SIMSAPEL não aceita emendas - a privatização do SANEP tem que ser totalmente rejeitada

Sabendo que alguns vereadores estariam com a intenção de apresentarem emendas aos projetos relativos ao SANEP, tais como "garantia dos empregos" e, assim, estarem "liberados" para votar a favor da privatização, a favor de seus interesses e contra o povo de Pelotas, o SIMSAPEL vem a público manifestar o que segue:

1º - Não há lei que obrigue a iniciativa privada a manter empregos de quem quer que seja. Os vereadores são co-responsáveis pelo setor público, não podem interferir no setor privado. Logo, isso seria um engodo, uma enganação.

2º - Os trabalhadores do SANEP não estão defendendo apenas seus empregos. Estão tentando manter pública uma autarquia que é de todos os pelotenses e o domínio público sobre recursos naturais preciosos para a região.

3º - Defendemos a água e o saneamento básico como bens essenciais à vida e à saúde e que devem ser acessíveis a todos, de forma que não podem se tornar mercadorias, obedecendo leis de mercado.

4º - A solução para os problemas de investimento no saneamento em Pelotas está no cumprimento, por parte do Sr. Prefeito Municipal do que se comprometeu por ofício aos vereadores quando estava em pauta o aumento do IPTU. Comprometia-se, então, a destinar "parte da receita própria do Município para a indenização dos gastos suportados pelo SANEP no recolhimento, transbordo e destinação final do lixo" . Os vinte e três milhões de reais gastos anualmente com o lixo sem receita para o SANEP, seriam suficientes para implementar a universalização do saneamento em 15 anos.

5º - Se esses investimentos forem feitos pela iniciativa privada, terão de ser ressarcidos e com lucro, porque uma empresa privada não fará nada de graça. Quem pagará por esses investimentos será a população de Pelotas.

6º - A privatização do esgoto acarretará na privatização da água, pois retirará do SANEP parte considerável da receita necessária para manter o tratamento e distribuição.

7º - Os vereadores que votarem a favor do projeto de privatização dos serviços de esgoto, estarão cometendo um crime contra esta cidade e traindo o povo que deveriam defender.

8º - Os vereadores que se ausentarem ou se licenciarem para se livrarem do cumprimento da palavra empenhada em plenário nas sessões da Câmara das últimas semanas, estarão igualmente votando contra o povo.

9º - Emenda não adianta. Queremos a derrubada total desses projetos!