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| Foto: SIMP - em simpelotas.com.br |
No último domingo, estiveram na Câmara de Vereadores, o SIMSAPEL e o SIMP, acompanhados de alguns trabalhadores das bases, mais conselheiros tutelares e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, para acompanhar a votação dos projetos relativos aos aumentos e outros de interesse dessas categorias.
Os projetos das revisões salariais haviam sido encaminhados na sexta-feira, 01/04, sem parecer do COPARP, o que inviabilizou a votação naquela data. O COPARP se reuniu emergencialmente no sábado, 02/04. Porém, os projetos não haviam sido encaminhados na totalidade. Diante disso, esse Conselho se reuniu novamente no domingo na Câmara de Vereadores.
O Simers, Sindicato dos médicos, pediu a retirada do projeto que tratava de um completivo para a Categoria, pois o mesmo não contemplava suas necessidades.
Os projetos das demais categorias foram aprovados. São eles: Rvisões salariais dos servidores do SANEP, ETERPEL, PREVPEL e da Administração Direta; aumento do adicional de risco de vida dos vigilantes do SANEP e dos Conselheiros tutelares; completivo dos engenheiros, engenheiros de segurança do trabalho e arquitetos do Município e criação de mais duas micro-regiões do Conselho Tutelar.
Infelizmente, o Vale-alimentação dos servidores do SANEP, ficou revisto em apenas 10%, quando a inflação de fevereiro já atingia 11,08% pelo INPC. Os servidores da ETERPEL ficaram sem revisão do Vale-alimentação.
As categorias não tinham alternativa, diante do que foi apresentado pelo Governo Municipal, uma vez que havia o risco de perder a reposição inflacionária de maio a dezembro do ano passado, caso não houvesse aprovação no domingo. Nessa questão, cabe interpretação jurídica contrária. Porém, um questionamento judicial, além de demorado, poderia terminar em derrota.
Mais uma vez, a postura do Prefeito Eduardo Leite é de não valorizar o trabalhador. No caso do SANEP, essa "economia" não se justifica. As razões apresentadas pela direção da Autarquia são baseadas na incerteza da projeção da arrecadação com a nova forma de cobrança da água e esgoto. Porém, a proposta da Categoria foi de reposição inflacionária pelo IGP-M de forma integral e não houve solicitação de aumento real, embora seja necessário, tendo em vista os baixos salários. De outro lado, a arrecadação da Autarquia tem aumentado gradativamente, inclusive com dois reajustes dos valores das contas de água no ano passado.
Como se não bastasse a triste realidade salarial, houve tentativa de "usar" os trabalhadores para fazer passar projetos de interesse da Administração Municipal. Juntamente com os projetos relativos às Categorias, entraram, no domingo, outros projetos.
Um deles autoriza o Prefeio a contrair empréstimo com a Caixa Fedearal no valor de 18 milhões de reais, para custear a contrapartida da Prefeitura nas obras do PAC, tendo como garantia o Fundo de Participação dos Municípios. Ou seja, o Governo não tem dinheiro para dar a sua parte nas obras que estão em andamento e pede empréstimo para esse fim, que deverá ser pago com os recursos destinados às despesas fixas do Município, entre elas, a folha de pagamento dos servidores da Administração Direta.
Outro projeto de interesse do Município foi o que autorizaria a promoção do "equilíbrio" entre os grupos financeiro e previdenciário da PREVPEL. O que significa isso? Significa passar algo entre 48 a 80 milhões do fundo de aposentadoria dos estatutários para o caixa da Prefeitura, deixando os pagamentos dos aposentados por conta desse caixa. Trocando em miúdos, o Governo Municipal quer se apossar da garantia de aposentadoria dos municipários de Pelotas.
Além disso, havia o projeto que visava a contratação de médicos plantonistas com hora a R$50,00, quando os médicos estatutários recebem o valor de R$15,00 a hora. Ese projeto foi retirado juntamente com todos os que tratam da questão médica, a pedido do Simers.
Foram quase doze horas entre reuniões do COPARP, sessões extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes da Câmara. Tudo isso em um ambiente tenso, em que houve incidentes graves. Um representante do Governo na Câmara retirou os projetos de cima da bancada do Presidente da Casa, tendo que devolver logo em seguida, pois isso é totalmente irregular. Os vereadores da Base do Governo chegaram a sair do Plenário para retirar o quorum e ameaçar retirar o projeto do risco de vida dos conselheiros tutelares, quando o projeto da PREVPEL foi retirado de pauta. O que impediu essas "manobras" foi a presença das categorias, que reagiram de forma veemente e, diante dos registros em vídeo e fotos, a situação ficou vergonhosa.
Esse projeto que trata do fundo da PREVPEL seria apreciado na quinta-feira. Porém, em reunião realizada nesta manhã entre os vereadores e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos da PREVPEL, o projeto foi retirado de pauta e será encaminhado a esses Conselhos antes de voltar a ser discutido na Câmara. Saliente-se que esse deveria ter sido o procedimento dado pelo Prefeito, que "atropelou" a tramitação, desconsiderando totalmente os conselhos representativos dos sevidores.
O SIMSAPEL avisará quando o projeto voltar à Câmara, para que haja mobilização dos trabalhadores do SANEP, pontuando o posicionamento contrário a fim de não deixar que o Governo "coloque a mão" no fundo da PREVPEL, que é sua garantia de aposentadoria.
