TODOS CONTRA AS PPPs – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

As Parcerias Público Privadas (PPPs) representam o ingresso do setor privado nos recursos e bens públicos, inclusive em muitos casos na sua administração. Na verdade, em nossa cidade, as PPPs significam a “PRIVATIZAÇÃO DA PREFEITURA DE PELOTAS”.

Nos últimos dias, vimos o Governo Paula, através de sua base, apresentar emenda ao Projeto de Lei que trata da implementação das PPPs, que está tramitando na Câmara de Vereadores. Esta emenda propõe a retirada do Sanep dos setores atingidos nesta privatização.

Como redução de danos, apoiamos a retirada do Sanep. Mas nosso entendimento é o de que esta emenda nada mais é do que uma tentativa de desmobilização dos setores populares organizados, para facilitar a aprovação das medidas propostas pelo Governo Paula e considerando que não há garantia de manutenção da emenda, que pode ser vetada.

O Projeto de Lei como um todo, facilita a privatização de setores importantes da Prefeitura, como saúde, educação e iluminação pública, dando como garantia ao lucro das empresas nosso patrimônio, como praças e prédios públicos.

A mobilização deve não só ter continuidade, mas ser intensificada para a retirada deste Projeto ou sua derrubada pela Câmara de Vereadores.

SIMP / SIMSAPEL

Chamada para Assembleia dos Servidores Estatutários sobre o FAM - PREVPEL

Na Assembleia realizada em 29 de novembro, no Colégio Pelotense,ficou constituída uma Comissão para conversar com o Executivo e procurar uma solução para a questão do déficit do Fundo de Assistência Médica.

Essa Comissão convoca os Estatutários para uma Assembleia a se realizar na próxima quinta-feira, 05/09/2019, às 14h, em primeira chamada, e às 14h30min, em segunda chamada, a fim de dar o devido retorno sobre o que foi estudado, dialogado e trabalhado, bem como apresentar uma proposta, avaliar e encaminhar, juntamente com os trabalhalhadores, soluções que possibilitem manter o Fundo de Assistência Médica do PREVPEL.

Todos os Servidores Estatutários da Administração Direta e Indireta estarão dispensados para comparecerem à Assembleia, conforme, garantido, em reunião, pelo Executivo.

SIMSAPEL convoca para vigília contra as PPPs

A luta contra o PL das PPPs reinicia na Câmara de Vereadores com o desarquivamento ocorrido há poucos dias. Na quinta-feira, 12/09, haverá reunião da CCJ, em que o projeto será estar pautado. É muito importante a presença de todos e todas para que os serviços públicos e o patrimônio dos pelotenses não sejam entregues à iniciativa privada.

A vigília continua. A resistência somos nós!

"É preciso estar atento e forte"

#NãoàPrivatizaçãodaPrefeituradePelotas
#PPPéPrivatizaçãoDigaNão

Sobre a demora das negociações salariais

Os trabalhadores e as trabalhadoras do SANEP tem estranhado a demora das negociações salariais deste ano e, por isso, o Presidente do SIMSAPEL, Renato Abreu, fez algumas visitas à antessala da Direção, cobrando uma definição de data de reunião.

Na última dessas visitas, recebeu, com surpresa, um ofício solicitando o encaminhamento da proposta da Categoria.

Restou ao Sindicato reiterar o comunicado das deliberações da Assembleia Geral de 28 de março através do Ofício 20/2019, protocolado sob o número S11761/2019.

É importante salientar que as deliberações já haviam sido comunicadas através de ofício à Direção do SANEP logo após a assembleia. Também, que o pedido de reunião de negociação foi solicitado no mesmo ofício e que, diante da ausência de resposta, havia sido solicitado novamente o agendamento de reunião através de Ofício.

O SIMSAPEL espera que essa reunião seja agendada para o mais breve possível, pois já estamos no final de mês e a Data Base é no dia 1º de Maio.

1º de Maio é dia de luta

1º de Maio é dia de luta
O 1º de Maio  é a data histórica das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras do mundo inteiro, que resultaram, à custa de muitas vidas, nos direitos que temos e que já tivemos.

Este 1º de Maio está sendo marcado por manifestações em todo o Brasil contra Reforma da Previdência, PEC 6/219, que ameaça todo o sistema de revidência e Assistência Social garantidos pela Constituição de 1988.

Em Pelotas o ato será no Parque Dom Antônio Zattera, com início às 14h. Além do ato político, haverá mateada e apresentações culturais - Banda Lady Rock, Miro Machado e Rubem Aloy.

