federal
estipula como 95% a meta a ser atingida até 2030. Ou seja, até 2030, 95% dos
domicílios urbanos e rurais devem estar servidos por rede coletora ou fossa
séptica para os excretas ou esgoto sanitário.
A cidade conta com abastecimento de água tratada em toda área urbana e
grande parte da zona rural do município. Possuímos cerca de 65% das residências
ligadas às redes coletoras, sem contar os domicílios com fossas sépticas.
Assim, estamos à frente de muitas cidades no país, já que a média nacional é de
apenas 48,29% de domicílios ligados à rede coletora de esgoto, de acordo com
dados do Ministério das Cidades.
O Prefeito tenta confundir a população dizendo que não é privatização,
mas apenas uma concessão dos serviços. Concessão que pode chegar a 35 anos! Por
esse período, a empresa privada, que visa lucro, recebe toda a infraestrutura
existente, cobra pelo serviço e após juntar o valor para o investimento
realizará as obras pretendidas pelo Prefeito. A lei garante que a empresa não
tenha prejuízo. Então, todo o déficit de arrecadação referente ao esgoto será
repassado às tarifas de quem paga sua conta, ou o custeio deverá ser feito
pelos cofres públicos com o arrecadado com as tarifas do serviço de água. O que
se traduz por ainda menos dinheiro nos cofres da Autarquia para investimentos
em água, lixo e drenagem. Mais um passo para a quebra total do SANEP.
O Prefeito também utiliza dados fornecidos por um relatório do
Consórcio de empresas contratado pela Prefeitura para afirmar que os cofres
públicos da cidade não suportam o investimento necessário para ampliar o
tratamento do esgoto na cidade. Para isto, o prefeito cita que são necessários
cerca de R$ 350 milhões para as obras. Entretanto, a construção das principais
estações de tratamento de esgoto soma cerca de R$50 milhões.
SANEP enfrenta uma situação financeira delicada. Sim é verdade. Isto
acontece, pois custeia quatro serviços: tratamento e distribuição de água,
coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação final de resíduos sólidos e
drenagem urbana, cobrando apenas por dois deles. Qual de nós não ficaria na
mesma situação ao precisar pagar por algo que está além de sua capacidade
financeira. A prefeitura não repassa ao SANEP nenhuma verba relacionada à
manutenção dos serviços que eram de responsabilidade do município e que foram
entregues ao SANEP (Drenagem e Lixo). Ainda que o prefeito tenha se
comprometido em repassar parte da verba arrecadada com o IPTU ao SANEP, após o
último aumento do imposto, até o momento, nenhum repasse foi feito.
Estamos vendo, ao longo dos últimos anos, o sucateamento da autarquia
onde trabalhamos. Interferências políticas, criação de cargos em comissão
dentro da autarquia que custam, individualmente, aos cofres públicos cerca de
R$ 100 mil ao ano e trazem benefício unicamente aos políticos que os indicam,
pois através delas estes se fazem presentes no gerenciamento do SANEP. Muitos
destes aparecem no trabalho apenas eventualmente, já que, como todos os
detentores de cargos em comissão, não precisam registrar o ponto no local de
trabalho.
Nós servidores do SANEP também fazemos parte do povo. Queremos um SANEP
forte que atende às necessidades da população. Lutamos para superar os
problemas da falta de vontade política, da má gestão da Autarquia e da
politicagem que fazem usando os serviços do SANEP nos últimos anos. Convidamos
a população a juntar-se a nós.
Ajude a defender esse patrimônio
que é do povo Pelotense.
Contamos com o comprometimento de todos os vereadores em honrarem seu
compromisso com o povo de Pelotas, que os elegeu, votando NÃO à PPP.
