Deliberações da Assembleia Geral da Categoria

Na última quinta-feira, 6 de abril, foi realizada a Assembleia Geral dos trabalhadores e trabalhadoras do SANEP com a seguinte pauta:

• Discussão e encaminhamentos a respeito da campanha salarial de 2017;
• Discussão e encaminhamentos a respeito das reformas que tramitam no Congresso Nacional (PL 4302/1998, PEC 287/2016 e PL 6787/2016) e
• Atualização da Pauta Permanente de lutas.

A Assembleia deliberou, para a data-base, reajuste de 20,5%, sendo que, desses, 14% são de reposição salarial de perdas desde o ano de 2011. Além disso, foi aprovada permissão para que Sindicato negocie junto à Direção da Autarquia a possibilidade de readequação do quadro de Salários, diminuindo as disparidades entre os níveis e mantendo a proposta do índice de 20,5% para o nível 1, considerando que esses trabalhadores e os do Nível 2 tem salários base inferiores ao Salário Mínimo. A proposta segue a linha do que vem sendo reivindicado desde 2014, quando a Categoria fez uma greve de 71 dias e essa era a principal reivindicação.

Outra deliberação, no tocante à Campanha Salarial, é a solicitação de Auxílio-Transporte para toda a Categoria.

Quanto às propostas de reformas que tramitam no Congresso Nacional, a Categoria deliberou a adesão à Greve Geral do próximo dia 28 de Abril, bem como a adesão a todos os movimentos relacionados a essas pautas durante o ano de 2017.

Foi, também, alterada a pauta permanente de lutas da seguinte forma: o item “Adequação dos horários das barragens aos horários dos ônibus” foi alterado para “Auxílio transporte para os trabalhadores das barragens”.

A proposta salarial aprovada pela Categoria na Assembleia levou em conta as solicitações apresentadas nas várias campanhas salariais desde 2011, o aumento da receita do SANEP devido à alteração da cobrança de água que, desde a metade do ano passado, vem sendo feita pela medição do consumo e também a recentemente aprovada taxa do lixo que também trará um aporte volumoso à receita do SANEP. Há anos, os trabalhadores e trabalhadoras da Autarquia vem sofrendo com baixos salários em virtude de vários fatores, entre eles a inexistência de receita relativa ao recolhimento, transbordo e destinação final dos resíduos sólidos e à drenagem urbana. É momento, então, de os administradores saldarem essa dívida.

Essa receita também permite que seja realizada a necessária universalização do saneamento na cidade de Pelotas, pelo próprio SANEP. A Categoria discutiu, na Assembleia, sobre a declaração do Diretor-Presidente, Alexandre Garcia, em uma reunião da Câmara de Vereadores, dando conta de que uma comissão de funcionários do SANEP lhe apresentou uma proposta de implantação da universalização do saneamento executada pelo próprio SANEP, baseado nas receitas citadas acima e no levantamento feito por esses mesmos funcionários de que o investimento necessário para isso seria muito menor do que o que foi apontado pelo estudo que sugeriu a parceria público-privada. Portanto, não há necessidade da implantação de uma parceria público-privada. Inclusive, isso resultaria em prejuízo para Autarquia e para cidade de Pelotas, principalmente para os cidadãos que iriam pagar a conta.

As privatizações, terceirizações e a precarização do trabalho foram debatidos na Assembleia diante da recente aprovação das terceirizações, inclusive das atividades fim, na Câmara Federal. A Categoria se mostrou preocupada com os rumos que País está tomando no tocante  aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais a partir da aprovação do PL 4302/1998 (terceirizações), da tramitação da PEC 287/2016 (desmonte da Previdência), e do PL 6787/2016 (desmonte trabalhista). Por isso, então, definiu adesão às Lutas referentes a essas pautas.

O sindicato havia protocolado um ofício no dia 29 de março, solicitando uma reunião com o Diretor Presidente da Autarquia para tratar da questão da Data Base. Nessa reunião, será entregue documento contendo as deliberações da Assembleia e, possivelmente, se comece a negociação da Data-Base 2017. Porém, até o momento, não obtivemos retorno quanto à marcação da reunião. O Sindicato informará, através de suas mídias, qualquer notícia referente ao encaminhamento das reivindicações da Categoria.