Também é importante a informação e conscientização do que representa essa Reforma na vida de todos e todas. Por isso o Sindicato reforça o convite para a plenária sobre a proposta, que se realizará em 02/05/2019, às 19h, na Casa do Trabalhador, Rua Santa Cruz, 2454, e contará com as seguintes participações: Josete Vignolle da Silva, do Sindifisco; Rodrigo Alves Costa, do Conselho Deliberativo do PREVPEL e AJS Advogados Associados.

O SIMSAPEL cumprimenta à Categoria dos Servidores do Saneamento, assim como a todos e todas que dão sua energia e força para movimentar e sustentar nosso País.

1º de Maio Unificado

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora) e Intersindical (Instrumento de Luta e Organização), CSB, CGTB, Nova Central e CSP-Conlutas, se unem nacionalmente no 1º de Maio 2019.

Em Pelotas o ato será no Parque Dom Antônio Zattera, com início às 14h. Além do ato político, haverá mateada e apresentações culturais - Banda Lady Rock, Miro Machado e Rubem Aloy.

É necessário unir todas as forças na luta contra a reforma da Previdência, que poderá impedir a aposentadoria e seguridade social à maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Vivemos um momento em que a democracia, a justiça e a soberania estão sendo ultrajadas. Neste sentido, a luta é em defesa dos direitos trabalhistas, por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional.

SIMSAPEL convida para Plenária sobre a Reforma da Previdência

Com a PEC 6/2019 o Governo Federal busca uma mudança radical no sistema previdenciário do País e é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras estejam cientes dessas mudanças e conscientes de que é necessário se posicionar diante disso.

Por isso, o sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas convida os trabalhadores e as trabalhadoras do SANEP para uma plenária sobre a Reforma da Previdência. O convite também é estendido às direções e bases dos sindicatos de Pelotas, além das frentes de luta.

A Plenária terá, também, orientações sobre o que pode acontecer com os regimes próprios, como é o caso do PREVPEL.

O evento se realizará em 02/05/2019, às 19h, na Casa do Trabalhador, Rua Santa Cruz, 2454, e contará com as seguintes participações:

• Josete Vignolle da Silva, Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - DS Pelotas,
• Rodrigo Alves Costa, Membro do Conselho Deliberativo do PREVPEL e Representante do SIMSAPEL junto à Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul e
• AJS Advogados Associados - Assessoria Jurídica do SIMSAPEL.

SIMSAPEL divulga deliberações da assembleia

Foto: Ezília Schaun

Na última quinta-feira, 28 de março, foi realizada a Assembleia Geral dos trabalhadores e trabalhadoras do SANEP com a seguinte pauta:

• Reajuste salarial;
• Pauta permanente;
• Reforma da Previdência.

Nesse primeiro Encontro da Assembleia Geral da Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas em 2019, foi deliberado o seguinte:

Para o reajuste salarial:

• Índice de reajuste de 6. 0% no salário e 10% no Vale-Alimentação;
• Permissão para que Sindicato negocie junto à Direção da Autarquia a possibilidade de readequação do quadro de Salários, buscando um aumento linear de R$200,00 para toda categoria.

Sobre a Pauta permanente de luta, se mantém a seguinte:
a) Valorização salarial;
b) Fim do assédio moral;
c) Plano de carreira;
d) Regulamentação da carga horária de 30h;
e) Alteração da Lei 5.033, de 05 de agosto de 2005, para que o Vale Alimentação passe a ser pago por valor fixo mensal e não mais “por dia efetivo de trabalho”;
f) Adicional de difícil acesso para os trabalhadores lotados na Colônia Z3;
g) Auxílio transporte para todos os trabalhadores;
h) Antecipação da Data Base para janeiro;
i) segurança no trabalho (LTCATs justas, EPIs e EPCs adequadas, instalações adequadas e apoio à CIPA);
j) Participação na Gestão do SANEP (cadeira no Conselho Deliberativo da Autarquia);
k) Defesa do SANEP público (não às privatizações, concessões, PPPs e afins);
l) Abono para os fiscais (Técnicos em Construção Civil), equiparado ao da Prefeitura Municipal de Pelotas.

Quanto à Reforma da Previdência:

• A Assembleia deliberou que a Categoria participará de paralizações, greves gerais e quaisquer movimentos e manifestações convocados pelas Centrais Sindicais, em especial a Central Única dos Trabalhadores.

Foto: Ezília Schaun

SIMSAPEL convoca Assembleia Geral da Categoria

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas para a Assembleia Geral a realizar-se em 28/03/2019, quinta-feira, às 14h, em primeira convocação e às 14h30min, em segunda convocação, na Casa do Trabalhador, localizada à Rua Santa Cruz, 2454, com a seguinte ordem do dia:

• Reajuste salarial;
• Pauta permanente;
• Reforma da Previdência.