As Parcerias Público Privadas (PPPs) representam o ingresso do setor privado nos recursos e bens públicos, inclusive em muitos casos na sua administração. Na verdade, em nossa cidade, as PPPs significam a “PRIVATIZAÇÃO DA PREFEITURA DE PELOTAS”.
Nos últimos dias, vimos o Governo Paula, através de sua base, apresentar emenda ao Projeto de Lei que trata da implementação das PPPs, que está tramitando na Câmara de Vereadores. Esta emenda propõe a retirada do Sanep dos setores atingidos nesta privatização.
Como redução de danos, apoiamos a retirada do Sanep. Mas nosso entendimento é o de que esta emenda nada mais é do que uma tentativa de desmobilização dos setores populares organizados, para facilitar a aprovação das medidas propostas pelo Governo Paula e considerando que não há garantia de manutenção da emenda, que pode ser vetada.
O Projeto de Lei como um todo, facilita a privatização de setores importantes da Prefeitura, como saúde, educação e iluminação pública, dando como garantia ao lucro das empresas nosso patrimônio, como praças e prédios públicos.
A mobilização deve não só ter continuidade, mas ser intensificada para a retirada deste Projeto ou sua derrubada pela Câmara de Vereadores.
SIMP / SIMSAPEL
