Chamada para Assembleia Geral

O SIMSAPEL convoca a Categoria dos servidores municipais de saneamento básico de Pelotas para o segundo encontro da Assembleia Geral iniciada em 16/12/2015, tendo como pauta principal "Discussão e encaminhamentos a respeito da privatização de serviços do SANEP".

A Direção do Sindicato salienta que é importante a presença de todos para organizar a continuidade do trabalho contra a privatização da Autarquia.

Participe! 

Vitória dos trabalhadores: arquivado o projeto de privatização do SANEP

Foto: Victor Schiller

Os trabalhadores do SANEP, o Movimento Sindical e os Movimentos sociais de Pelotas entraram o ano comemorando uma grande vitória. No dia 30 de dezembro, em reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, foi decidido o arquivamento dos projetos que objetivavam a privatização do esgoto e alteração do Conselho Gestor das parcerias público-privadas em Pelotas.

Desde 10 de dezembro, o SIMSAPEL e outros sindicatos, instituições e movimentos componentes do Comitê em Defesa da Água Pública vinham mantendo vigília na Câmara, em todas as sessões, para garantir a rejeição dos projetos. O número sempre maciço de trabalhadores do SANEP e sua postura firme foram preponderantes para essa vitória.

Durante esse período, muitos vereadores haviam se declarado contrários à PPP. Mesmo assim, houve os que se licenciassem e chamassem os suplentes. Dois desses suplentes garantiram voto contrário ao projeto. No final, os trabalhadores contavam com a maioria dos votos. Além disso, havia sido pedido um parecer da Assessoria Jurídica da câmara sobre a constitucionalidade do projeto, ainda nas comissões.

A estratégia do Prefeito, já prevendo a derrota no voto, apareceu antes da leitura desse parecer, quando o líder do Governo, pediu a retirada dos projetos de pauta, mantendo-os na casa. Isso poderia permitir que o seu retorno em sessão extraordinária durante o recesso e sem que as lideranças conseguissem mobilizar os trabalhadores.

Os vereadores contrários aos projetos pediram a leitura do parecer e o arquivamento definitivo. Depois de interrupções da reunião e muitas manifestações dos trabalhadores, foi lido o parecer que dizia que o projeto de privatização é inconstitucional, pois há necessidade de plebiscito. Diante das manifestações do público e das intervenções de vários vereadores, o Presidente da CCJ decidiu pelo arquivamento dos projetos. Assim, caso a Prefeitura deseje insistir na privatização do SANEP, precisa protocolar novo projeto e cumprir todos os ritos previstos no Regimento Interno da Casa.

A grande vitória é da unidade dos trabalhadores, servidores do SANEP, sindicatos amigos e movimentos sociais, sempre comprometidos com as lutas populares. Essa unidade continuará neste novo ano, quando a luta realmente se inicia, pois se faz necessário uma discussão ampla sobre a questão da privatização do saneamento e todos os fatores envolvidos nela, para que a população pelotense tenha elementos claros para se manifestar e tomar decisões caso o Prefeito tente novamente entregar o SANEP à iniciativa privada. 

O SIMSAPEL e o Comitê em Defesa da Água Pública cumprimentam os trabalhadores do SANEP, os sindicatos amigos, as entidades, movimentos sociais e aos vereadores que estiveram ao lado do povo, desejando que o novo ano seja de muita união e trabalho, tendo como fruto uma cidade inteira na defesa do SANEP público.