Através de projeto de lei, a Prefeita Paula Mascarenhas tenta retirar a necessidade de plebiscito que existe na Lei atual, para o caso de parceria público-privada (PPP).
A Lei 5.115/2005, do então Prefeito Bernardo de Souza, garante que seja feito plebiscito para qualquer contrato de PPP. Com a ideia fixa de entregar os serviços e o patrimônio do Município à iniciativa privada, principalmente o SANEP e a iluminação pública, a Prefeita encaminhou projeto que altera a legislação e retira a necessidade de consulta popular para esse tipo de privatização.
O Projeto está na Câmara de Vereadores, sendo que, a próxima terça-feira, 17/04, é crucial para que possamos manifestar a vontade do povo, que, certamente, é contrária à entrega de Pelotas à iniciativa privada e à criação de mais taxas, como a de iluminação pública.
Assista ao vídeo do Presidente do SIMSAPEL, chamando a Categoria e a população para fazer resistência a esse absurdo!
