O cinquentenário do SANEP e a privatização

O nosso SANEP, hoje, completa 50 anos como Autarquia. Desde a Companhia Hidráulica Pelotense, são mais de 100 anos de água e saneamento públicos em Pelotas. Os pelotenses se orgulham desse patrimônio, que oferece um dos melhores serviços de saneamento do País.

Porém, justamente neste ano, se inicia o processo de privatização da maior e mais tradicional autarquia do Município.

No dia 13 de agosto, a Prefeitura publicou um edital, chamando interessados em apresentar estudos para futura concessão dos serviços de esgoto sob forma de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP.

Quatro empresas já estão autorizadas, desde 23 de setembro e já estão “vasculhando” o SANEP para entregar os “estudos” até 23 de janeiro.

Esses estudos irão nortear a licitação para a concessão forma de PPP (Parceria Público Privada), não apenas dos serviços de esgoto, mas da gestão comercial, da cobrança e da medição da água, ou seja, da gestão de todo o funcionamento da Autarquia.

Portanto, a privatização está em curso e o SANEP está por ser entregue a uma empresa privada que certamente levará nosso dinheiro pra fora do município ou até para fora do País.

As privatizações sempre vêm depois de um processo de gestão voltada ao sucateamento. A população, insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados, acaba por acreditar que, com uma privatização, será mais bem atendida.

No caso do SANEP, o sucateamento vem acontecendo há anos, pela falta de equipamentos e ferramentas adequadas à realização do trabalho. Também, pela falta de gerenciamento das ordens de serviço, desvalorização de pessoal, falta de segurança e pela precarização do trabalho.

Já é sabido que as concessões começam pelos resíduos sólidos ou pelo esgoto, com a justificativa de que os recursos necessários à universalização do saneamento são muito altos. Então, a iniciativa privada surge como solução “mágica”, se instala e explora esses serviços por 35 anos, podendo ser prorrogado por mais tempo. Em seguida, o fornecimento de água também é privatizado.

A justificativa da Prefeitura é de que são necessários 350 milhões de reais, para universalizar os serviços de esgoto em toda Pelotas. Porém, esse cálculo foi realizado para o Plano de Saneamento, por um consórcio de empresas privadas, logicamente interessadas na concessão.

O SANEP, hoje, tem 65% dos imóveis ligadas às redes de esgoto. Há lugares em que há redes sem ligação dos imóveis, como Sítio Floresta, Laranjal e boa parte do Dunas. Isso elevaria o atendimento a 75%. Portanto, estamos muito próximos da universalização, cuja meta é de 90%. Pelotas está entre as cidades do País que mais têm redes de esgoto construídas, estamos à frente de quase todo o Brasil.

Água e saneamento, são serviços essenciais e diretamente ligados ao direito à vida e à saúde e há que se garantir o acesso a todos. Portanto, não podem estar nas mãos da iniciativa privada, como mercadoria. Disse o Papa Francisco, em sua recente Encíclica “Laudato Si”: “Este mundo tem uma grave dívida social para com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”.

O SANEP é público, não visa lucro e todo o excedente se torna investimento. Alem disso, os investimentos por programas do Governo Federal são uma realidade em Pelotas, a exemplo do Coletor Geral nº 3, da Estação de Tratamento de Esgoto Novo Mundo e da Estação de Tratamento de Água do São Gonçalo.

Todo esse investimento público está em vias de ser entregue à iniciativa privada.

Com a concessão dos serviços, tudo o que for investido será cobrado dos consumidores. Além disso, as empresas privadas visam lucro, que também será cobrado nas tarifas. Os exemplos que se tem, como o caso da privatização em Uruguaiana, são de aumentos entre 30 e 300% nas contas de água.

Por outro lado, temos o exemplo da cidade de Erechim, onde a população se organizou e disse não à privatização da água e do saneamento, barrando o processo.

Nesse sentido, o Comitê Regional em Defesa da Água Pública está se organizando com vários sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade para não deixar que o NOSSO SANEP seja privatizado.

Parabéns a nós, pelotenses, pelos 50 anos do SANEP!

Pelotas, 25 de outubro de 2015.

Comitê Regional Em Defesa da Água

Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas