O
nosso SANEP, hoje, completa 50 anos como Autarquia. Desde a Companhia Hidráulica
Pelotense, são mais de 100 anos de água e saneamento públicos em Pelotas. Os
pelotenses se orgulham desse patrimônio, que oferece um dos melhores serviços
de saneamento do País.
Porém,
justamente neste ano, se inicia o processo de privatização da maior e mais
tradicional autarquia do Município.
No
dia 13 de agosto, a Prefeitura publicou um edital, chamando interessados em
apresentar estudos para futura concessão dos serviços de esgoto sob forma de
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – PPP.
Quatro
empresas já estão autorizadas, desde 23 de setembro e já estão “vasculhando” o
SANEP para entregar os “estudos” até 23 de janeiro.
Esses
estudos irão nortear a licitação para a concessão forma de PPP (Parceria
Público Privada), não apenas dos serviços de esgoto, mas da gestão comercial,
da cobrança e da medição da água, ou seja, da gestão de todo o funcionamento da
Autarquia.
Portanto,
a privatização está em curso e o SANEP está por ser entregue a uma empresa
privada que certamente levará nosso dinheiro pra fora do município ou até para
fora do País.
As
privatizações sempre vêm depois de um processo de gestão voltada ao
sucateamento. A população, insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados,
acaba por acreditar que, com uma privatização, será mais bem atendida.
No
caso do SANEP, o sucateamento vem acontecendo há anos, pela falta de
equipamentos e ferramentas adequadas à realização do trabalho. Também, pela
falta de gerenciamento das ordens de serviço, desvalorização de pessoal, falta
de segurança e pela precarização do trabalho.
Já
é sabido que as concessões começam pelos resíduos sólidos ou pelo esgoto, com a
justificativa de que os recursos necessários à universalização do saneamento
são muito altos. Então, a iniciativa privada surge como solução “mágica”, se
instala e explora esses serviços por 35 anos, podendo ser prorrogado por mais
tempo. Em seguida, o fornecimento de água também é privatizado.
A
justificativa da Prefeitura é de que são necessários 350 milhões de reais, para
universalizar os serviços de esgoto em toda Pelotas. Porém, esse cálculo foi
realizado para o Plano de Saneamento, por um consórcio de empresas privadas,
logicamente interessadas na concessão.
O
SANEP, hoje, tem 65% dos imóveis ligadas às redes de esgoto. Há lugares em que
há redes sem ligação dos imóveis, como Sítio Floresta, Laranjal e boa parte do
Dunas. Isso elevaria o atendimento a 75%. Portanto, estamos muito próximos da
universalização, cuja meta é de 90%. Pelotas está entre as cidades do País que
mais têm redes de esgoto construídas, estamos à frente de quase todo o Brasil.
Água
e saneamento, são serviços essenciais e diretamente ligados ao direito à vida e
à saúde e há que se garantir o acesso a todos. Portanto, não podem estar nas
mãos da iniciativa privada, como mercadoria. Disse o Papa Francisco, em sua
recente Encíclica “Laudato Si”: “Este mundo tem uma grave dívida social para
com os pobres que não têm acesso à água potável, porque isto é negar-lhes o
direito à vida radicado na sua dignidade inalienável”.
O
SANEP é público, não visa lucro e todo o excedente se torna investimento. Alem
disso, os investimentos por programas do Governo Federal são uma realidade em
Pelotas, a exemplo do Coletor Geral nº 3, da Estação de Tratamento de Esgoto
Novo Mundo e da Estação de Tratamento de Água do São Gonçalo.
Todo
esse investimento público está em vias de ser entregue à iniciativa privada.
Com
a concessão dos serviços, tudo o que for investido será cobrado dos
consumidores. Além disso, as empresas privadas visam lucro, que também será
cobrado nas tarifas. Os exemplos que se tem, como o caso da privatização em
Uruguaiana, são de aumentos entre 30 e 300% nas contas de água.
Por
outro lado, temos o exemplo da cidade de Erechim, onde a população se organizou
e disse não à privatização da água e do saneamento, barrando o processo.
Nesse
sentido, o Comitê Regional em Defesa da Água Pública está se organizando com
vários sindicatos, movimentos sociais e entidades da sociedade para não deixar
que o NOSSO SANEP seja privatizado.
Parabéns
a nós, pelotenses, pelos 50 anos do SANEP!
Pelotas,
25 de outubro de 2015.
Comitê
Regional Em Defesa da Água
Sindicato
dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas
